1004461-41.2022.8.26.0191
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Processamento 3º Grupo - 5ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar
- Classe
- APELAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- pericia medica
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004461-41.2022.8.26.0191 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ferraz de Vasconcelos - Apte/Apdo: Jose Ricardo da Silva - Apdo/Apte: Fundação Cesp - Magistrado(a) James Siano - Deram provimento ao recurso do réu, prejudicado o do autor. V. U. - DIREITO CIVIL. APELAÇÕES. OBRIGAÇÃO DE FAZER. PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO DA RÉ. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO DA AUTORA.PLANO DE SAÚDE. RECUSA AO CUSTEIO DE CIRURGIA SOB O ARGUMENTO DE NECESSIDADE PRÉVIA DE SUBMETER O AUTOR À PERÍCIA E JUNTA MÉDICA DO PLANO DE SAÚDE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARA CONFIRMAR A OBRIGAÇÃO DE CUSTEIO E FORNECIMENTO DO PROCEDIMENTO INDICADO PELO MÉDICO DO BENEFICIÁRIO DO PLANO, SEM NECESSIDADE DE PERÍCIA MÉDICA, E CONDENAR A RÉ À INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, ARBITRADOS EM R$5.000,00.I. CASO EM EXAMEAPELAÇÕES INTERPOSTAS CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, CONDENANDO A RÉ AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS AO AUTOR, ARBITRADOS EM R$5.000,00. O AUTOR, PORTADOR DE LOMBALGIA CRÔNICA, TEVE PRESCRITO PROCEDIMENTO CIRÚRGICO ESPECÍFICO, CUJA COBERTURA FOI NEGADA PELA RÉ SOB ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA NO ROL DA ANS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃOA QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM: (I) A OBRIGATORIEDADE DE COBERTURA DE PROCEDIMENTO MÉDICO NÃO CONSTANTE DO ROL DA ANS; (II) A CONFIGURAÇÃO DE DANOS MORAIS PELA NEGATIVA DE COBERTURA.III. RAZÕES DE DECIDIRO PLANO DE SAÚDE NÃO PODE SE RECUSAR A CUSTEAR TRATAMENTO PRESCRITO POR MÉDICO, POIS CABE AO PROFISSIONAL DEFINIR O MELHOR MÉTODO PARA O TRATAMENTO. A NEGATIVA CONSTITUI, A PRINCÍPIO, NEGATIVA AO PRÓPRIO OBJETO DO CONTRATO. A NEGATIVA DE COBERTURA NÃO GERA AUTOMATICAMENTE DANO MORAL, CONFORME ENTENDIMENTO CONSOLIDADO PELO TEMA 1365 DO STJ, SENDO NECESSÁRIA A COMPROVAÇÃO DE SOFRIMENTO PSÍQUICO ANÔMALO, O QUE NÃO FOI DEMONSTRADO PELO AUTOR.RECURSO DA RÉ PARCIALMENTE PROVIDO. RECUSA DO AUTOR IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marina Crispi Cabral Lobo (OAB: 369828/SP) - Vanessa Pereira de Carvalho (OAB: 36279/ES) - Franco Mauro Russo Brugioni (OAB: 173624/SP) - Ana Paula Oriola de Raeffray (OAB: 110621/SP) - 4º andar
Trecho da publicação mais recente (30/07/2026) onde o termo "pericia medica" foi detectado.Partes
Réu FUNDAçãO CESP
Autor JOSE RICARDO DA SILVA
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar30/07/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
ANA PAULA ORIOLA DE RAEFFRAY
OAB: 110621/SP
MARINA CRISPI CABRAL LOBO
OAB: 369828/SP
FRANCO MAURO RUSSO BRUGIONI
OAB: 173624/SP
VANESSA PEREIRA DE CARVALHO
OAB: 36279/ES
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
30/07/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "pericia medica"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004461-41.2022.8.26.0191 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ferraz de Vasconcelos - Apte/Apdo: Jose Ricardo da Silva - Apdo/Apte: Fundação Cesp - Magistrado(a) James Siano - Deram provimento ao recurso do réu, prejudicado o do autor. V. U. - DIREITO CIVIL. APELAÇÕES. OBRIGAÇÃO DE FAZER. PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO DA RÉ. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO DA AUTORA.PLANO DE SAÚDE. RECUSA AO CUSTEIO DE CIRURGIA SOB O ARGUMENTO DE NECESSIDADE PRÉVIA DE SUBMETER O AUTOR À PERÍCIA E JUNTA MÉDICA DO PLANO DE SAÚDE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARA CONFIRMAR A OBRIGAÇÃO DE CUSTEIO E FORNECIMENTO DO PROCEDIMENTO INDICADO PELO MÉDICO DO BENEFICIÁRIO DO PLANO, SEM NECESSIDADE DE PERÍCIA MÉDICA, E CONDENAR A RÉ À INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, ARBITRADOS EM R$5.000,00.I. CASO EM EXAMEAPELAÇÕES INTERPOSTAS CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, CONDENANDO A RÉ AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS AO AUTOR, ARBITRADOS EM R$5.000,00. O AUTOR, PORTADOR DE LOMBALGIA CRÔNICA, TEVE PRESCRITO PROCEDIMENTO CIRÚRGICO ESPECÍFICO, CUJA COBERTURA FOI NEGADA PELA RÉ SOB ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA NO ROL DA ANS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃOA QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM: (I) A OBRIGATORIEDADE DE COBERTURA DE PROCEDIMENTO MÉDICO NÃO CONSTANTE DO ROL DA ANS; (II) A CONFIGURAÇÃO DE DANOS MORAIS PELA NEGATIVA DE COBERTURA.III. RAZÕES DE DECIDIRO PLANO DE SAÚDE NÃO PODE SE RECUSAR A CUSTEAR TRATAMENTO PRESCRITO POR MÉDICO, POIS CABE AO PROFISSIONAL DEFINIR O MELHOR MÉTODO PARA O TRATAMENTO. A NEGATIVA CONSTITUI, A PRINCÍPIO, NEGATIVA AO PRÓPRIO OBJETO DO CONTRATO. A NEGATIVA DE COBERTURA NÃO GERA AUTOMATICAMENTE DANO MORAL, CONFORME ENTENDIMENTO CONSOLIDADO PELO TEMA 1365 DO STJ, SENDO NECESSÁRIA A COMPROVAÇÃO DE SOFRIMENTO PSÍQUICO ANÔMALO, O QUE NÃO FOI DEMONSTRADO PELO AUTOR.RECURSO DA RÉ PARCIALMENTE PROVIDO. RECUSA DO AUTOR IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marina Crispi Cabral Lobo (OAB: 369828/SP) - Vanessa Pereira de Carvalho (OAB: 36279/ES) - Franco Mauro Russo Brugioni (OAB: 173624/SP) - Ana Paula Oriola de Raeffray (OAB: 110621/SP) - 4º andar