1004225-31.2026.8.26.0068

Processo 1004225-31.2026.8.26.0068 - Interdição/Curatela - Nomeação - L.A.C.F. - Vistos. Ante o constante dos autos e à concordância do Ministério Público, acolho o pedido liminar para nomear a parte autora como curador(a) provisório(a) da parte requerida, servindo cópia da presente decisão como termo, consoante segue abaixo. Como medida de preservação dos interesses da parte requerida, especialmente considerando a curatela provisória ora deferida, determino que a Serventia realize pesquisa de saldo bancário em seu nome, cabendo à parte autora recolher o valor necessário à realização da diligência. Diante do relatório médico de fl. 10, que atesta que a requerida encontra-se acamada, determino a realização de perícia médica domiciliar. Para tanto, nomeio a Dra. Ana Lúcia Innaco de Carvalho, que deverá ser intimada para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da aceitação da nomeação e apresentar a estimativa de seus honorários. Com a manifestação da Sra. Perita, intime-se a autora para efetuar o depósito judicial do valor, comprovando-se nos autos. Cumprida a obrigação, intime-se a perita para dar início aos trabalhos. Cite-se e intime-se o(a) interditando(a), para que conteste o feito no prazo de 15 (quinze) dias, por meio de advogado, contados da data da juntada deste mandado aos autos. Para tanto, deverá a autora comprovar nos autos o recolhimento do valor necessário à expedição do mandado, no prazo de cinco dias. O Sr. Oficial de Justiça, na elaboração de sua certidão de citação, deverá descrever pormenorizadamente as condições e o estado em que encontra o(a) interditando(a), especialmente se possui capacidade de compreensão e condições para se locomover, informando em sua certidão se a pessoa está acamada ou faz uso de cadeira de rodas. Anoto que o Sr. Meirinho deverá realizar a citação da pessoa requerida, não podendo fazê-la na pessoa do(a) curador(a) ora nomeado. Caso o Sr. Oficial de Justiça deixe de citar a parte requerida por não contar com capacidade de compreensão ou, se decorrido o prazo da resposta, in albis, deverá a Z. Serventia oficiar à OAB para que indique Advogado que funcionará como Curador Especial em favor da parte interditanda. O(a) Patrono(a) indicado(a) fica desde já nomeado como Curador Especial da parte requerida, devendo ser intimado da nomeação para, no prazo legal, apresentar contestação e, se o caso, eventuais quesitos que entender pertinentes. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se e ciência ao M.P. - ADV: JOSE RICARDO VALIO (OAB 120174/SP)