1003945-59.2020.8.26.0007
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Processamento 14º Grupo - 27ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar
- Classe
- APELAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003945-59.2020.8.26.0007 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Jose Meneses de Oliveira (Justiça Gratuita) - Apelado: Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro Dpvat S.a. - Magistrado(a) Celina Dietrich Trigueiros - Deram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. DPVAT. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. RECURSO MANEJADO PELA PARTE AUTORA. EXAME: LAUDO PERICIAL COMPLEMENTAR QUE APRESENTOU CONCLUSÃO DIVERSA À PREVISTA NO DOCUMENTO MÉDICO ORIGINÁRIO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO APTA A JUSTIFICAR A MUDANÇA DE ENTENDIMENTO NO DOCUMENTO PERICIAL COMPLEMENTAR, O QUE VIABILIZA A MANUTENÇÃO DO ENTENDIMENTO EXTERNADO NO TRABALHO ORIGINÁRIO, MORMENTE ANTE A ADOÇÃO DAS MESMAS PREMISSAS. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Daniel Xavier de Souza (OAB: 361585/SP) - Milton Luiz Cleve Kuster (OAB: 7919/PR) - 5º andar
Trecho da publicação mais recente (22/07/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Autor JOSE MENESES DE OLIVEIRA
Réu SEGURADORA LíDER DOS CONSóRCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar22/07/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
MILTON LUIZ CLEVE KUSTER
OAB: 7919/PR
DANIEL XAVIER DE SOUZA
OAB: 361585/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
22/07/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003945-59.2020.8.26.0007 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Jose Meneses de Oliveira (Justiça Gratuita) - Apelado: Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro Dpvat S.a. - Magistrado(a) Celina Dietrich Trigueiros - Deram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. DPVAT. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. RECURSO MANEJADO PELA PARTE AUTORA. EXAME: LAUDO PERICIAL COMPLEMENTAR QUE APRESENTOU CONCLUSÃO DIVERSA À PREVISTA NO DOCUMENTO MÉDICO ORIGINÁRIO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO APTA A JUSTIFICAR A MUDANÇA DE ENTENDIMENTO NO DOCUMENTO PERICIAL COMPLEMENTAR, O QUE VIABILIZA A MANUTENÇÃO DO ENTENDIMENTO EXTERNADO NO TRABALHO ORIGINÁRIO, MORMENTE ANTE A ADOÇÃO DAS MESMAS PREMISSAS. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Daniel Xavier de Souza (OAB: 361585/SP) - Milton Luiz Cleve Kuster (OAB: 7919/PR) - 5º andar