1004195-32.2022.8.26.0554
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Foro de Santo André - 4ª Vara de Família e Sucessões
- Classe
- Inventário e Partilha
- Termo encontrado
- assistente tecnico
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
Processo 1004195-32.2022.8.26.0554 (apensado ao processo 0027930-68.2009.8.26.0554) - Ação de Exigir Contas - Inventário e Partilha - Roberto Vieira dos Santos - Neuza Francisca dos Santos - - JURANDIR, registrado civilmente como Jurandir Vieira dos Santos - - Maria Aparecida Francisca Vieira e outros - Inicialmente, observo que a decisão de fls. 1616/1622 facultou às partes o prazo comum de 15 dias para a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. No exercício dessa faculdade, o autor apresentou seus quesitos às fls. 1631. A inventariante, por sua vez, quedou-se inerte. Desta forma, fica reconhecida a preclusão para a formulação de quesitos e indicação de assistente técnico pela parte requerida. Prosseguindo, o perito apresentou aceite à sua nomeação às fls. 1638/1639. Além disso, informou que, caso ocorra a hipótese prevista na decisão de fls. 1616/1622 (caso a demanda resulte em saldo devedor por parte da requerida, evidenciando irregularidades na sua administração, ela suportará o ônus financeiro decorrente desta lide mediante desconto direto em seu respectivo quinhão hereditário nos autos do inventário principal) os seus honorários ficam estimados em R$ 7.620,00, ante a complexidade da demanda. Desta forma, o aceite deve ser homologado, autorizando-se o início dos trabalhos periciais e deferindo-se o prazo de 60 dias para realização. Intime-se o perito para início dos trabalhos, com deferimento do prazo de 60 dias. Destaco que, se não for apurado saldo devedor pela requerida, o perito apenas receberá os honorários fixados na decisão de fls. 1616/1622, ou seja, 18 UFESPs, conforme lá fundamentado. Se for apurado o saldo, a diferença será suportada pela requerida, conforme constou às fls. 1247/1251 e 1616/1622. O perito também deve ser intimado sobre esse esclarecimento. No mais, conforme determinado às fls. 1622, ante o aceite do perito, expeça-se ofício de reserva de honorários ao endereço eletrônico da Unidade Regional da Defensoria Pública vinculada à respectiva área de abrangência desta Comarca. Intime-se, incluindo o Ministério Público (via Portal Eletrônico). - ADV: PEDRO CALIXTO (OAB 104238/SP), DIEGO ESPINDULA DOS SANTOS DE SÁ (OAB 488094/SP), TALITA SILVA DE BRITO (OAB 259293/SP), SILMARA FONSECA PEREIRA (OAB 432185/SP), ZULEICA RODRIGUES DE MOURA (OAB 147869/SP)
Trecho da publicação mais recente (30/07/2026) onde o termo "assistente tecnico" foi detectado.Partes
Réu JURANDIR VIEIRA DOS SANTOS
Réu MARIA APARECIDA FRANCISCA VIEIRA
Réu NEUZA FRANCISCA DOS SANTOS
Autor ROBERTO VIEIRA DOS SANTOS
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar30/07/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
SILMARA FONSECA PEREIRA
OAB: 432185/SP
TALITA SILVA DE BRITO
OAB: 259293/SP
PEDRO CALIXTO
OAB: 104238/SP
DIEGO ESPINDULA DOS SANTOS DE SÁ
OAB: 488094/SP
ZULEICA RODRIGUES DE MOURA
OAB: 147869/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
30/07/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "assistente tecnico"
Processo 1004195-32.2022.8.26.0554 (apensado ao processo 0027930-68.2009.8.26.0554) - Ação de Exigir Contas - Inventário e Partilha - Roberto Vieira dos Santos - Neuza Francisca dos Santos - - JURANDIR, registrado civilmente como Jurandir Vieira dos Santos - - Maria Aparecida Francisca Vieira e outros - Inicialmente, observo que a decisão de fls. 1616/1622 facultou às partes o prazo comum de 15 dias para a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. No exercício dessa faculdade, o autor apresentou seus quesitos às fls. 1631. A inventariante, por sua vez, quedou-se inerte. Desta forma, fica reconhecida a preclusão para a formulação de quesitos e indicação de assistente técnico pela parte requerida. Prosseguindo, o perito apresentou aceite à sua nomeação às fls. 1638/1639. Além disso, informou que, caso ocorra a hipótese prevista na decisão de fls. 1616/1622 (caso a demanda resulte em saldo devedor por parte da requerida, evidenciando irregularidades na sua administração, ela suportará o ônus financeiro decorrente desta lide mediante desconto direto em seu respectivo quinhão hereditário nos autos do inventário principal) os seus honorários ficam estimados em R$ 7.620,00, ante a complexidade da demanda. Desta forma, o aceite deve ser homologado, autorizando-se o início dos trabalhos periciais e deferindo-se o prazo de 60 dias para realização. Intime-se o perito para início dos trabalhos, com deferimento do prazo de 60 dias. Destaco que, se não for apurado saldo devedor pela requerida, o perito apenas receberá os honorários fixados na decisão de fls. 1616/1622, ou seja, 18 UFESPs, conforme lá fundamentado. Se for apurado o saldo, a diferença será suportada pela requerida, conforme constou às fls. 1247/1251 e 1616/1622. O perito também deve ser intimado sobre esse esclarecimento. No mais, conforme determinado às fls. 1622, ante o aceite do perito, expeça-se ofício de reserva de honorários ao endereço eletrônico da Unidade Regional da Defensoria Pública vinculada à respectiva área de abrangência desta Comarca. Intime-se, incluindo o Ministério Público (via Portal Eletrônico). - ADV: PEDRO CALIXTO (OAB 104238/SP), DIEGO ESPINDULA DOS SANTOS DE SÁ (OAB 488094/SP), TALITA SILVA DE BRITO (OAB 259293/SP), SILMARA FONSECA PEREIRA (OAB 432185/SP), ZULEICA RODRIGUES DE MOURA (OAB 147869/SP)