1004437-02.2024.8.26.0075

Processo 1004437-02.2024.8.26.0075 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - J.A.S. - Vistos. Fls. 201: Com razão o autor. Com efeito, na decisão saneadora de fls. 170/171 foi determinada a realização de perícia médica indireta, destinada à apuração da existência, ou não, de nexo de causalidade indenizável entre a suposta omissão estatal na assistência médica prestada ao de cujus durante o período de encarceramento e o desfecho fatal, mediante análise dos prontuários, registros de atendimento e demais documentos disponíveis nos autos. Posteriormente, após apontamento do IMESC quanto à ausência de informações do periciando, foi expedido novo ofício, no qual constou expressamente como periciando Josué Henrique da Silva, falecido, bem como a modalidade de perícia indireta, sem comparecimento dos requerentes. Não obstante, o comunicado de fls. 200 informou o agendamento da perícia para 21/08/2026, às 15h30, consignando que o(s) autor(es) deverá(ão) comparecer munido(s) de documento de identificação original com foto, o que, ao menos em princípio, não se compatibiliza com a determinação anterior e com a própria natureza da perícia deferida, que deve ser realizada de forma indireta, mediante análise documental, considerando tratar-se de periciando falecido. Assim, para evitar dúvida quanto ao cumprimento da prova técnica já deferida, determino a expedição de ofício ao IMESC, com urgência, solicitando retificação do agendamento de fls. 200, a fim de que a perícia seja realizada nos exatos termos da decisão de fls. 170/171, isto é, na modalidade indireta, sem comparecimento dos requerentes, mediante análise dos documentos constantes dos autos, especialmente porque o periciando indicado, Josué Henrique da Silva, é falecido. Comunique-se ao IMESC que, até ulterior esclarecimento, fica prejudicada a exigência de comparecimento dos autores na data designada, mantendo-se, contudo, o agendamento para fins de realização da perícia indireta, se possível, ou para que o Instituto informe a forma adequada de cumprimento. Cumpra-se com urgência. Intime-se. - ADV: ELAINE CRISTINA RODRIGUES NORONHA (OAB 334530/SP)