1004122-25.2026.8.13.0702

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 1004122-25.2026.8.13.0702/MG AUTOR : ROSICLER GARCIA DA SILVA ADVOGADO(A) : JOÃO PAULO PEREIRA BARBOSA (OAB MG207253) AUTOR : ROBSON GARCIA DA SILVA ADVOGADO(A) : JOÃO PAULO PEREIRA BARBOSA (OAB MG207253) AUTOR : ROSENILDA GARCIA OLIVEIRA SILVA ADVOGADO(A) : JOÃO PAULO PEREIRA BARBOSA (OAB MG207253) AUTOR : RILDO GARCIA DA SILVA ADVOGADO(A) : JOÃO PAULO PEREIRA BARBOSA (OAB MG207253) RÉU : SÉRGIO LUIZ GONÇALVES ADVOGADO(A) : LUIS GUSTAVO RAMOS REZENDE (OAB DF73366) DESPACHO Vistos etc. Defiro a produção das provas solicitadas (evento 40 e 45). I) Da prova pericial: Para realização da PROVA PERICIAL DE ENGENHARIA CIVIL , nos moldes do art. 465, caput , do CPC, nomeio perito(a), dentre os(as) profissionais conveniados(as) com o TJMG, aquele(a) que seja sorteado pelo sistema “AJ” , observando-se o “critério da equitatividade”, conforme orientação da e. Corregedoria-Geral de Justiça (item 29.2 do Relatório de Correição Ordinária Anual). Formalize-se a adequada nomeação pelo sistema “AJ” e certifique-se. O(A) perito(a) deverá observar o disposto nos arts.466 e 473 do CPC. Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para entrega do laudo , sem prejuízo do que faculta o art.476 do CPC. Acerca do adiantamento da remuneração do perito aplico os arts.95, caput e §1º, e 465, §4º, do CPC – no caso, está a cargo da parte autora. Estabeleço, mais, o seguinte: 1) alerto as partes quanto ao disposto nos arts.465, §1º, e 469 do CPC; 2) cientifique-se o(a) perito(a) e providencie-se tudo mais que prevê o art.465, §§2º e 3º, primeira parte, do CPC ; 3) oportunamente tornem conclusos para ser arbitrado o valor dos honorários periciais (segunda parte do §3º do art.465 do CPC) e depois seja observado o art.95 do CPC, sendo que o pagamento ao perito será nos moldes do §4º do art.465 do CPC; 4) para cumprirem-se os arts.466, §2º, e 474 do CPC, com intimação das partes por intermédio dos(as) respectivos(as) advogados(as), o(a) perito(a) deverá informar nos autos a data, o horário e o local do exame pericial e encaminhar e-mail à Sra. Gerente da Secretaria , com o escopo de garantir a efetividade do ato; 5) depois de apresentado o laudo pericial , conforme estabelecem os §2º do art.477 do CPC, intimem-se as partes e, se necessário, também o(a) perito(a), se for o caso (§3º do art.477 do CPC); 6) o pagamento dos honorários ao perito será conforme o arts.95, caput e §1º, e 465, §4º, do CPC – oportunamente, expeçam-se os alvarás, de 50% assim que for cumprido o item 4 acima e 50% após serem prestados os eventuais esclarecimentos complementares pelo(a) expert . Oportunamente, tornem conclusos. II) Das provas orais: Cumpridas as etapas acima: II.a) dê-se vista à parte que pugnou por prova oral para esclarecer se, mesmo após realizada a prova pericial, insiste na coleta das provas orais; e, II.b) caso insista na produção das provas orais, tornem conclusos para ser prosseguir-se com a análise a respeito, sob a égide do art.370 do CPC, e, caso seja deferida, designar-se audiência de instrução e julgamento. Publique-se, intime-se e cumpra-se. U berlândia, data da assinatura eletrônica.