1004028-27.2025.8.26.0322
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Unidade de Processamento Judicial de Direito Privado 2
- Classe
- APELAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004028-27.2025.8.26.0322 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Lins - Apelante: Banco do Brasil S/A - Apelado: Sonia Maria Naime Abdala (Inventariante) e outro - Magistrado(a) Nelson Jorge Júnior - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO AÇÃO DE REVISÃO DE COTAS PIS/PASEP SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA BANCO DO BRASIL S.A. LEGITIMIDADE PASSIVA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL TEMA 1.150 DO STJ PRESCRIÇÃO DECENAL NÃO OCORRÊNCIA DIFERENÇA APURADA POR PERÍCIA JUDICIAL AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO TÉCNICA OPORTUNA CONDENAÇÃO MANTIDA. AÇÃO DE REVISÃO DE COTAS PIS/PASEP AUTOR DA HERANÇA TITULAR DE CONTA INDIVIDUALIZADA ALEGAÇÃO DE MÁ GESTÃO E AUSÊNCIA DE CORRETA REMUNERAÇÃO DOS VALORES DEPOSITADOS SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARA CONDENAR O BANCO DO BRASIL S.A. AO PAGAMENTO DE SALDO RESIDUAL APURADO EM PERÍCIA PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL AFASTADAS INSTITUIÇÃO FINANCEIRA LEGITIMADA PARA RESPONDER POR FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO QUANTO À CONTA VINCULADA AO PASEP APLICAÇÃO DO TEMA 1.150 DO STJ AUSÊNCIA DE INTERESSE JURÍDICO DA UNIÃO CAPAZ DE DESLOCAR A COMPETÊNCIA PARA A JUSTIÇA FEDERAL PRESCRIÇÃO DECENAL NÃO CONFIGURADA INEXISTÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE CIÊNCIA INEQUÍVOCA DO DESFALQUE HÁ MAIS DE DEZ ANOS ANTES DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO: LAUDO PERICIAL JUDICIAL QUE APUROU SALDO RESIDUAL EM FAVOR DA PARTE AUTORA PROVA TÉCNICA ELABORADA POR PROFISSIONAL DE CONFIANÇA DO JUÍZO PARTE RÉ QUE, EMBORA INTIMADA, DEIXOU DE APRESENTAR IMPUGNAÇÃO TÉCNICA ESPECÍFICA E TEMPESTIVA ALEGAÇÕES RECURSAIS GENÉRICAS SOBRE AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE PELA DEFINIÇÃO DOS ÍNDICES DE ATUALIZAÇÃO QUE NÃO INFIRMAM A CONCLUSÃO PERICIAL CRITÉRIOS DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA CORRETAMENTE FIXADOS NA SENTENÇA, INCLUSIVE COM OBSERVÂNCIA DA LEI Nº 14.905/2024 A PARTIR DE SUA VIGÊNCIA HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS POR EQUIDADE EM RAZÃO DO REDUZIDO VALOR DA CONDENAÇÃO SENTENÇA MANTIDA.RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Milena Piragine (OAB: 178962/SP) - Flavio Olimpio de Azevedo (OAB: 34248/SP) - Carlos Henrique da Rocha Cruz (OAB: 5496/CE) - 3º andar
Trecho da publicação mais recente (27/07/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Autor BANCO DO BRASIL S/A
Réu SONIA MARIA NAIME ABDALA
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar27/07/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO
OAB: 34248/SP
CARLOS HENRIQUE DA ROCHA CRUZ
OAB: 5496/CE
MILENA PIRAGINE
OAB: 178962/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
27/07/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004028-27.2025.8.26.0322 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Lins - Apelante: Banco do Brasil S/A - Apelado: Sonia Maria Naime Abdala (Inventariante) e outro - Magistrado(a) Nelson Jorge Júnior - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO AÇÃO DE REVISÃO DE COTAS PIS/PASEP SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA BANCO DO BRASIL S.A. LEGITIMIDADE PASSIVA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL TEMA 1.150 DO STJ PRESCRIÇÃO DECENAL NÃO OCORRÊNCIA DIFERENÇA APURADA POR PERÍCIA JUDICIAL AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO TÉCNICA OPORTUNA CONDENAÇÃO MANTIDA. AÇÃO DE REVISÃO DE COTAS PIS/PASEP AUTOR DA HERANÇA TITULAR DE CONTA INDIVIDUALIZADA ALEGAÇÃO DE MÁ GESTÃO E AUSÊNCIA DE CORRETA REMUNERAÇÃO DOS VALORES DEPOSITADOS SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARA CONDENAR O BANCO DO BRASIL S.A. AO PAGAMENTO DE SALDO RESIDUAL APURADO EM PERÍCIA PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL AFASTADAS INSTITUIÇÃO FINANCEIRA LEGITIMADA PARA RESPONDER POR FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO QUANTO À CONTA VINCULADA AO PASEP APLICAÇÃO DO TEMA 1.150 DO STJ AUSÊNCIA DE INTERESSE JURÍDICO DA UNIÃO CAPAZ DE DESLOCAR A COMPETÊNCIA PARA A JUSTIÇA FEDERAL PRESCRIÇÃO DECENAL NÃO CONFIGURADA INEXISTÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE CIÊNCIA INEQUÍVOCA DO DESFALQUE HÁ MAIS DE DEZ ANOS ANTES DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO: LAUDO PERICIAL JUDICIAL QUE APUROU SALDO RESIDUAL EM FAVOR DA PARTE AUTORA PROVA TÉCNICA ELABORADA POR PROFISSIONAL DE CONFIANÇA DO JUÍZO PARTE RÉ QUE, EMBORA INTIMADA, DEIXOU DE APRESENTAR IMPUGNAÇÃO TÉCNICA ESPECÍFICA E TEMPESTIVA ALEGAÇÕES RECURSAIS GENÉRICAS SOBRE AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE PELA DEFINIÇÃO DOS ÍNDICES DE ATUALIZAÇÃO QUE NÃO INFIRMAM A CONCLUSÃO PERICIAL CRITÉRIOS DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA CORRETAMENTE FIXADOS NA SENTENÇA, INCLUSIVE COM OBSERVÂNCIA DA LEI Nº 14.905/2024 A PARTIR DE SUA VIGÊNCIA HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS POR EQUIDADE EM RAZÃO DO REDUZIDO VALOR DA CONDENAÇÃO SENTENÇA MANTIDA.RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Milena Piragine (OAB: 178962/SP) - Flavio Olimpio de Azevedo (OAB: 34248/SP) - Carlos Henrique da Rocha Cruz (OAB: 5496/CE) - 3º andar