1003933-47.2025.8.26.0176

Processo 1003933-47.2025.8.26.0176 - Procedimento Comum Cível - Benfeitorias - José Carlos Mota de Araújo - - Ketty Aparecida Silva de Araújo - Comercial Imobiliaria Campo Limpo - Tendo em vista a manifestação da Sra. Perita Judicial, verifica-se que o laudo anteriormente apresentado foi elaborado com base em vistoria realizada em imóvel diverso daquele efetivamente objeto da presente demanda, em razão de equívoco na indicação do endereço e do contato utilizados para o agendamento da diligência. A própria expert, observando o dever de lealdade, imparcialidade e colaboração que rege a atividade pericial (art. 466 do Código de Processo Civil), comunicou espontaneamente o ocorrido, esclarecendo que a vistoria foi realizada em imóvel pertencente a outro processo, razão pela qual o trabalho técnico produzido não guarda correspondência com a controvérsia objeto destes autos. Diante disso, acolho a manifestação da perita para determinar que o laudo pericial anteriormente juntado aos autos seja desconsiderado, por não se referir ao imóvel objeto da presente demanda. Defiro, ainda, a realização de nova perícia técnica, devendo a diligência ocorrer no imóvel efetivamente discutido nestes autos, consistente no Lote 15-A da Quadra 32, matrícula nº 104.563 do Registro de Imóveis de Itapecerica da Serra, localizado na Rua Moçambique, nº 137, Jardim São Luís, Embu das Artes/SP. Após a realização da vistoria, concedo à Sra. Perita o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação do respectivo laudo pericial. Intime-se a perita, por meio eletrônico, para designar data e horário da nova diligência, facultando o acompanhamento por parte dos litigantes, pessoalmente ou por intermédio de seus assistentes técnicos e patronos, caso assim desejem. Salienta-se que a desconsideração do laudo anteriormente apresentado não importa em qualquer censura à atuação da perita judicial, porquanto o equívoco foi prontamente comunicado a este Juízo, permitindo sua imediata correção e preservando-se, assim, a regularidade da instrução probatória e o contraditório. Consigno, ainda, que, caso venha a ser determinada a realização de perícia técnica nos autos do processo nº 1006822-81.2019.8.26.0176, em razão de versar sobre o imóvel que foi efetivamente objeto da vistoria realizada pela expert, desde já deverá a Sra. Perita ser regularmente nomeada naqueles autos, a fim de preservar a regularidade da prova pericial e o contraditório. Nessa hipótese, o laudo técnico ora desconsiderado nestes autos poderá ser trasladado para o referido processo, passando a integrar aquele feito, facultando-se às partes a apresentação de manifestações, quesitos suplementares e eventuais impugnações, bem como a prestação de esclarecimentos pela perita, na forma dos arts. 477 e 480 do Código de Processo Civil. Fica igualmente consignado que, sendo aproveitado o trabalho técnico no processo nº 1006822-81.2019.8.26.0176, os honorários periciais correspondentes poderão ser arbitrados e levantados naquele feito, evitando-se a repetição desnecessária da prova técnica, em prestígio aos princípios da economia processual, da eficiência e da duração razoável do processo, sem prejuízo do pleno exercício do contraditório pelas partes envolvidas. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: FERNANDA REBELO PEREIRA (OAB 317447/SP), EDUARDO PINHO VIEIRA AMADO (OAB 123945/SP), FERNANDA REBELO PEREIRA (OAB 317447/SP)