1004221-49.2021.8.26.0268

Processo 1004221-49.2021.8.26.0268 - Procedimento Comum Cível - Reivindicação - José Antonio San dos Santos - José Santos Brito - - Marisa Rodrigues Formigoni - - Eliana Rodrigues Faria Angelico - - Leonice Rodrigues Scarpato - - Marilene Rodrigues Hoher - - Arnaldo Oliveira Rodrigues - - Ailton Oliveira Rodrigues - - Cláudio Branco de Araújo - Vistos. Trata-se de ação reivindicatória na qual o autor pleiteia a imissão na posse de imóvel rural com área de 48.400 m², matriculado sob o nº 36.779 no Cartório de Registro de Imóveis de Itapecerica da Serra, alegando esbulho possessório praticado pelos réus. Após o saneamento do feito, foram fixados como pontos controvertidos: (a) a coincidência das áreas adquirida pelo autor e possuída pelo réu; (b) a existência de esbulho possessório; e (c) a existência de danos materiais relativos aos frutos percebidos (fls. 345/348). Foi deferida a produção de prova pericial de engenharia, nomeando-se como perito judicial o Engenheiro Civil Marcelo Pinto da Silva Ferraz, CREA 5070436397. O laudo pericial foi apresentado às fls. 430/476, concluindo que: (i) os documentos do autor são insuficientes para comprovar a propriedade do imóvel em litígio, com descrição imprecisa e limites não demarcados; (ii) os documentos dos réus, especialmente a transcrição nº 59.934, comprovam a propriedade da área; e (iii) a área em litígio é parte do imóvel constante na referida transcrição, de propriedade dos réus. O autor manifestou-se sobre o laudo, impugnando suas conclusões e requerendo nova perícia (fls. 486/494, 519/520, 567/571, 598/600 e 637/638). O Espólio de José Rodrigues, em todas as oportunidades, concordou com as conclusões do laudo pericial (fls. 482, 518, 566, 597, 620 e 636). O perito judicial prestou esclarecimentos em cinco oportunidades distintas (fls. 507/514, 553/561, 583/592, 610/615 e 628/631), respondendo pontualmente a todas as críticas formuladas pelo autor e por seu assistente técnico. Os assistentes técnicos do autor apresentaram pareceres divergentes (fls. 521/526, 572/580, 601/606, 622/626 e 639/641), questionando a metodologia pericial e a descrição da transcrição nº 59.934. É o relatório. Decido. 1) Da suficiência do laudo pericial O laudo pericial apresentado às fls. 430/476 atende integralmente aos requisitos do art. 473 do Código de Processo Civil, contendo exposição detalhada do objeto, análise técnica fundamentada, indicação do método utilizado e resposta conclusiva a todos os quesitos formulados. O perito judicial realizou vistoria in loco na data previamente agendada (04/10/2024), com a presença de ambas as partes, seus patronos e assistentes técnicos, conforme registrado no próprio laudo (fls. 436/437). A metodologia empregada consistiu em levantamento topográfico planimétrico com georreferenciamento, realizado pela empresa ArtTerra Engenharia Topografia Ltda, com utilização de estação total e sistema de coordenadas UTM, conforme documentação técnica acostada às fls. 475/476. O laudo pericial foi elaborado com base em análise comparativa entre: (i) a matrícula nº 36.779 do autor, aberta em 1982 e com descrição precária; e (ii) a transcrição nº 59.934 dos réus, datada de 1954, com descrição mais detalhada da área de 28.450 m². 2) Dos esclarecimentos prestados pelo perito O perito judicial foi intimado a prestar esclarecimentos em cinco oportunidades distintas, respondendo de forma fundamentada a todas as questões suscitadas: Primeiro esclarecimento (fls. 507/514): O perito refutou a alegação de que teria realizado vistoria sem a presença do autor, esclarecendo que compareceu ao local uma única vez, na data agendada, com a presença de todas as partes. Segundo esclarecimento (fls. 553/561): O perito reafirmou que a descrição da transcrição nº 59.934 é precisa e seus limites estão devidamente demarcados, tendo servido de base para o levantamento topográfico realizado. Terceiro esclarecimento (fls. 583/592): O perito esclareceu que o levantamento topográfico foi realizado pela empresa ArtTerra Engenharia Topografia Ltda, conforme proposta de honorários apresentada às fls. 374/386, e que a sobreposição elaborada demonstra similaridade entre o imóvel ocupado pelos réus e a descrição da transcrição. Quarto esclarecimento (fls. 610/615): O perito ratificou todas as conclusões anteriores, reafirmando que a área em litígio é parte do imóvel constante na transcrição nº 59.934, de propriedade dos réus. Quinto esclarecimento (fls. 628/631): O perito novamente ratificou suas conclusões, esclarecendo que a locação realizada limitou-se a transpor para o terreno as coordenadas e descrições do título de propriedade vigente. 3) Da divergência do assistente técnico A divergência apresentada pelo assistente técnico do autor não tem o condão de invalidar o laudo pericial oficial. Conforme entendimento consolidado do Tribunal de Justiça de São Paulo, o laudo divergente elaborado por profissional indicado pela parte deve ser aceito com reservas, diante do comprometimento de sua imparcialidade. O perito judicial, nomeado pelo juízo, goza de presunção de imparcialidade e idoneidade técnica, não infirmada por prova robusta em sentido contrário. O estudo técnico particular apresentado pelo autor demonstra fragilidades metodológicas, notadamente pela ausência de vistoria in loco independente e pela utilização de imagens extraídas do próprio laudo judicial. Conforme precedente desta Corte, a divergência de valores ou conclusões entre avaliações, por si só, não autoriza a realização de nova perícia, especialmente quando ausente demonstração de erro técnico, omissão relevante ou inconsistência metodológica no trabalho do expert judicial. 4) Do indeferimento de nova perícia O art. 480 do Código de Processo Civil estabelece que o juiz determinará a realização de nova perícia quando a matéria não estiver suficientemente esclarecida. No caso em exame, a matéria foi amplamente esclarecida pelo perito judicial, que prestou esclarecimentos em cinco oportunidades distintas, respondendo pontualmente a todas as questões suscitadas pelas partes e pelos assistentes técnicos. O juiz não está obrigado a determinar nova perícia quando os elementos nos autos são suficientes para formar sua convicção, conforme entendimento do Tribunal de Justiça de São Paulo. O mero descontentamento da parte com as conclusões do laudo pericial não é suficiente para justificar a realização de nova perícia, especialmente quando não há impugnação técnica fundamentada às conclusões do expert judicial. A homologação do laudo pericial não exige análise detalhada de cada questão arguida pelas partes, devendo o laudo ser considerado junto com outras provas no julgamento da lide, conforme art. 479 do Código de Processo Civil. 5) Do encerramento da instrução probatória A prova pericial foi produzida de forma completa e regular, com a apresentação de laudo técnico fundamentado, prestação de esclarecimentos em múltiplas oportunidades e manifestação das partes e assistentes técnicos. Não há necessidade de produção de outras provas para o deslinde da causa, estando o feito maduro para julgamento. Ante o exposto: I - HOMOLOGO o laudo pericial apresentado às fls. 430/476, com os esclarecimentos prestados às fls. 507/514, 553/561, 583/592, 610/615 e 628/631, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. II - INDEFIRO o pedido de realização de nova perícia formulado pelo autor, por ausência de fundamento legal e técnico que justifique a renovação da prova pericial. III - DECLARO encerrada a instrução probatória. IV - DETERMINO a conclusão dos autos para sentença, observada a ordem cronológica de conclusão. Intimem-se. - ADV: GUSTAVO PEREIRA DE OLIVEIRA (OAB 321921/SP), ELAINE CRISTINA DE MORAES (OAB 397395/SP), JOÃO FERNANDO DE CARVALHO PEREIRA (OAB 395943/SP), JOÃO FERNANDO DE CARVALHO PEREIRA (OAB 395943/SP), GUSTAVO PEREIRA DE OLIVEIRA (OAB 321921/SP), GUSTAVO PEREIRA DE OLIVEIRA (OAB 321921/SP), GUSTAVO PEREIRA DE OLIVEIRA (OAB 321921/SP), GUSTAVO PEREIRA DE OLIVEIRA (OAB 321921/SP), GUSTAVO PEREIRA DE OLIVEIRA (OAB 321921/SP), GUSTAVO PEREIRA DE OLIVEIRA (OAB 321921/SP), JOÃO FERNANDO DE CARVALHO PEREIRA (OAB 395943/SP), GUSTAVO PEREIRA DE OLIVEIRA (OAB 321921/SP), JOÃO FERNANDO DE CARVALHO PEREIRA (OAB 395943/SP), JOÃO FERNANDO DE CARVALHO PEREIRA (OAB 395943/SP), JOÃO FERNANDO DE CARVALHO PEREIRA (OAB 395943/SP), JOÃO FERNANDO DE CARVALHO PEREIRA (OAB 395943/SP), JOÃO FERNANDO DE CARVALHO PEREIRA (OAB 395943/SP)