1003923-40.2025.8.26.0002

Procedimento Comum Cível Nº 1003923-40.2025.8.26.0002/SP AUTOR : JESSIE FERNANDA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : BEATRIZ SANTOS DA SILVA PINTO (OAB SP511308) AUTOR : CARLOS EDUARDO TAVARES DA SILVA ADVOGADO(A) : BEATRIZ SANTOS DA SILVA PINTO (OAB SP511308) RÉU : NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. ADVOGADO(A) : LUIZ FELIPE CONDE (OAB SP310799) DESPACHO/DECISÃO Vistos. No evento 77, os autores comunicaram fatos supervenientes relacionados ao quadro clínico da coautora Jessie Fernanda de Oliveira , juntaram documentos médicos e requereram, em caráter de urgência, a apresentação do laudo pericial, a aplicação de medidas coercitivas ao perito e a complementação da prova técnica. A juntada dos documentos supervenientes é admissível, nos termos dos arts. 435 e 493 do Código de Processo Civil, porquanto se referem a fatos posteriores à propositura da ação e à própria realização do exame pericial, além de guardarem aparente pertinência com a lesão vesical discutida nos autos. O reconhecimento de eventual relação causal entre a fístula urinária posteriormente diagnosticada, a nova intervenção cirúrgica e os procedimentos médicos objeto da demanda, contudo, depende de avaliação técnica, não sendo possível antecipar conclusão a esse respeito nesta fase processual. Assim, recebo os documentos juntados no evento 77 como prova documental superveniente , sem prejuízo da posterior apreciação de seu conteúdo e alcance probatório. Intime-se a requerida para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre os fatos e documentos supervenientes, bem como, querendo, apresentar quesitos complementares e indicar se entende necessária nova avaliação presencial da autora . De outro lado, verifica-se demora excessiva na apresentação do laudo. A perícia foi realizada em 11 de dezembro de 2025 e, por decisão de 18 de maio de 2026, o IMESC foi instado a entregar o trabalho no prazo de 30 dias. Em 3 de julho de 2026, o Instituto informou que o prazo do profissional responsável já havia expirado e que reiterara a urgência da entrega, sem que, até o momento, tenha sido apresentado o laudo. Diante disso, expeça-se, com urgência, novo ofício ao IMESC , para que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias apresente o laudo pericial ou, caso ainda não concluído, informe circunstanciadamente o nome do profissional responsável, as razões concretas da demora, o estágio atual do trabalho e a data certa para sua conclusão, que não deverá ultrapassar 10 dias adicionais. Consigne-se no ofício que a persistência injustificada da omissão poderá ensejar a adoção das providências previstas no art. 468 do Código de Processo Civil, inclusive substituição do profissional, apuração de eventual responsabilidade, restituição de honorários que tenham sido levantados sem a entrega do trabalho e comunicação aos órgãos competentes. Por ora, indefiro os pedidos de aplicação imediata de multa pessoal, fixação de multa diária e substituição do perito, uma vez que não consta a prévia intimação pessoal e individualizada do profissional responsável, além de já ter sido realizado o exame presencial, devendo-se evitar, neste momento, providência que possa retardar ainda mais a conclusão da prova. Apresentado o laudo, intime-se o perito, por intermédio do IMESC, para que examine os documentos médicos supervenientes juntados no evento 77, responda aos quesitos complementares formulados pelas partes e esclareça, fundamentadamente se os fatos clínicos ocorridos em julho de 2026 possuem relação causal ou concausal com a lesão vesical e os procedimentos discutidos nesta ação. A análise definitiva da repercussão dos fatos supervenientes sobre os pedidos indenizatórios fica reservada para momento posterior à conclusão da prova técnica e ao exercício integral do contraditório. Int.