1004089-02.2023.8.26.0533
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Foro de Santa Bárbara d'Oeste - 2ª Vara Cível
- Classe
- Perdas e Danos
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
Processo 1004089-02.2023.8.26.0533 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - S.A.M. - C.E.G.M. - - P.M.S.B.D. - Vistos. 1- Fls. 360: desnecessária a expedição de ofício para que o Instituto de Criminalística de Americana informe se o perito que elaborou o laudo pericial possuiu algum vínculo funcional com o Município de Santa Bárbara dOeste (fls. 347/348, item 2), tendo em vista que já há tal informação nos autos (fls. 328). Reconsidero, pois, o item 2 da decisão de fls. 347. 2- Fls. 365/367 e 371/373: as alegações serão apreciadas quando da prolação de sentença. 3- Fls. 418: é cediço que a fixação dos honorários periciais não está adstrita a tabelas de órgãos de classe profissionais, cabendo ao Juízo arbitrar o valor com observância aos postulados da razoabilidade e da proporcionalidade, considerando-se a natureza, a complexidade técnica do trabalho (desvelar as causas do desabamento de um imóvel que inclusive não existe mais), o tempo despendido previsto pelo perito e o valor econômico em discussão (mais de um milhão de reais - fls. 94), penso que o valor proposto pelo perito deve ser mantido. Providenciem os requeridos o recolhimento dos honorários periciais, conforme determinado (fls. 350, item 4). Int. - ADV: ELENI CASSITAS (OAB 318582/SP), EVANDRO SOARES DA SILVA (OAB 157311/SP), PAULA GABRIELA DE AZEVEDO (OAB 348480/SP), LUCIANE ANDRÉA PEREIRA DA SILVA (OAB 261683/SP), RODRIGO GONÇALVES DE BARROS (OAB 460439/SP)
Trecho da publicação mais recente (27/07/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Réu C.E.G.M.
Réu P.M.S.B.D.
Autor S.A.M.
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar27/07/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
PAULA GABRIELA DE AZEVEDO
OAB: 348480/SP
ELENI CASSITAS
OAB: 318582/SP
RODRIGO GONÇALVES DE BARROS
OAB: 460439/SP
EVANDRO SOARES DA SILVA
OAB: 157311/SP
LUCIANE ANDRÉA PEREIRA DA SILVA
OAB: 261683/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
27/07/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
Processo 1004089-02.2023.8.26.0533 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - S.A.M. - C.E.G.M. - - P.M.S.B.D. - Vistos. 1- Fls. 360: desnecessária a expedição de ofício para que o Instituto de Criminalística de Americana informe se o perito que elaborou o laudo pericial possuiu algum vínculo funcional com o Município de Santa Bárbara dOeste (fls. 347/348, item 2), tendo em vista que já há tal informação nos autos (fls. 328). Reconsidero, pois, o item 2 da decisão de fls. 347. 2- Fls. 365/367 e 371/373: as alegações serão apreciadas quando da prolação de sentença. 3- Fls. 418: é cediço que a fixação dos honorários periciais não está adstrita a tabelas de órgãos de classe profissionais, cabendo ao Juízo arbitrar o valor com observância aos postulados da razoabilidade e da proporcionalidade, considerando-se a natureza, a complexidade técnica do trabalho (desvelar as causas do desabamento de um imóvel que inclusive não existe mais), o tempo despendido previsto pelo perito e o valor econômico em discussão (mais de um milhão de reais - fls. 94), penso que o valor proposto pelo perito deve ser mantido. Providenciem os requeridos o recolhimento dos honorários periciais, conforme determinado (fls. 350, item 4). Int. - ADV: ELENI CASSITAS (OAB 318582/SP), EVANDRO SOARES DA SILVA (OAB 157311/SP), PAULA GABRIELA DE AZEVEDO (OAB 348480/SP), LUCIANE ANDRÉA PEREIRA DA SILVA (OAB 261683/SP), RODRIGO GONÇALVES DE BARROS (OAB 460439/SP)