1004067-75.2023.8.26.0360
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Unidade de Processamento Judicial de Direito Privado 3
- Classe
- APELAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004067-75.2023.8.26.0360 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mococa - Apelante: CAELMO COMÉRCIO MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA - Apelado: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - Magistrado(a) Ana Catarina Strauch - Negaram provimento ao recurso. V. U. - SEGURO DE VEÍCULO (CARGA). AÇÃO DE COBRANÇA. TOMBAMENTO DE SEMIRREBOQUE DURANTE OPERAÇÃO DE DESCARREGAMENTO. NEGATIVA DE COBERTURA SECURITÁRIA FUNDADA EM CLÁUSULA DE EXCLUSÃO POR FALHA MECÂNICA E FALTA DE MANUTENÇÃO. LAUDO PERICIAL JUDICIAL. CONSTATAÇÃO INEQUÍVOCA DE QUE O SINISTRO DECORREU DE FADIGA DE MATERIAL E ROMPIMENTO DE SOLDAS EM REPAROS PRETÉRITOS INADEQUADOS. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. APLICABILIDADE, QUE NÃO IMPLICA, CONTUDO, EM PROCEDÊNCIA AUTOMÁTICA DO PEDIDO. INTERPRETAÇÃO DO ART. 47 DO CDC EM HARMONIA COM O ART. 757 DO CÓDIGO CIVIL. VISTORIA PRÉVIA. CARÁTER EMINENTEMENTE CADASTRAL E DE VERIFICAÇÃO DE ESTADO GERAL. AUSÊNCIA DO DEVER DA SEGURADORA EM DETECTAR VÍCIOS OCULTOS OU FADIGA INTERNA DE COMPONENTES MECÂNICOS NO ATO DA CONTRATAÇÃO. BOA-FÉ OBJETIVA. DEVER DE MANUTENÇÃO DO BEM QUE RECAI SOBRE O SEGURADO (ART. 765, CC). EXCLUSÃO CONTRATUAL CLARA E EXPRESSA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Angelo Donizeti Berti Marino (OAB: 106467/SP) - Carlos Americo Tiberio (OAB: 84506/SP) - Tiago Gouveia Tibério (OAB: 286371/SP) - 5º andar
Trecho da publicação mais recente (23/07/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Autor CAELMO COMÉRCIO MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA
Réu PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar23/07/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
CARLOS AMERICO TIBERIO
OAB: 84506/SP
TIAGO GOUVEIA TIBÉRIO
OAB: 286371/SP
ANGELO DONIZETI BERTI MARINO
OAB: 106467/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
23/07/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004067-75.2023.8.26.0360 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mococa - Apelante: CAELMO COMÉRCIO MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA - Apelado: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - Magistrado(a) Ana Catarina Strauch - Negaram provimento ao recurso. V. U. - SEGURO DE VEÍCULO (CARGA). AÇÃO DE COBRANÇA. TOMBAMENTO DE SEMIRREBOQUE DURANTE OPERAÇÃO DE DESCARREGAMENTO. NEGATIVA DE COBERTURA SECURITÁRIA FUNDADA EM CLÁUSULA DE EXCLUSÃO POR FALHA MECÂNICA E FALTA DE MANUTENÇÃO. LAUDO PERICIAL JUDICIAL. CONSTATAÇÃO INEQUÍVOCA DE QUE O SINISTRO DECORREU DE FADIGA DE MATERIAL E ROMPIMENTO DE SOLDAS EM REPAROS PRETÉRITOS INADEQUADOS. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. APLICABILIDADE, QUE NÃO IMPLICA, CONTUDO, EM PROCEDÊNCIA AUTOMÁTICA DO PEDIDO. INTERPRETAÇÃO DO ART. 47 DO CDC EM HARMONIA COM O ART. 757 DO CÓDIGO CIVIL. VISTORIA PRÉVIA. CARÁTER EMINENTEMENTE CADASTRAL E DE VERIFICAÇÃO DE ESTADO GERAL. AUSÊNCIA DO DEVER DA SEGURADORA EM DETECTAR VÍCIOS OCULTOS OU FADIGA INTERNA DE COMPONENTES MECÂNICOS NO ATO DA CONTRATAÇÃO. BOA-FÉ OBJETIVA. DEVER DE MANUTENÇÃO DO BEM QUE RECAI SOBRE O SEGURADO (ART. 765, CC). EXCLUSÃO CONTRATUAL CLARA E EXPRESSA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Angelo Donizeti Berti Marino (OAB: 106467/SP) - Carlos Americo Tiberio (OAB: 84506/SP) - Tiago Gouveia Tibério (OAB: 286371/SP) - 5º andar