1004427-55.2024.8.26.0075
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Foro de Bertioga - 1ª Vara
- Classe
- Promessa de Compra e Venda
- Termo encontrado
- assistente tecnico
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
Processo 1004427-55.2024.8.26.0075 - Procedimento Comum Cível - Promessa de Compra e Venda - Antonio Marnildo Rodrigues - Damião Abrantes do Nascimento - - Lilian Gavazzi do Nascimento - - Humberto Silva Santos - - Manoel Antonio do Nascimento - - Eliene de Jesus Santos - - Moises Ferreira e outro - Intimação das partes sobre produção de provas, conforme decisão inicial: "Intimem-se as partes a especificarem as provas que pretendem produzir no prazo comum de 5 (cinco) dias, justificando-as, com a indicação do fato controvertido que pretendem provar com cada modalidade de prova requerida. Em caso de prova oral, deverão indicar o rol respectivo, apontando a relação de cada testemunha indicada com o fato que pretendem provar. O rol, que deverá conter o nome, profissão, número de CPF e endereço completo da residência e do local de trabalho, deve ser depositado em Cartório no mesmo prazo, se ainda não apresentado, sob pena de preclusão da prova. As testemunhas deverão ser ao máximo de 03 (três), somente será admitida a inquirição de testemunhas em quantidade superior na hipótese de justificada imprescindibilidade e se necessária para a prova de fatos distintos (CPC, art. 357, § 6º). Também sob a mesma pena de preclusão, caso requeiram prova pericial, deverão indicar a modalidade da perícia, seus quesitos e, caso queiram, assistente técnico. Ademais, não será admitida a produção de prova documental fora das hipóteses legais. Nos termos do art. 434 do CPC, a prova documental deve ser produzida no momento do protocolo da petição inicial e da contestação, sob pena de preclusão. Os documentos novos apenas são admitidos no processo nas situações previstas no art. 435 do CPC, ou seja, quando destinados a fazer prova de fatos ocorridos depois dos articulados ou para contrapô-los aos que foram produzidos nos autos; se formados após a petição inicial ou a contestação; ou se tornaram conhecidos, acessíveis ou disponíveis após esses atos; cabendo à parte que os produzir comprovar o motivo que a impediu de juntá-los anteriormente. Dessa maneira, somente será admitida a produção de prova documental suplementar mediante a comprovação das hipóteses do art. 435 do CPC." PRAZO: 05 DIAS. - ADV: MARCO ANTÔNIO VERAS (OAB 321128/SP), MARCO ANTÔNIO VERAS (OAB 321128/SP), MARCO ANTÔNIO VERAS (OAB 321128/SP), MARCO ANTÔNIO VERAS (OAB 321128/SP), MARCO ANTÔNIO VERAS (OAB 321128/SP), MARCO ANTÔNIO VERAS (OAB 321128/SP), ANDRÉ PESSOA VIEIRA (OAB 357791/SP)
Trecho da publicação mais recente (03/09/2026) onde o termo "assistente tecnico" foi detectado.Partes
Autor ANTONIO MARNILDO RODRIGUES
Réu DAMIãO ABRANTES DO NASCIMENTO
Réu ELIENE DE JESUS SANTOS
Réu HUMBERTO SILVA SANTOS
Réu LILIAN GAVAZZI DO NASCIMENTO
Réu MANOEL ANTONIO DO NASCIMENTO
Réu MOISES FERREIRA
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar03/09/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
03/09/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "assistente tecnico"
Processo 1004427-55.2024.8.26.0075 - Procedimento Comum Cível - Promessa de Compra e Venda - Antonio Marnildo Rodrigues - Damião Abrantes do Nascimento - - Lilian Gavazzi do Nascimento - - Humberto Silva Santos - - Manoel Antonio do Nascimento - - Eliene de Jesus Santos - - Moises Ferreira e outro - Intimação das partes sobre produção de provas, conforme decisão inicial: "Intimem-se as partes a especificarem as provas que pretendem produzir no prazo comum de 5 (cinco) dias, justificando-as, com a indicação do fato controvertido que pretendem provar com cada modalidade de prova requerida. Em caso de prova oral, deverão indicar o rol respectivo, apontando a relação de cada testemunha indicada com o fato que pretendem provar. O rol, que deverá conter o nome, profissão, número de CPF e endereço completo da residência e do local de trabalho, deve ser depositado em Cartório no mesmo prazo, se ainda não apresentado, sob pena de preclusão da prova. As testemunhas deverão ser ao máximo de 03 (três), somente será admitida a inquirição de testemunhas em quantidade superior na hipótese de justificada imprescindibilidade e se necessária para a prova de fatos distintos (CPC, art. 357, § 6º). Também sob a mesma pena de preclusão, caso requeiram prova pericial, deverão indicar a modalidade da perícia, seus quesitos e, caso queiram, assistente técnico. Ademais, não será admitida a produção de prova documental fora das hipóteses legais. Nos termos do art. 434 do CPC, a prova documental deve ser produzida no momento do protocolo da petição inicial e da contestação, sob pena de preclusão. Os documentos novos apenas são admitidos no processo nas situações previstas no art. 435 do CPC, ou seja, quando destinados a fazer prova de fatos ocorridos depois dos articulados ou para contrapô-los aos que foram produzidos nos autos; se formados após a petição inicial ou a contestação; ou se tornaram conhecidos, acessíveis ou disponíveis após esses atos; cabendo à parte que os produzir comprovar o motivo que a impediu de juntá-los anteriormente. Dessa maneira, somente será admitida a produção de prova documental suplementar mediante a comprovação das hipóteses do art. 435 do CPC." PRAZO: 05 DIAS. - ADV: MARCO ANTÔNIO VERAS (OAB 321128/SP), MARCO ANTÔNIO VERAS (OAB 321128/SP), MARCO ANTÔNIO VERAS (OAB 321128/SP), MARCO ANTÔNIO VERAS (OAB 321128/SP), MARCO ANTÔNIO VERAS (OAB 321128/SP), MARCO ANTÔNIO VERAS (OAB 321128/SP), ANDRÉ PESSOA VIEIRA (OAB 357791/SP)