1004238-96.2025.8.26.0704
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Processamento 2º Grupo - 3ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar
- Classe
- EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- pericia medica
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004238-96.2025.8.26.0704/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Carlos Eduardo Christovão - Embargdo: Fundação Saúde Itaú Unibanco - Magistrado(a) Donegá Morandini - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. TRATAMENTO ONCOLÓGICO (TERAPIA CAR-T CELL - YESCARTA). I. CASO EM EXAME1.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO QUE DEU PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO DA FUNDAÇÃO ITAÚ SAÚDE, ANULANDO A SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU, DETERMINANDO A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA JUDICIAL. O EMBARGANTE ALEGA OMISSÕES E CONTRADIÇÕES NO JULGADO, AFIRMANDO QUE NÃO HÁ DÚVIDA INSUPERÁVEL QUE JUSTIFIQUE A PERÍCIA E QUE O TRATAMENTO JÁ FOI REALIZADO COM SUCESSO, RESULTANDO NA PERDA DO OBJETO DA PROVA TÉCNICA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM (I) VERIFICAR A EXISTÊNCIA DE OMISSÕES OU CONTRADIÇÕES NO ACÓRDÃO EMBARGADO E (II) A NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA JUDICIAL DIANTE DO SUCESSO DO TRATAMENTO JÁ REALIZADO.III. RAZÕES DE DECIDIR3. NÃO SE VISLUMBRAM AS OMISSÕES OU CONTRADIÇÕES APONTADAS, MAS APENAS O INCONFORMISMO DO EMBARGANTE COM O RESULTADO DO JULGAMENTO.4. O ACÓRDÃO EMBARGADO JUSTIFICOU A NECESSIDADE DE ANULAÇÃO DO FEITO DEVIDO À DÚVIDA TÉCNICO-CIENTÍFICA INSUPERÁVEL GERADA POR NOTAS TÉCNICAS DO NATJUS COM ORIENTAÇÕES OPOSTAS. A DECISÃO DE REALIZAR PERÍCIA FOI FUNDAMENTADA NA INSUFICIÊNCIA DOS ELEMENTOS DOS AUTOS.IV. DISPOSITIVO E TESE5. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. TESE DE JULGAMENTO: 1. A FINALIDADE DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO É PURAMENTE INTEGRATIVA, NÃO SE PRESTANDO À REDISCUSSÃO DO MÉRITO. 2. O MAGISTRADO PODE DETERMINAR A REALIZAÇÃO DE PROVAS DE OFÍCIO QUANDO NECESSÁRIO PARA A FORMAÇÃO DE SEU CONVENCIMENTO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Raquel Colacioppo Miragaia (OAB: 449486/SP) - Rafael Barroso Fontelles (OAB: 327331/SP) - Alexandre Sacha Paape Casa Nova (OAB: 262232/RJ) - 4º andar
Trecho da publicação mais recente (22/07/2026) onde o termo "pericia medica" foi detectado.Partes
Autor CARLOS EDUARDO CHRISTOVãO
Réu FUNDAçãO SAúDE ITAú UNIBANCO
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar22/07/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
RAQUEL COLACIOPPO MIRAGAIA
OAB: 449486/SP
RAFAEL BARROSO FONTELLES
OAB: 327331/SP
ALEXANDRE SACHA PAAPE CASA NOVA
OAB: 262232/RJ
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
22/07/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "pericia medica"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004238-96.2025.8.26.0704/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Carlos Eduardo Christovão - Embargdo: Fundação Saúde Itaú Unibanco - Magistrado(a) Donegá Morandini - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. TRATAMENTO ONCOLÓGICO (TERAPIA CAR-T CELL - YESCARTA). I. CASO EM EXAME1.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO QUE DEU PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO DA FUNDAÇÃO ITAÚ SAÚDE, ANULANDO A SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU, DETERMINANDO A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA JUDICIAL. O EMBARGANTE ALEGA OMISSÕES E CONTRADIÇÕES NO JULGADO, AFIRMANDO QUE NÃO HÁ DÚVIDA INSUPERÁVEL QUE JUSTIFIQUE A PERÍCIA E QUE O TRATAMENTO JÁ FOI REALIZADO COM SUCESSO, RESULTANDO NA PERDA DO OBJETO DA PROVA TÉCNICA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM (I) VERIFICAR A EXISTÊNCIA DE OMISSÕES OU CONTRADIÇÕES NO ACÓRDÃO EMBARGADO E (II) A NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA JUDICIAL DIANTE DO SUCESSO DO TRATAMENTO JÁ REALIZADO.III. RAZÕES DE DECIDIR3. NÃO SE VISLUMBRAM AS OMISSÕES OU CONTRADIÇÕES APONTADAS, MAS APENAS O INCONFORMISMO DO EMBARGANTE COM O RESULTADO DO JULGAMENTO.4. O ACÓRDÃO EMBARGADO JUSTIFICOU A NECESSIDADE DE ANULAÇÃO DO FEITO DEVIDO À DÚVIDA TÉCNICO-CIENTÍFICA INSUPERÁVEL GERADA POR NOTAS TÉCNICAS DO NATJUS COM ORIENTAÇÕES OPOSTAS. A DECISÃO DE REALIZAR PERÍCIA FOI FUNDAMENTADA NA INSUFICIÊNCIA DOS ELEMENTOS DOS AUTOS.IV. DISPOSITIVO E TESE5. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. TESE DE JULGAMENTO: 1. A FINALIDADE DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO É PURAMENTE INTEGRATIVA, NÃO SE PRESTANDO À REDISCUSSÃO DO MÉRITO. 2. O MAGISTRADO PODE DETERMINAR A REALIZAÇÃO DE PROVAS DE OFÍCIO QUANDO NECESSÁRIO PARA A FORMAÇÃO DE SEU CONVENCIMENTO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Raquel Colacioppo Miragaia (OAB: 449486/SP) - Rafael Barroso Fontelles (OAB: 327331/SP) - Alexandre Sacha Paape Casa Nova (OAB: 262232/RJ) - 4º andar