1003944-91.2023.8.26.0323
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media · 🏠 Perícia indireta
Dados do processo
- Órgão
- Processamento 2º Grupo - 4ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar
- Classe
- APELAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- pericia medica
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003944-91.2023.8.26.0323 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Lorena - Apelante: S. A. S. de S. S/A - Apelado: A. A. S. D. - Magistrado(a) Carlos Castilho Aguiar França - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. INTERNAÇÃO PSIQUIÁTRICA. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1. ALEXANDRE AUGUSTO SIQUEIRA DIAS AJUIZOU AÇÃO CONTRA SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE, BUSCANDO A DECLARAÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE CUSTEIO DE INTERNAÇÃO PSIQUIÁTRICA DEVIDO A DEPENDÊNCIA QUÍMICA E SURTOS PSICÓTICOS. A SENTENÇA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA JULGOU PROCEDENTES OS PEDIDOS, DETERMINANDO O CUSTEIO INTEGRAL DOS PRIMEIROS TRINTA DIAS DE INTERNAÇÃO E A COPARTICIPAÇÃO DE CINQUENTA POR CENTO A PARTIR DO TRIGÉSIMO PRIMEIRO DIA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM (I) CERCEAMENTO DE DEFESA DEVIDO À REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA INDIRETA E (II) A EXISTÊNCIA DE NEGATIVA DE COBERTURA E A EXTENSÃO DA OBRIGAÇÃO DE CUSTEIO.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A PERÍCIA MÉDICA INDIRETA FOI CONSIDERADA VÁLIDA, POIS OBSERVOU O CONTRADITÓRIO E NÃO HOUVE DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO CONCRETO.4. A OPERADORA NÃO COMPROVOU A DISPONIBILIDADE DE REDE CREDENCIADA APTA AO ATENDIMENTO, CONFIGURANDO OMISSÃO EQUIVALENTE À NEGATIVA DE COBERTURA.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO DESPROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1. A PERÍCIA INDIRETA É VÁLIDA QUANDO NÃO HÁ DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO CONCRETO. 2. A OMISSÃO EM INDICAR REDE CREDENCIADA EM TEMPO HÁBIL EQUIVALE À NEGATIVA DE COBERTURA.LEGISLAÇÃO CITADA:CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 487, I; ART. 373, II; ART. 282, §1º; ART. 1.003, CAPUT E § 5º; ART. 85, § 11.LEI Nº 9.656/98, ART. 12, VI; ART. 35-C, I.JURISPRUDÊNCIA CITADA:SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, TEMA 1.032.SÚMULA 608 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB: 273843/SP) - Andrea Amadio Saraiva (OAB: 191395/SP) - 4º andar
Trecho da publicação mais recente (21/08/2026) onde o termo "pericia medica" foi detectado.Partes
Réu A. A. S. D.
Autor S. A. S. DE S. S. A.
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar21/08/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)21/08/2026
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS
OAB: 273843/SP
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Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
21/08/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "pericia medica"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003944-91.2023.8.26.0323 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Lorena - Apelante: S. A. S. de S. S/A - Apelado: A. A. S. D. - Magistrado(a) Carlos Castilho Aguiar França - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. INTERNAÇÃO PSIQUIÁTRICA. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1. ALEXANDRE AUGUSTO SIQUEIRA DIAS AJUIZOU AÇÃO CONTRA SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE, BUSCANDO A DECLARAÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE CUSTEIO DE INTERNAÇÃO PSIQUIÁTRICA DEVIDO A DEPENDÊNCIA QUÍMICA E SURTOS PSICÓTICOS. A SENTENÇA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA JULGOU PROCEDENTES OS PEDIDOS, DETERMINANDO O CUSTEIO INTEGRAL DOS PRIMEIROS TRINTA DIAS DE INTERNAÇÃO E A COPARTICIPAÇÃO DE CINQUENTA POR CENTO A PARTIR DO TRIGÉSIMO PRIMEIRO DIA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM (I) CERCEAMENTO DE DEFESA DEVIDO À REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA INDIRETA E (II) A EXISTÊNCIA DE NEGATIVA DE COBERTURA E A EXTENSÃO DA OBRIGAÇÃO DE CUSTEIO.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A PERÍCIA MÉDICA INDIRETA FOI CONSIDERADA VÁLIDA, POIS OBSERVOU O CONTRADITÓRIO E NÃO HOUVE DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO CONCRETO.4. A OPERADORA NÃO COMPROVOU A DISPONIBILIDADE DE REDE CREDENCIADA APTA AO ATENDIMENTO, CONFIGURANDO OMISSÃO EQUIVALENTE À NEGATIVA DE COBERTURA.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO DESPROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1. A PERÍCIA INDIRETA É VÁLIDA QUANDO NÃO HÁ DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO CONCRETO. 2. A OMISSÃO EM INDICAR REDE CREDENCIADA EM TEMPO HÁBIL EQUIVALE À NEGATIVA DE COBERTURA.LEGISLAÇÃO CITADA:CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 487, I; ART. 373, II; ART. 282, §1º; ART. 1.003, CAPUT E § 5º; ART. 85, § 11.LEI Nº 9.656/98, ART. 12, VI; ART. 35-C, I.JURISPRUDÊNCIA CITADA:SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, TEMA 1.032.SÚMULA 608 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB: 273843/SP) - Andrea Amadio Saraiva (OAB: 191395/SP) - 4º andar