1004180-58.2024.8.26.0048
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Unidade de Processamento Judicial de Direito Privado 3
- Classe
- APELAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004180-58.2024.8.26.0048 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Atibaia - Apelante: Royal Motors - Comércio de Veículos Ltda. - Apelante: Banco Pan S/A - Apelado: Ariovaldo Pereira de Souza (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Mário Roberto Negreiros Velloso - Negaram provimento aos recursos. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C. C. RESCISÃO CONTRATUAL E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAL E MORAL. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO USADO. FINANCIAMENTO BANCÁRIO. VÍCIO OCULTO. CONTRATOS COLIGADOS. VEÍCULO HYUNDAI TUCSON ADQUIRIDO MEDIANTE FINANCIAMENTO BANCÁRIO. PANE GRAVE NO MOTOR APÓS CURTO PERÍODO DE UTILIZAÇÃO E REDUZIDA QUILOMETRAGEM PERCORRIDA. LAUDO PERICIAL, PRODUZIDO SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO, QUE FOI CONCLUSIVO NO SENTIDO DE QUE OS DANOS DECORRERAM DE VÍCIO OCULTO PREEXISTENTE À VENDA, ASSOCIADO À AUSÊNCIA DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA ADEQUADA POR PARTE DA REVENDEDORA. AFASTAMENTO DAS TESES DE DESGASTE NATURAL DO VEÍCULO E DE CULPA EXCLUSIVA DO CONSUMIDOR. PROVA TÉCNICA QUE DEMONSTROU A EXISTÊNCIA DE VAZAMENTO DE ÓLEO, INADEQUADA PREPARAÇÃO DO AUTOMÓVEL PARA COMERCIALIZAÇÃO E INCOMPATIBILIDADE DO DEFEITO COM O USO REGULAR DO BEM APÓS A AQUISIÇÃO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA FORNECEDORA. ARTS. 18 E 26, § 3º, DO CDC. RESOLUÇÃO DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA CORRETAMENTE DECRETADA. FINANCIAMENTO. CONTRATOS COLIGADOS. DICÇÃO DO ART. 54-F DO CDC. NEGÓCIO JURÍDICO COMPLEXO E PLURILATERAL, COM UNIDADE DE INTERESSES ECONÔMICOS. RESCISÃO DO CONTRATO PRINCIPAL QUE CONTAMINA O CONTRATO DE CRÉDITO QUE VIABILIZOU A AQUISIÇÃO DO BEM. RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, ENTRETANTO, LIMITADA AOS VALORES POR ELA EFETIVAMENTE RECEBIDOS EM DECORRÊNCIA DO MÚTUO, SEM SOLIDARIEDADE PELO VÍCIO DO PRODUTO. SENTENÇA QUE OBSERVOU ADEQUADAMENTE A DISTINÇÃO ENTRE OS VALORES PAGOS DIRETAMENTE À VENDEDORA E AQUELES ADIMPLIDOS NO ÂMBITO DO FINANCIAMENTO. RESTITUIÇÃO DO SINAL E DA PARCELA INICIAL PELA REVENDEDORA. RESTITUIÇÃO DAS PARCELAS AMORTIZADAS PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. SOLUÇÃO QUE PRESERVA A TEORIA DOS CONTRATOS COLIGADOS, SEM IMPOR SOLIDARIEDADE AMPLA AO AGENTE FINANCEIRO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSOS DESPROVIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Renan Muniz Ferreira da Silva (OAB: 409369/SP) - Bernardo Buosi (OAB: 227541/SP) - Thais dos Santos Lino (OAB: 439394/SP) - 5º andar
Trecho da publicação mais recente (03/08/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Réu ARIOVALDO PEREIRA DE SOUZA
Autor BANCO PAN S/A
Autor ROYAL MOTORS - COMéRCIO DE VEíCULOS LTDA.
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar03/08/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
BERNARDO BUOSI
OAB: 227541/SP
RENAN MUNIZ FERREIRA DA SILVA
OAB: 409369/SP
THAIS DOS SANTOS LINO
OAB: 439394/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
03/08/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004180-58.2024.8.26.0048 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Atibaia - Apelante: Royal Motors - Comércio de Veículos Ltda. - Apelante: Banco Pan S/A - Apelado: Ariovaldo Pereira de Souza (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Mário Roberto Negreiros Velloso - Negaram provimento aos recursos. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C. C. RESCISÃO CONTRATUAL E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAL E MORAL. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO USADO. FINANCIAMENTO BANCÁRIO. VÍCIO OCULTO. CONTRATOS COLIGADOS. VEÍCULO HYUNDAI TUCSON ADQUIRIDO MEDIANTE FINANCIAMENTO BANCÁRIO. PANE GRAVE NO MOTOR APÓS CURTO PERÍODO DE UTILIZAÇÃO E REDUZIDA QUILOMETRAGEM PERCORRIDA. LAUDO PERICIAL, PRODUZIDO SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO, QUE FOI CONCLUSIVO NO SENTIDO DE QUE OS DANOS DECORRERAM DE VÍCIO OCULTO PREEXISTENTE À VENDA, ASSOCIADO À AUSÊNCIA DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA ADEQUADA POR PARTE DA REVENDEDORA. AFASTAMENTO DAS TESES DE DESGASTE NATURAL DO VEÍCULO E DE CULPA EXCLUSIVA DO CONSUMIDOR. PROVA TÉCNICA QUE DEMONSTROU A EXISTÊNCIA DE VAZAMENTO DE ÓLEO, INADEQUADA PREPARAÇÃO DO AUTOMÓVEL PARA COMERCIALIZAÇÃO E INCOMPATIBILIDADE DO DEFEITO COM O USO REGULAR DO BEM APÓS A AQUISIÇÃO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA FORNECEDORA. ARTS. 18 E 26, § 3º, DO CDC. RESOLUÇÃO DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA CORRETAMENTE DECRETADA. FINANCIAMENTO. CONTRATOS COLIGADOS. DICÇÃO DO ART. 54-F DO CDC. NEGÓCIO JURÍDICO COMPLEXO E PLURILATERAL, COM UNIDADE DE INTERESSES ECONÔMICOS. RESCISÃO DO CONTRATO PRINCIPAL QUE CONTAMINA O CONTRATO DE CRÉDITO QUE VIABILIZOU A AQUISIÇÃO DO BEM. RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, ENTRETANTO, LIMITADA AOS VALORES POR ELA EFETIVAMENTE RECEBIDOS EM DECORRÊNCIA DO MÚTUO, SEM SOLIDARIEDADE PELO VÍCIO DO PRODUTO. SENTENÇA QUE OBSERVOU ADEQUADAMENTE A DISTINÇÃO ENTRE OS VALORES PAGOS DIRETAMENTE À VENDEDORA E AQUELES ADIMPLIDOS NO ÂMBITO DO FINANCIAMENTO. RESTITUIÇÃO DO SINAL E DA PARCELA INICIAL PELA REVENDEDORA. RESTITUIÇÃO DAS PARCELAS AMORTIZADAS PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. SOLUÇÃO QUE PRESERVA A TEORIA DOS CONTRATOS COLIGADOS, SEM IMPOR SOLIDARIEDADE AMPLA AO AGENTE FINANCEIRO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSOS DESPROVIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Renan Muniz Ferreira da Silva (OAB: 409369/SP) - Bernardo Buosi (OAB: 227541/SP) - Thais dos Santos Lino (OAB: 439394/SP) - 5º andar