1004121-71.2022.8.26.0038
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Unidade de Processamento Judicial de Direito Privado 3
- Classe
- EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004121-71.2022.8.26.0038/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Araras - Embargte: Produtos de Mandioca São Paulo Ltda. - Embargdo: Elektro Redes S/A - Magistrado(a) Lidia Conceição - Embargos de declaração parcialmente acolhidos por V.U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. IRREGULARIDADE NO MEDIDOR. SUBFATURAMENTO. RECÁLCULO DE CONSUMO. CUSTO ADMINISTRATIVO. OMISSÃO RECONHECIDA. FRAUDE NÃO CONFIRMADA PELA PERÍCIA. ENCARGO DE NATUREZA SANCIONATÓRIA QUE PRESSUPÕE DOLO OU FRAUDE IMPUTÁVEL AO CONSUMIDOR. EXCLUSÃO DO RECÁLCULO.QUANTO AOS DEMAIS PONTOS, INEXISTEM VÍCIOS. LAUDO PERICIAL QUE CONFIRMA AUMENTO DE CONSUMO APÓS SUBSTITUIÇÃO DO MEDIDOR, CORROBORANDO O SUBFATURAMENTO NO PERÍODO DE ANOMALIA TÉCNICA. AUSÊNCIA DE OMISSÃO QUANTO AO MARCO TEMPORAL E CRITÉRIO DE RECÁLCULO, EXPRESSAMENTE FIXADOS NO ACÓRDÃO EMBARGADO. EMBARGOS ACOLHIDOS EM PARTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Tufi Rasxid Neto (OAB: 90684/SP) - Filipe Thomaz Mazon (OAB: 362516/SP) - Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB: 403594/SP) - Feliciano Lyra Moura (OAB: 21714/PE) - 5º andar
Trecho da publicação mais recente (15/07/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Réu ELEKTRO REDES S/A
Autor PRODUTOS DE MANDIOCA SãO PAULO LTDA.
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar15/07/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
TUFI RASXID NETO
OAB: 90684/SP
FILIPE THOMAZ MAZON
OAB: 362516/SP
FELICIANO LYRA MOURA
OAB: 21714/PE
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA
OAB: 403594/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
15/07/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004121-71.2022.8.26.0038/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Araras - Embargte: Produtos de Mandioca São Paulo Ltda. - Embargdo: Elektro Redes S/A - Magistrado(a) Lidia Conceição - Embargos de declaração parcialmente acolhidos por V.U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. IRREGULARIDADE NO MEDIDOR. SUBFATURAMENTO. RECÁLCULO DE CONSUMO. CUSTO ADMINISTRATIVO. OMISSÃO RECONHECIDA. FRAUDE NÃO CONFIRMADA PELA PERÍCIA. ENCARGO DE NATUREZA SANCIONATÓRIA QUE PRESSUPÕE DOLO OU FRAUDE IMPUTÁVEL AO CONSUMIDOR. EXCLUSÃO DO RECÁLCULO.QUANTO AOS DEMAIS PONTOS, INEXISTEM VÍCIOS. LAUDO PERICIAL QUE CONFIRMA AUMENTO DE CONSUMO APÓS SUBSTITUIÇÃO DO MEDIDOR, CORROBORANDO O SUBFATURAMENTO NO PERÍODO DE ANOMALIA TÉCNICA. AUSÊNCIA DE OMISSÃO QUANTO AO MARCO TEMPORAL E CRITÉRIO DE RECÁLCULO, EXPRESSAMENTE FIXADOS NO ACÓRDÃO EMBARGADO. EMBARGOS ACOLHIDOS EM PARTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Tufi Rasxid Neto (OAB: 90684/SP) - Filipe Thomaz Mazon (OAB: 362516/SP) - Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB: 403594/SP) - Feliciano Lyra Moura (OAB: 21714/PE) - 5º andar