1003915-66.2023.8.26.0541
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Processamento 4º Grupo - 7ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar
- Classe
- APELAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003915-66.2023.8.26.0541 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santa Fé do Sul - Apte/Apdo: Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionitas e Idosos da Força Sindical - Sindnap-fs - Apda/Apte: Rosimeire Aparecida Barbosa Navarro - Magistrado(a) Miguel Brandi - Deram provimento em parte aos recursos, com observação.V. U. - APELAÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTENCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO SEM CONTRATAÇÃO VÁLIDA SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA RECURSO DO RÉU PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADA RÉU QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DE COMPROVAR A REGULAR CONTRATAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 373, II, DO CPC AUSÊNCIA DE ELEMENTOS TÉCNICOS APTOS A DEMONSTRAR A VALIDADE DA CONTRATAÇÃO ELETRÔNICA LAUDO PERICIAL FONOGRÁFICO QUE AFASTOU A AUTENTICIDADE DA GRAVAÇÃO APRESENTADA COMO PROVA DA CONTRATAÇÃO INEXISTÊNCIA DA RELAÇÃO JURÍDICA CORRETAMENTE RECONHECIDA RESTITUIÇÃO DOS VALORES DESCONTADOS MANTIDA DANOS MORAIS CONFIGURADOS APLICAÇÃO DO ENTENDIMENTO FIRMADO NO IRDR Nº 59 DESTE TRIBUNAL - RESSALVA DE MINHA POSIÇÃO REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO VALOR ARBITRADO NA ORIGEM QUE SE MOSTRA EXCESSIVO DIANTE DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO INDENIZAÇÃO REDUZIDA PARA R$ 1.000,00, OBSERVADOS OS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE RECURSO DA AUTORA ACOLHIMENTO PARCIAL CORREÇÃO MONETÁRIA DESDE O ARBITRAMENTO E JUROS MORATÓRIOS DESDE O PRIMEIRO DESCONTO INDEVIDO SÚMULAS 362 E 54 DO STJ APLICAÇÃO DOS CRITÉRIOS TRADICIONAIS ATÉ A ENTRADA EM VIGOR DA LEI Nº 14.905/2024, COM INCIDÊNCIA EXCLUSIVA DA SELIC APÓS TAL MARCO, VEDADA A CUMULAÇÃO COM CORREÇÃO MONETÁRIA RECURSO DA AUTORA E DO RÉU PROVIDOS EM PARTE, COM OBSERVAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Paulo Roberto Petri da Silva (OAB: 57360/RS) - Wellington Melo dos Santos (OAB: 400808/SP) - Higor Aparecido Fidelis (OAB: 479406/SP) - 4º andar
Trecho da publicação mais recente (10/08/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Réu ROSIMEIRE APARECIDA BARBOSA NAVARRO
Autor SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONITAS E IDOSOS DA FORçA SINDICAL - SINDNAP-FS
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar10/08/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA
OAB: 57360/RS
WELLINGTON MELO DOS SANTOS
OAB: 400808/SP
HIGOR APARECIDO FIDELIS
OAB: 479406/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
10/08/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003915-66.2023.8.26.0541 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santa Fé do Sul - Apte/Apdo: Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionitas e Idosos da Força Sindical - Sindnap-fs - Apda/Apte: Rosimeire Aparecida Barbosa Navarro - Magistrado(a) Miguel Brandi - Deram provimento em parte aos recursos, com observação.V. U. - APELAÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTENCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO SEM CONTRATAÇÃO VÁLIDA SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA RECURSO DO RÉU PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADA RÉU QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DE COMPROVAR A REGULAR CONTRATAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 373, II, DO CPC AUSÊNCIA DE ELEMENTOS TÉCNICOS APTOS A DEMONSTRAR A VALIDADE DA CONTRATAÇÃO ELETRÔNICA LAUDO PERICIAL FONOGRÁFICO QUE AFASTOU A AUTENTICIDADE DA GRAVAÇÃO APRESENTADA COMO PROVA DA CONTRATAÇÃO INEXISTÊNCIA DA RELAÇÃO JURÍDICA CORRETAMENTE RECONHECIDA RESTITUIÇÃO DOS VALORES DESCONTADOS MANTIDA DANOS MORAIS CONFIGURADOS APLICAÇÃO DO ENTENDIMENTO FIRMADO NO IRDR Nº 59 DESTE TRIBUNAL - RESSALVA DE MINHA POSIÇÃO REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO VALOR ARBITRADO NA ORIGEM QUE SE MOSTRA EXCESSIVO DIANTE DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO INDENIZAÇÃO REDUZIDA PARA R$ 1.000,00, OBSERVADOS OS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE RECURSO DA AUTORA ACOLHIMENTO PARCIAL CORREÇÃO MONETÁRIA DESDE O ARBITRAMENTO E JUROS MORATÓRIOS DESDE O PRIMEIRO DESCONTO INDEVIDO SÚMULAS 362 E 54 DO STJ APLICAÇÃO DOS CRITÉRIOS TRADICIONAIS ATÉ A ENTRADA EM VIGOR DA LEI Nº 14.905/2024, COM INCIDÊNCIA EXCLUSIVA DA SELIC APÓS TAL MARCO, VEDADA A CUMULAÇÃO COM CORREÇÃO MONETÁRIA RECURSO DA AUTORA E DO RÉU PROVIDOS EM PARTE, COM OBSERVAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Paulo Roberto Petri da Silva (OAB: 57360/RS) - Wellington Melo dos Santos (OAB: 400808/SP) - Higor Aparecido Fidelis (OAB: 479406/SP) - 4º andar