1004132-58.2024.8.26.0482
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a X)
- Classe
- APELAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- assistente tecnico
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004132-58.2024.8.26.0482 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Presidente Prudente - Apelante: Rosmer Macedo Vieira (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Daycoval S/A - Magistrado(a) Paulo Toledo - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL. CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO CONSIGNADO. PERÍCIA DIGITAL.I. CASO EM EXAME: A AUTORA ALEGA DESCONTOS EM SEU BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, REFERENTES A TRÊS OPERAÇÕES DE CRÉDITO CONSIGNADO, E IMPUGNA AS CONTRATAÇÕES. O BANCO RÉU DEFENDE A REGULARIDADE DAS CONTRATAÇÕES, APRESENTANDO DOCUMENTOS QUE COMPROVAM A ASSINATURA DOS CONTRATOS E A LIBERAÇÃO DE VALORES EM CONTA DA PARTE AUTORA. A AÇÃO FOI JULGADA IMPROCEDENTE, APÓS A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA QUE INDICOU A LEGITIMIDADE DAS ASSINATURAS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: (I) VERIFICAR A VALIDADE DA CONTRATAÇÃO DO EMPRÉSTIMO CONSIGNADO E DA VALIDADE DA PERÍCIA DIGITAL REALIZADA.III. RAZÕES DE DECIDIR: (I) PERÍCIA DIGITAL QUE CONCLUIU PELA VALIDADE DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS ANTE VALIDADE DE ASSINATURA ELETRÔNICA DO CONTRATANTE. LAUDO ELABORADO POR PERITO COM CONHECIMENTO TÉCNICO NA ÁREA E EQUIDISTANTE DAS PARTES, O QUAL NÃO FOI COMBATIDO COM PARECER DE ASSISTENTE TÉCNICO. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE TROUXE AOS AUTOS ELEMENTOS SUFICIENTES A COMPROVAR A EXISTÊNCIA E REGULARIDADE DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS CELEBRADOS ENTRE AS PARTES. FRAUDE NÃO RECONHECIDA. IV. DISPOSITIVO: NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Polibio Alves Pimenta Junior (OAB: 193896/SP) - Thaise Pepece Torres (OAB: 366649/SP) - Ignez Lucia Saldiva Tessa (OAB: 32909/SP) - Sala 702 - 7º andar
Trecho da publicação mais recente (30/07/2026) onde o termo "assistente tecnico" foi detectado.Partes
Réu BANCO DAYCOVAL S/A
Autor ROSMER MACEDO VIEIRA
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar30/07/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
THAISE PEPECE TORRES
OAB: 366649/SP
POLIBIO ALVES PIMENTA JUNIOR
OAB: 193896/SP
IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA
OAB: 32909/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
30/07/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "assistente tecnico"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004132-58.2024.8.26.0482 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Presidente Prudente - Apelante: Rosmer Macedo Vieira (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Daycoval S/A - Magistrado(a) Paulo Toledo - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL. CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO CONSIGNADO. PERÍCIA DIGITAL.I. CASO EM EXAME: A AUTORA ALEGA DESCONTOS EM SEU BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, REFERENTES A TRÊS OPERAÇÕES DE CRÉDITO CONSIGNADO, E IMPUGNA AS CONTRATAÇÕES. O BANCO RÉU DEFENDE A REGULARIDADE DAS CONTRATAÇÕES, APRESENTANDO DOCUMENTOS QUE COMPROVAM A ASSINATURA DOS CONTRATOS E A LIBERAÇÃO DE VALORES EM CONTA DA PARTE AUTORA. A AÇÃO FOI JULGADA IMPROCEDENTE, APÓS A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA QUE INDICOU A LEGITIMIDADE DAS ASSINATURAS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: (I) VERIFICAR A VALIDADE DA CONTRATAÇÃO DO EMPRÉSTIMO CONSIGNADO E DA VALIDADE DA PERÍCIA DIGITAL REALIZADA.III. RAZÕES DE DECIDIR: (I) PERÍCIA DIGITAL QUE CONCLUIU PELA VALIDADE DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS ANTE VALIDADE DE ASSINATURA ELETRÔNICA DO CONTRATANTE. LAUDO ELABORADO POR PERITO COM CONHECIMENTO TÉCNICO NA ÁREA E EQUIDISTANTE DAS PARTES, O QUAL NÃO FOI COMBATIDO COM PARECER DE ASSISTENTE TÉCNICO. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE TROUXE AOS AUTOS ELEMENTOS SUFICIENTES A COMPROVAR A EXISTÊNCIA E REGULARIDADE DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS CELEBRADOS ENTRE AS PARTES. FRAUDE NÃO RECONHECIDA. IV. DISPOSITIVO: NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Polibio Alves Pimenta Junior (OAB: 193896/SP) - Thaise Pepece Torres (OAB: 366649/SP) - Ignez Lucia Saldiva Tessa (OAB: 32909/SP) - Sala 702 - 7º andar