1004063-40.2026.8.26.0002
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Foro Regional II - Santo Amaro - 9ª Vara da Família e Sucessões
- Classe
- INTERDIçãO
- Termo encontrado
- exame pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
Processo 1004063-40.2026.8.26.0002 - Interdição/Curatela - Nomeação - G.S.M. - Defiro à requerente a gratuidade judiciária, nos termos do artigo 98 e seguintes, do Código de Processo Civil. Anote-se. Considerando que não foi juntada aos autos declaração médica que ateste que o requerido está incapaz de realizar os atos da vida civil, indefiro o pedido de tutela de urgência. O pedido poderá ser reapreciado com a juntada de novo atestado médico. A necessidade da entrevista será oportunamente analisada. Cite-se, consignado o prazo de quinze dias para resposta, contados da juntada deste mandado aos autos. O oficial de justiça deverá descrever a situação do requerido de forma detalhada. Caso o requerido não constitua advogado, providencie-se a indicação de curador especial, de acordo com o artigo 752, § 2º, do Código de Processo Civil. Oficie-se ao IMESC para a realização do exame pericial, observados os quesitos apresentados a fls.. Nos termos do Comunicado CG nº 931/2025 do Tribunal de Justiça de São Paulo, se comprovada documentalmente a impossibilidade de locomoção do requerido, fica autorizada a realização da perícia na modalidade virtual, por meio do uso de tecnologia de telemedicina (teleperícia), via Microsoft Teams, sendo indispensável a presença do curador provisório durante a realização da perícia, nos termos do item 4.1 do referido Comunicado. Providencie-se a pesquisa via CENSEC quanto a eventual escritura de autocuratela ou escrituras declaratórias que veiculem diretivas de curatela (Provimento CNJ nº 206/2025). Em 15 dias e sob pena de indeferimento da inicial, ijunte a autora certidão de nascimento atualizada do requerido. Esta decisão serve como CERTIDÃO DE CURATELA, com validade de 180 dias, para todos os fins legais, por economia e celeridade processual. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. - ADV: GUILHERME LUIZ DE OLIVEIRA NETO (OAB 541720/SP)
Trecho da publicação mais recente (04/08/2026) onde o termo "exame pericial" foi detectado.Partes
Autor G.S.M.
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar04/08/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
GUILHERME LUIZ DE OLIVEIRA NETO
OAB: 541720/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
04/08/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "exame pericial"
Processo 1004063-40.2026.8.26.0002 - Interdição/Curatela - Nomeação - G.S.M. - Defiro à requerente a gratuidade judiciária, nos termos do artigo 98 e seguintes, do Código de Processo Civil. Anote-se. Considerando que não foi juntada aos autos declaração médica que ateste que o requerido está incapaz de realizar os atos da vida civil, indefiro o pedido de tutela de urgência. O pedido poderá ser reapreciado com a juntada de novo atestado médico. A necessidade da entrevista será oportunamente analisada. Cite-se, consignado o prazo de quinze dias para resposta, contados da juntada deste mandado aos autos. O oficial de justiça deverá descrever a situação do requerido de forma detalhada. Caso o requerido não constitua advogado, providencie-se a indicação de curador especial, de acordo com o artigo 752, § 2º, do Código de Processo Civil. Oficie-se ao IMESC para a realização do exame pericial, observados os quesitos apresentados a fls.. Nos termos do Comunicado CG nº 931/2025 do Tribunal de Justiça de São Paulo, se comprovada documentalmente a impossibilidade de locomoção do requerido, fica autorizada a realização da perícia na modalidade virtual, por meio do uso de tecnologia de telemedicina (teleperícia), via Microsoft Teams, sendo indispensável a presença do curador provisório durante a realização da perícia, nos termos do item 4.1 do referido Comunicado. Providencie-se a pesquisa via CENSEC quanto a eventual escritura de autocuratela ou escrituras declaratórias que veiculem diretivas de curatela (Provimento CNJ nº 206/2025). Em 15 dias e sob pena de indeferimento da inicial, ijunte a autora certidão de nascimento atualizada do requerido. Esta decisão serve como CERTIDÃO DE CURATELA, com validade de 180 dias, para todos os fins legais, por economia e celeridade processual. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. - ADV: GUILHERME LUIZ DE OLIVEIRA NETO (OAB 541720/SP)