1004195-03.2024.8.26.0541
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Unidade de Processamento Judicial de Direito Privado 3
- Classe
- APELAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004195-03.2024.8.26.0541 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santa Fé do Sul - Apte/Apda: Roseli Rodrigues Veras (Justiça Gratuita) - Apdo/Apte: Acbz Importação e Comércio Ltda. Aus Brasil - Apelado: Grupo Casas Bahia S.a. - Magistrado(a) Antonio Rigolin - Deram parcial provimento ao recurso da corré, ficando prejudicada a análise do recurso da autora. V. U. - COMPRA E VENDA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. CONVENCIMENTO FUNDADO EM LAUDO PERICIAL. PROVA EFETIVA DA EXISTÊNCIA DE DEFEITO NO PRODUTO. PREVALECIMENTO. FALTA DE CONSISTÊNCIA DAS CRÍTICAS FORMULADAS. DANO MORAL. INOCORRÊNCIA. TEORIA DO DESVIO PRODUTIVO NÃO CONFIGURADA. PROCEDÊNCIA PARCIAL. REDISTRIBUIÇÃO DA SUCUMBÊNCIA. RECURSO DA CORRÉ PROVIDO EM PARTE, RESTANDO PREJUDICADO O APELO DA AUTORA. 1. O LAUDO PERICIAL SE MOSTRA PERFEITAMENTE FUNDAMENTADO E CONCLUSIVO, POSSIBILITANDO RECONHECER QUE HOUVE DEFEITO DO PRODUTO, DE MODO A ENSEJAR A RESPONSABILIDADE DA PARTE DEMANDADA DE EFETUAR A DEVIDA REPARAÇÃO DOS DANOS MATERIAIS. 2. AINDA QUE HOUVESSE OUTRO COMPONENTE DANIFICADO, CABIA ÀS DEMANDADAS ATENDER À SOLICITAÇÃO DE REPARO, AO MENOS PARCIALMENTE. 3. NÃO SE TRATANDO DE SITUAÇÃO EM QUE O DANO MORAL SE PRESUME "IN RE IPSA", FAZ-SE NECESSÁRIA A DEMONSTRAÇÃO EFETIVA DE SUA OCORRÊNCIA PARA JUSTIFICAR O RECONHECIMENTO DO DIREITO À REPARAÇÃO. NO CASO, OS TRANSTORNOS VIVIDOS PELA AUTORA NÃO CHEGARAM A CARACTERIZAR VERDADEIRA SITUAÇÃO DE DANO MORAL, O QUE AFASTA A POSSIBILIDADE DE COGITAR DE REPARAÇÃO NESSE ASPECTO. 4. NÃO HÁ NOS AUTOS QUALQUER EVIDÊNCIA DE QUE A CONSUMIDORA, PARA RESOLUÇÃO DA QUESTÃO, TENHA DESPENDIDO TEMPO E ENERGIA CONSIDERÁVEIS, CIRCUNSTÂNCIA QUE IMPOSSIBILITA A APLICAÇÃO DA INVOCADA TEORIA DO “DESVIO PRODUTIVO DO CONSUMIDOR”. 5. ALTERADO SUBSTANCIALMENTE O RESULTADO DO JULGAMENTO COM A EXCLUSÃO DA CONDENAÇÃO POR DANO MORAL, IMPÕE-SE A REDISTRIBUIÇÃO PROPORCIONAL DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS, OBSERVADA A REGRA DO ART. 86, DO CPC. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Wellington Melo dos Santos (OAB: 400808/SP) - Higor Aparecido Fidelis (OAB: 479406/SP) - Catarina Bezerra Alves (OAB: 29373/PE) - Jackson Freire Jardim dos Santos (OAB: 123907/MG) - 5º andar
Trecho da publicação mais recente (06/08/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Réu ACBZ IMPORTAçãO E COMéRCIO LTDA. AUS BRASIL
Réu GRUPO CASAS BAHIA S.A.
Autor ROSELI RODRIGUES VERAS
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar06/08/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
JACKSON FREIRE JARDIM DOS SANTOS
OAB: 123907/MG
WELLINGTON MELO DOS SANTOS
OAB: 400808/SP
HIGOR APARECIDO FIDELIS
OAB: 479406/SP
CATARINA BEZERRA ALVES
OAB: 29373/PE
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
06/08/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004195-03.2024.8.26.0541 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santa Fé do Sul - Apte/Apda: Roseli Rodrigues Veras (Justiça Gratuita) - Apdo/Apte: Acbz Importação e Comércio Ltda. Aus Brasil - Apelado: Grupo Casas Bahia S.a. - Magistrado(a) Antonio Rigolin - Deram parcial provimento ao recurso da corré, ficando prejudicada a análise do recurso da autora. V. U. - COMPRA E VENDA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. CONVENCIMENTO FUNDADO EM LAUDO PERICIAL. PROVA EFETIVA DA EXISTÊNCIA DE DEFEITO NO PRODUTO. PREVALECIMENTO. FALTA DE CONSISTÊNCIA DAS CRÍTICAS FORMULADAS. DANO MORAL. INOCORRÊNCIA. TEORIA DO DESVIO PRODUTIVO NÃO CONFIGURADA. PROCEDÊNCIA PARCIAL. REDISTRIBUIÇÃO DA SUCUMBÊNCIA. RECURSO DA CORRÉ PROVIDO EM PARTE, RESTANDO PREJUDICADO O APELO DA AUTORA. 1. O LAUDO PERICIAL SE MOSTRA PERFEITAMENTE FUNDAMENTADO E CONCLUSIVO, POSSIBILITANDO RECONHECER QUE HOUVE DEFEITO DO PRODUTO, DE MODO A ENSEJAR A RESPONSABILIDADE DA PARTE DEMANDADA DE EFETUAR A DEVIDA REPARAÇÃO DOS DANOS MATERIAIS. 2. AINDA QUE HOUVESSE OUTRO COMPONENTE DANIFICADO, CABIA ÀS DEMANDADAS ATENDER À SOLICITAÇÃO DE REPARO, AO MENOS PARCIALMENTE. 3. NÃO SE TRATANDO DE SITUAÇÃO EM QUE O DANO MORAL SE PRESUME "IN RE IPSA", FAZ-SE NECESSÁRIA A DEMONSTRAÇÃO EFETIVA DE SUA OCORRÊNCIA PARA JUSTIFICAR O RECONHECIMENTO DO DIREITO À REPARAÇÃO. NO CASO, OS TRANSTORNOS VIVIDOS PELA AUTORA NÃO CHEGARAM A CARACTERIZAR VERDADEIRA SITUAÇÃO DE DANO MORAL, O QUE AFASTA A POSSIBILIDADE DE COGITAR DE REPARAÇÃO NESSE ASPECTO. 4. NÃO HÁ NOS AUTOS QUALQUER EVIDÊNCIA DE QUE A CONSUMIDORA, PARA RESOLUÇÃO DA QUESTÃO, TENHA DESPENDIDO TEMPO E ENERGIA CONSIDERÁVEIS, CIRCUNSTÂNCIA QUE IMPOSSIBILITA A APLICAÇÃO DA INVOCADA TEORIA DO “DESVIO PRODUTIVO DO CONSUMIDOR”. 5. ALTERADO SUBSTANCIALMENTE O RESULTADO DO JULGAMENTO COM A EXCLUSÃO DA CONDENAÇÃO POR DANO MORAL, IMPÕE-SE A REDISTRIBUIÇÃO PROPORCIONAL DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS, OBSERVADA A REGRA DO ART. 86, DO CPC. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Wellington Melo dos Santos (OAB: 400808/SP) - Higor Aparecido Fidelis (OAB: 479406/SP) - Catarina Bezerra Alves (OAB: 29373/PE) - Jackson Freire Jardim dos Santos (OAB: 123907/MG) - 5º andar