1004266-23.2025.8.26.0071
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Unidade de Processamento Judicial de Direito Privado 3
- Classe
- APELAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004266-23.2025.8.26.0071 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Bauru - Apelante: C.C. Zanati Veículos ME - Apelante: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Apelado: Silvio da Silva Castro - Magistrado(a) Mário Roberto Negreiros Velloso - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C. C. RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. RECURSO DA EMPRESA VENDEDORA DO VEÍCULO. DESCONSTITUIÇÃO DO NEGÓCIO, ANTE A DEMONSTRAÇÃO DE VÍCIO REDIBITÓRIO (VÍCIO ESTRUTURAL NO SISTEMA DE ARREFECIMENTO E NO MOTOR DO VEÍCULO). MAGISTRADO QUE NÃO ESTÁ ADSTRITO AO LAUDO PERICIAL, CABENDO-LHE AVALIÁ-LO EM CONJUNTO COM AS DEMAIS PROVAS DOS AUTOS, PODENDO FORMAR SUA CONVICÇÃO EM SENTIDO DIVERSO, A TEOR DO QUE DISPÕE O ART. 479 DO CPC. CONFIGURAÇÃO DE OFENSA MORAL INDENIZÁVEL. DANO MORAL BEM FIXADO. RECURSO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE VEÍCULO USADO, MEDIANTE FINANCIAMENTO BANCÁRIO. DESCONSTITUIÇÃO DO NEGÓCIO, ANTE A DEMONSTRAÇÃO DE VÍCIO REDIBITÓRIO (VÍCIO ESTRUTURAL NO MOTOR DO VEÍCULO). ENTIDADE FINANCEIRA QUE CONCEDEU O FINANCIAMENTO PARA A COMPRA DO VEÍCULO. CONTRATO CONEXO DE FINANCIAMENTO QUE SOFRE OS EFEITOS DO CONTRATO PRINCIPAL. OS CONTRATOS DE COMPRA E VENDA E DE CONCESSÃO DE CRÉDITO (FINANCIAMENTO) SÃO COLIGADOS, POR ISSO INTERDEPENDENTES UM DO OUTRO. EVIDENCIADO O DESCUMPRIMENTO DO PRIMEIRO, NOS TERMOS DO ART. 54-F DO CDC, RESTA IMPOSITIVA A RESCISÃO DE TODOS. RESPONSABILIDADE DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, ENTRETANTO, RESTRITA AO QUE RECEBERAM POR CONTA DO MACRO NEGÓCIO DESCONSTITUÍDO, SEM SOLIDARIEDADE. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcio Gomes Lazarim (OAB: 127642/SP) - Ney José Campos (OAB: 44243/MG) - Luiz Fernando Piccirilli (OAB: 374498/SP) - Wellington Aparecido Augusto (OAB: 431775/SP) - 5º andar
Trecho da publicação mais recente (05/08/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Autor AYMORé CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
Autor C.C. ZANATI VEíCULOS ME
Réu SILVIO DA SILVA CASTRO
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar05/08/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
MARCIO GOMES LAZARIM
OAB: 127642/SP
WELLINGTON APARECIDO AUGUSTO
OAB: 431775/SP
NEY JOSÉ CAMPOS
OAB: 44243/MG
LUIZ FERNANDO PICCIRILLI
OAB: 374498/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
05/08/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004266-23.2025.8.26.0071 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Bauru - Apelante: C.C. Zanati Veículos ME - Apelante: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Apelado: Silvio da Silva Castro - Magistrado(a) Mário Roberto Negreiros Velloso - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C. C. RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. RECURSO DA EMPRESA VENDEDORA DO VEÍCULO. DESCONSTITUIÇÃO DO NEGÓCIO, ANTE A DEMONSTRAÇÃO DE VÍCIO REDIBITÓRIO (VÍCIO ESTRUTURAL NO SISTEMA DE ARREFECIMENTO E NO MOTOR DO VEÍCULO). MAGISTRADO QUE NÃO ESTÁ ADSTRITO AO LAUDO PERICIAL, CABENDO-LHE AVALIÁ-LO EM CONJUNTO COM AS DEMAIS PROVAS DOS AUTOS, PODENDO FORMAR SUA CONVICÇÃO EM SENTIDO DIVERSO, A TEOR DO QUE DISPÕE O ART. 479 DO CPC. CONFIGURAÇÃO DE OFENSA MORAL INDENIZÁVEL. DANO MORAL BEM FIXADO. RECURSO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE VEÍCULO USADO, MEDIANTE FINANCIAMENTO BANCÁRIO. DESCONSTITUIÇÃO DO NEGÓCIO, ANTE A DEMONSTRAÇÃO DE VÍCIO REDIBITÓRIO (VÍCIO ESTRUTURAL NO MOTOR DO VEÍCULO). ENTIDADE FINANCEIRA QUE CONCEDEU O FINANCIAMENTO PARA A COMPRA DO VEÍCULO. CONTRATO CONEXO DE FINANCIAMENTO QUE SOFRE OS EFEITOS DO CONTRATO PRINCIPAL. OS CONTRATOS DE COMPRA E VENDA E DE CONCESSÃO DE CRÉDITO (FINANCIAMENTO) SÃO COLIGADOS, POR ISSO INTERDEPENDENTES UM DO OUTRO. EVIDENCIADO O DESCUMPRIMENTO DO PRIMEIRO, NOS TERMOS DO ART. 54-F DO CDC, RESTA IMPOSITIVA A RESCISÃO DE TODOS. RESPONSABILIDADE DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, ENTRETANTO, RESTRITA AO QUE RECEBERAM POR CONTA DO MACRO NEGÓCIO DESCONSTITUÍDO, SEM SOLIDARIEDADE. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcio Gomes Lazarim (OAB: 127642/SP) - Ney José Campos (OAB: 44243/MG) - Luiz Fernando Piccirilli (OAB: 374498/SP) - Wellington Aparecido Augusto (OAB: 431775/SP) - 5º andar