1004143-06.2024.8.26.0606
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Já realizada · confiança da classificação: alta
Dados do processo
- Órgão
- Processamento 5º Grupo - 10ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar
- Classe
- APELAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004143-06.2024.8.26.0606 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Suzano - Apelante: Rosangela Pereira da Conceição - Apelado: Sul América Companhia de Seguro Saúde - Magistrado(a) Coelho Mendes - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PRETENSÃO DE COBERTURA DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO MAMÁRIO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. ALEGAÇÃO DE INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE DILAÇÃO DE PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE O LAUDO PERICIAL. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE EFETIVO PREJUÍZO. INSURGÊNCIA QUE TRADUZ MERO INCONFORMISMO COM AS CONCLUSÕES DO EXPERT JUDICIAL. NULIDADE NÃO CONFIGURADA. MÉRITO. CONTROVÉRSIA ACERCA DA NATUREZA DO PROCEDIMENTO PRETENDIDO. PERÍCIA JUDICIAL CONCLUSIVA NO SENTIDO DE QUE A CIRURGIA INDICADA POSSUI CARÁTER EMINENTEMENTE ESTÉTICO, DESTINADA À CORREÇÃO DE RESULTADO INSATISFATÓRIO DECORRENTE DE CIRURGIAS MAMÁRIAS ESTÉTICAS ANTERIORES. AUSÊNCIA DE COMPLICAÇÃO RELACIONADA ÀS PRÓTESES MAMÁRIAS. NÓDULO IDENTIFICADO COM CARACTERÍSTICAS BENIGNAS (BI-RADS 3), SEM INDICAÇÃO CIRÚRGICA PARA SUA RETIRADA. QUADRO DOLOROSO INCAPAZ DE JUSTIFICAR A INTERVENÇÃO PRETENDIDA. PROVA TÉCNICA PRODUZIDA POR PROFISSIONAL DE CONFIANÇA DO JUÍZO, NÃO INFIRMADA POR ELEMENTOS IDÔNEOS EM SENTIDO CONTRÁRIO. ART. 479 DO CPC. PRESCRIÇÃO DO MÉDICO ASSISTENTE QUE NÃO PREVALECE SOBRE A PERÍCIA JUDICIAL QUANTO À DEFINIÇÃO DA NATUREZA ESTÉTICA OU REPARADORA DO PROCEDIMENTO. LEGITIMIDADE DA NEGATIVA DE COBERTURA PELA OPERADORA. INEXISTÊNCIA DE ABUSIVIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM 20% SOBRE O VALOR DA CAUSA. PERCENTUAL COMPATÍVEL COM OS CRITÉRIOS DO ART. 85, §2º, DO CPC. REDUÇÃO DESCABIDA.RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Angelo Pedro Gagliardi Minotti (OAB: 267840/SP) - Luiz Felipe Conde (OAB: 87690/RJ) - 4º andar
Trecho da publicação mais recente (28/07/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Autor ROSANGELA PEREIRA DA CONCEIçãO
Réu SUL AMéRICA COMPANHIA DE SEGURO SAúDE
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar28/07/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado28/07/2026
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
LUIZ FELIPE CONDE
OAB: 87690/RJ
ANGELO PEDRO GAGLIARDI MINOTTI
OAB: 267840/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
28/07/2026 — Já realizada alta
Intimação · termo: "laudo pericial"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004143-06.2024.8.26.0606 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Suzano - Apelante: Rosangela Pereira da Conceição - Apelado: Sul América Companhia de Seguro Saúde - Magistrado(a) Coelho Mendes - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PRETENSÃO DE COBERTURA DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO MAMÁRIO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. ALEGAÇÃO DE INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE DILAÇÃO DE PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE O LAUDO PERICIAL. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE EFETIVO PREJUÍZO. INSURGÊNCIA QUE TRADUZ MERO INCONFORMISMO COM AS CONCLUSÕES DO EXPERT JUDICIAL. NULIDADE NÃO CONFIGURADA. MÉRITO. CONTROVÉRSIA ACERCA DA NATUREZA DO PROCEDIMENTO PRETENDIDO. PERÍCIA JUDICIAL CONCLUSIVA NO SENTIDO DE QUE A CIRURGIA INDICADA POSSUI CARÁTER EMINENTEMENTE ESTÉTICO, DESTINADA À CORREÇÃO DE RESULTADO INSATISFATÓRIO DECORRENTE DE CIRURGIAS MAMÁRIAS ESTÉTICAS ANTERIORES. AUSÊNCIA DE COMPLICAÇÃO RELACIONADA ÀS PRÓTESES MAMÁRIAS. NÓDULO IDENTIFICADO COM CARACTERÍSTICAS BENIGNAS (BI-RADS 3), SEM INDICAÇÃO CIRÚRGICA PARA SUA RETIRADA. QUADRO DOLOROSO INCAPAZ DE JUSTIFICAR A INTERVENÇÃO PRETENDIDA. PROVA TÉCNICA PRODUZIDA POR PROFISSIONAL DE CONFIANÇA DO JUÍZO, NÃO INFIRMADA POR ELEMENTOS IDÔNEOS EM SENTIDO CONTRÁRIO. ART. 479 DO CPC. PRESCRIÇÃO DO MÉDICO ASSISTENTE QUE NÃO PREVALECE SOBRE A PERÍCIA JUDICIAL QUANTO À DEFINIÇÃO DA NATUREZA ESTÉTICA OU REPARADORA DO PROCEDIMENTO. LEGITIMIDADE DA NEGATIVA DE COBERTURA PELA OPERADORA. INEXISTÊNCIA DE ABUSIVIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM 20% SOBRE O VALOR DA CAUSA. PERCENTUAL COMPATÍVEL COM OS CRITÉRIOS DO ART. 85, §2º, DO CPC. REDUÇÃO DESCABIDA.RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Angelo Pedro Gagliardi Minotti (OAB: 267840/SP) - Luiz Felipe Conde (OAB: 87690/RJ) - 4º andar