1004459-83.2025.8.26.0541
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Processamento 4º Grupo - 9ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12
- Classe
- APELAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004459-83.2025.8.26.0541 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santa Fé do Sul - Apelante: Nilson Pasian - Apelado: Municipio de Santa Rita D´oeste - Magistrado(a) Rebouças de Carvalho - Negaram provimento ao recurso. V. U. - PROCESSUAL CIVIL AÇÃO ORDINARIA - INSALUBRIDADE - PRELIMINAR SUSCITADA DE NULIDADE DA R. SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA DECORRENTE FALTA DE ANÁLISE DAS IMPUGNAÇÕES APRESENTADAS AO LAUDO PERICIAL PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS PELO AUTOR COM FORMULAÇÃO DE QUESITOS INCAPAZES DE INFIRMAR A CONCLUSÃO DO LAUDO PERICIAL - PRELIMINAR REPELIDA.AÇÃO ORDINARIA SERVIDOR MUNICIPAL MOTORISTA DE ÔNIBUS ESCOLAR - PRETENSÃO À PERCEPÇÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE INADMISSIBILIDADE LAUDO PERICIAL REALIZADO NOS AUTOS QUE CONCLUIU QUE AS ATIVIDADES DESEMPENHADAS PELO AUTOR NÃO SÃO CONSIDERADAS INSALUBRES - IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO MANTIDA - PRECEDENTES DESTA EG. CORTE - HONORÁRIOS RECURSAIS ORA FIXADOS RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Samir Munhoz de Bortoli (OAB: 356545/SP) - Rafael Rodrigues de Souza (OAB: 490811/SP) - Adauto Jose de Oliveira (OAB: 263552/SP) - 1° andar
Trecho da publicação mais recente (12/08/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Réu MUNICIPIO DE SANTA RITA D´OESTE
Autor NILSON PASIAN
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar12/08/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
SAMIR MUNHOZ DE BORTOLI
OAB: 356545/SP
ADAUTO JOSE DE OLIVEIRA
OAB: 263552/SP
RAFAEL RODRIGUES DE SOUZA
OAB: 490811/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
12/08/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004459-83.2025.8.26.0541 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santa Fé do Sul - Apelante: Nilson Pasian - Apelado: Municipio de Santa Rita D´oeste - Magistrado(a) Rebouças de Carvalho - Negaram provimento ao recurso. V. U. - PROCESSUAL CIVIL AÇÃO ORDINARIA - INSALUBRIDADE - PRELIMINAR SUSCITADA DE NULIDADE DA R. SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA DECORRENTE FALTA DE ANÁLISE DAS IMPUGNAÇÕES APRESENTADAS AO LAUDO PERICIAL PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS PELO AUTOR COM FORMULAÇÃO DE QUESITOS INCAPAZES DE INFIRMAR A CONCLUSÃO DO LAUDO PERICIAL - PRELIMINAR REPELIDA.AÇÃO ORDINARIA SERVIDOR MUNICIPAL MOTORISTA DE ÔNIBUS ESCOLAR - PRETENSÃO À PERCEPÇÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE INADMISSIBILIDADE LAUDO PERICIAL REALIZADO NOS AUTOS QUE CONCLUIU QUE AS ATIVIDADES DESEMPENHADAS PELO AUTOR NÃO SÃO CONSIDERADAS INSALUBRES - IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO MANTIDA - PRECEDENTES DESTA EG. CORTE - HONORÁRIOS RECURSAIS ORA FIXADOS RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Samir Munhoz de Bortoli (OAB: 356545/SP) - Rafael Rodrigues de Souza (OAB: 490811/SP) - Adauto Jose de Oliveira (OAB: 263552/SP) - 1° andar