1003976-85.2019.8.26.0566
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Unidade de Processamento Judicial de Direito Privado 3
- Classe
- APELAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- pericia medica
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003976-85.2019.8.26.0566 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Carlos - Apelante: Izaias Marcelino dos Santos (Justiça Gratuita) - Apelado: Porto Seguro Cia de Seguros Gerais - Magistrado(a) Celina Dietrich Trigueiros - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DPVAT. NÃO COMPARECIMENTO DO AUTOR À PERÍCIA MÉDICA DESIGNADA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELAÇÃO DO AUTOR VISANDO À ANULAÇÃO DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA A PRETEXTO DE PRIVAÇÃO DA PROVA PERICIAL. EXAME: CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. AUTOR QUE NÃO COMPARECEU À PERÍCIA MÉDICA, EMBORA REALIZADAS DIVERSAS TENTATIVAS DE INTIMAÇÃO, NÃO APRESENTANDO JUSTIFICATIVA PLAUSÍVEL. PRECLUSÃO. DEVER DAS PARTES DE MANTER O ENDEREÇO ATUALIZADO, "EX VI" DO ART. 77, V, DO CPC. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA INCAPACIDADE ALEGADA, FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO DO AUTOR, CONFORME PREVISTO NO ARTIGO 373, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Edynaldo Alves dos Santos Junior (OAB: 274596/SP) - Milton Luiz Cleve Kuster (OAB: 7919/PR) - Milton Luiz Cleve Kuster (OAB: 281612/SP) - 5º andar
Trecho da publicação mais recente (21/07/2026) onde o termo "pericia medica" foi detectado.Partes
Autor IZAIAS MARCELINO DOS SANTOS
Réu PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar21/07/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
EDYNALDO ALVES DOS SANTOS JUNIOR
OAB: 274596/SP
MILTON LUIZ CLEVE KUSTER
OAB: 7919/PR
MILTON LUIZ CLEVE KUSTER
OAB: 281612/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
21/07/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "pericia medica"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003976-85.2019.8.26.0566 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Carlos - Apelante: Izaias Marcelino dos Santos (Justiça Gratuita) - Apelado: Porto Seguro Cia de Seguros Gerais - Magistrado(a) Celina Dietrich Trigueiros - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DPVAT. NÃO COMPARECIMENTO DO AUTOR À PERÍCIA MÉDICA DESIGNADA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELAÇÃO DO AUTOR VISANDO À ANULAÇÃO DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA A PRETEXTO DE PRIVAÇÃO DA PROVA PERICIAL. EXAME: CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. AUTOR QUE NÃO COMPARECEU À PERÍCIA MÉDICA, EMBORA REALIZADAS DIVERSAS TENTATIVAS DE INTIMAÇÃO, NÃO APRESENTANDO JUSTIFICATIVA PLAUSÍVEL. PRECLUSÃO. DEVER DAS PARTES DE MANTER O ENDEREÇO ATUALIZADO, "EX VI" DO ART. 77, V, DO CPC. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA INCAPACIDADE ALEGADA, FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO DO AUTOR, CONFORME PREVISTO NO ARTIGO 373, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Edynaldo Alves dos Santos Junior (OAB: 274596/SP) - Milton Luiz Cleve Kuster (OAB: 7919/PR) - Milton Luiz Cleve Kuster (OAB: 281612/SP) - 5º andar