1003915-25.2023.8.26.0296
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Processamento 5º Grupo - 9ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar
- Classe
- APELAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- pericia medica
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003915-25.2023.8.26.0296 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jaguariúna - Apte/Apda: S. O. R. - Apdo/Apte: U. C. C. de T. M. - Magistrado(a) Alexandre Lazzarini - Converteram o julgamento em diligência. V. U. - DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. CIRURGIA PLÁSTICA PÓS-BARIÁTRICA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. I. CASO EM EXAME.1. AÇÃO PARA COMPELIR A RÉ AO CUSTEIO DE TRATAMENTOS CIRÚRGICOS PÓS-BARIÁTRICA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. A SENTENÇA JULGOU PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, PARA AUTORIZAR APENAS UM DOS OITO PROCEDIMENTOS INDICADOS PELO MÉDICO ASSISTENTE, CONSIDERANDO QUE A MAIOR PARTE DOS PROCEDIMENTOS SOLICITADOS TEM NATUREZA ESTÉTICA E, NÃO, REPARADORA. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE OS PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS PLEITEADOS TÊM CARÁTER REPARADOR, O QUE OBRIGARIA O PLANO DE SAÚDE A CUSTEÁ-LOS. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A PERÍCIA MÉDICA CONCLUIU QUE, PRATICAMENTE, TODOS OS PROCEDIMENTOS INDICADOS TÊM NATUREZA ESTÉTICA, NÃO HAVENDO NECESSIDADE MÉDICA FUNCIONAL. 4. A JURISPRUDÊNCIA DO STJ ESTABELECE QUE APENAS CIRURGIAS DE CARÁTER REPARADOR OU FUNCIONAL SÃO DE COBERTURA OBRIGATÓRIA PELOS PLANOS DE SAÚDE. 5. LAUDO PERICIAL QUE CARECE DA PROFUNDIDADE DE ANÁLISE DESEJÁVEL. PERITO JUDICIAL COM ESPECIALIDADE EM MEDICINA LEGAL E PSIQUIATRIA. MATÉRIA NÃO SUFICIENTEMENTE ESCLARECIDA À LUZ DA PROVA TÉCNICA PRODUZIDA. ART. 480 DO CPC. NECESSIDADE, NO CASO, DE NOVA PERÍCIA JUDICIAL POR PROFISSIONAL HABILITADO EM CIRURGIA PLÁSTICA. PRECEDENTES DESTE TJSP.IV. DISPOSITIVO E TESE 6. JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA PARA A REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA POR PROFISSIONAL ESPECIALIZADO EM CIRURGIA PLÁSTICA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Douglas Faquim Agostinho (OAB: 135542/MG) - Raphael Barros Andrade Lima (OAB: 306529/SP) - 4º andar
Trecho da publicação mais recente (01/09/2026) onde o termo "pericia medica" foi detectado.Partes
Autor S. O. R.
Réu U. C. C. DE T. M.
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar01/09/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
RAPHAEL BARROS ANDRADE LIMA
OAB: 306529/SP
DOUGLAS FAQUIM AGOSTINHO
OAB: 135542/MG
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
01/09/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "pericia medica"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003915-25.2023.8.26.0296 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jaguariúna - Apte/Apda: S. O. R. - Apdo/Apte: U. C. C. de T. M. - Magistrado(a) Alexandre Lazzarini - Converteram o julgamento em diligência. V. U. - DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. CIRURGIA PLÁSTICA PÓS-BARIÁTRICA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. I. CASO EM EXAME.1. AÇÃO PARA COMPELIR A RÉ AO CUSTEIO DE TRATAMENTOS CIRÚRGICOS PÓS-BARIÁTRICA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. A SENTENÇA JULGOU PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, PARA AUTORIZAR APENAS UM DOS OITO PROCEDIMENTOS INDICADOS PELO MÉDICO ASSISTENTE, CONSIDERANDO QUE A MAIOR PARTE DOS PROCEDIMENTOS SOLICITADOS TEM NATUREZA ESTÉTICA E, NÃO, REPARADORA. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE OS PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS PLEITEADOS TÊM CARÁTER REPARADOR, O QUE OBRIGARIA O PLANO DE SAÚDE A CUSTEÁ-LOS. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A PERÍCIA MÉDICA CONCLUIU QUE, PRATICAMENTE, TODOS OS PROCEDIMENTOS INDICADOS TÊM NATUREZA ESTÉTICA, NÃO HAVENDO NECESSIDADE MÉDICA FUNCIONAL. 4. A JURISPRUDÊNCIA DO STJ ESTABELECE QUE APENAS CIRURGIAS DE CARÁTER REPARADOR OU FUNCIONAL SÃO DE COBERTURA OBRIGATÓRIA PELOS PLANOS DE SAÚDE. 5. LAUDO PERICIAL QUE CARECE DA PROFUNDIDADE DE ANÁLISE DESEJÁVEL. PERITO JUDICIAL COM ESPECIALIDADE EM MEDICINA LEGAL E PSIQUIATRIA. MATÉRIA NÃO SUFICIENTEMENTE ESCLARECIDA À LUZ DA PROVA TÉCNICA PRODUZIDA. ART. 480 DO CPC. NECESSIDADE, NO CASO, DE NOVA PERÍCIA JUDICIAL POR PROFISSIONAL HABILITADO EM CIRURGIA PLÁSTICA. PRECEDENTES DESTE TJSP.IV. DISPOSITIVO E TESE 6. JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA PARA A REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA POR PROFISSIONAL ESPECIALIZADO EM CIRURGIA PLÁSTICA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Douglas Faquim Agostinho (OAB: 135542/MG) - Raphael Barros Andrade Lima (OAB: 306529/SP) - 4º andar