1004362-98.2024.8.26.0127

Procedimento Comum Cível Nº 1004362-98.2024.8.26.0127/SP AUTOR : RAFAEL VIEIRA VISCONI ADVOGADO(A) : JAQUELINE DOS SANTOS PINHEIRO (OAB SP325863) RÉU : BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO(A) : JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB SP073055) RÉU : BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO(A) : JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB SP270757) RÉU : PKL ONE PARTICIPACOES S.A. ADVOGADO(A) : PAULO SERGIO BRAGA BARBOZA (OAB SP097272) RÉU : BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A) : CLAUDIA ORSI ABDUL AHAD SECURATO (OAB SP217477) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Retifique-se o cadastro processual para que conste, em relação ao Banco Bradesco S/A, o CNPJ indicado na petição inicial e na contestação apresentada no evento 26. Registre-se que a perita judicial, no evento 112, requereu a intimação das partes para apresentação de documentos indispensáveis à realização da perícia. Registre-se, ainda, que o Banco do Brasil S/A apresentou os extratos e contratos solicitados, conforme documentos juntados no evento 117. Por outro lado, verifica-se que a parte autora, bem como os requeridos Banco Bradesco S/A e Banco Santander (Brasil) S/A, deixaram de atender ao requerimento formulado pela perita, permanecendo inertes quanto à apresentação da documentação requisitada. Registre-se, por fim, a manifestação da PKL One Participações S/A (evento 118), por meio da qual sustenta sua ilegitimidade passiva, afirmando que a relação jurídica discutida nos autos teria sido estabelecida com o Banco Master S/A. Todavia, a referida alegação não veio acompanhada dos documentos contratuais aptos a demonstrá-la. Diante do exposto, intime-se a parte autora e os requeridos Banco Bradesco S/A, Banco Santander (Brasil) S/A e PKL One Participações S/A para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias, cumpram integralmente a determinação constante do evento 112 , apresentando todos os documentos solicitados pela perita judicial, sob pena de prosseguimento da perícia com os elementos atualmente constantes dos autos. Intime-se, ainda, a parte autora para que, no mesmo prazo, proceda a regularização do seu CPF, visto que consta no cadastro do sistema eproc com situação pendente de regularização junto a Receita Federal, bem como que se manifeste especificamente acerca das alegações deduzidas pela PKL One Participações S/A no evento 118 , especialmente quanto à alegada ilegitimidade passiva e à afirmação de que a relação jurídica teria sido mantida com o Banco Master S/A. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação, dê-se vista dos autos à perita judicial para informar se a documentação apresentada é suficiente à elaboração do laudo pericial ou se remanescem diligências necessárias. Cumpra-se.