1003845-12.2024.8.26.0348

Processo 1003845-12.2024.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Erlane Teixeira Romeiro dos Santos - Marcelo Oliveira Rius dos Santos - Marcelo Oliveira Rius dos Santos - Erlane Teixeira Romeiro dos Santos - Vistos. 1. Afasta-se a impugnação ao laudo pericial, pois não se pode reputar por imprestável a prova técnica simplesmente porque o resultado nela alcançado não atende aos interesses da parte. Vício algum inquinou a prova, e a manifestação do perito do juízo foi fundamentada em parâmetros técnicos objetivos, com análise minuciosa dos autos, vistoria técnica presencial do imóvel, acompanhada por ambas as partes, e exame detalhado das características construtivas, de localização e de mercado do bem avaliado. Em verdade, o que se denota é o mero inconformismo do réu/reconvinte com o resultado da prova técnica, tendo o expert atuado de forma escorreita, sem qualquer avanço sobre o mérito da demanda. O perito esclareceu de forma clara e fundamentada as questões suscitadas na impugnação de fls. 265/270, notadamente quanto ao alegado padrão construtivo do imóvel, prestando esclarecimentos às fls. 275/279 acerca dos elementos considerados na avaliação, dos parâmetros de mercado utilizados e das razões técnicas que embasaram a conclusão quanto ao valor do bem, não se constatando qualquer omissão, contradição ou inconsistência apta a comprometer a idoneidade do trabalho pericial. Ademais, a própria autora/reconvinda manifestou concordância com os esclarecimentos prestados pelo perito (fls. 283/284), remanescendo isolada a insatisfação do réu/reconvinte, que não trouxe elemento técnico concreto capaz de infirmar as conclusões periciais, limitando-se a reiterar inconformismo genérico com o valor apurado. Assim, HOMOLOGO o laudo pericial de fls. 220/256, complementado pelos esclarecimentos de fls. 275/279, que avaliou o imóvel situado na Rua Luiza Martins Salgueiro, nº 144, em R$ 728.000,00 (setecentos e vinte e oito mil reais), data base março de 2026, bem como o valor locatício mensal das 3 (três) casas alugadas em R$ 915,00 (novecentos e quinze reais), R$ 385,00 (trezentos e oitenta e cinco reais) e R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), respectivamente, e o valor do veículo Geely EC-7, placa IXC-8230, em R$ 30.074,00 (trinta mil e setenta e quatro reais), todos com data base março de 2026. 2. Verifico que o réu/reconvinte, em sua contestação com pedido reconvencional (fls. 58/63), requereu a partilha do imóvel situado na Rua Argentina, nº 87, Parque das Américas, Mauá-SP, adquirido, segundo alegado, durante a união estável das partes. Ocorre que a autora/reconvinda, em sua contestação à reconvenção (fls. 143/146), ao propor a divisão igualitária dos bens, não incluiu referido imóvel entre os itens listados, restringindo sua manifestação ao imóvel da Rua Luiza Martins Salgueiro, nº 144, e aos veículos VW Gol e Geely. Em manifestação posterior (fls. 164/170), apresentada em réplica à referida petição, o réu/reconvinte declarou concordância "com a divisão dos bens de forma igualitária em 50% para cada um", sem ressalvar a ausência do imóvel da Rua Argentina na proposta da autora. Assim, previamente ao julgamento do feito, determino que o réu/reconvinte esclareça, no prazo de 15 (quinze) dias, se persiste no pedido de partilha do imóvel da Rua Argentina, nº 87, Parque das Américas, Mauá-SP, formulado às fls. 61/62. Em caso positivo quanto à persistência do pedido, dê-se vista à autora/reconvinda, pelo mesmo prazo, para que se manifeste especificamente sobre o referido imóvel, esclarecendo se concorda com a sua partilha e em que termos, inclusive quanto ao valor do bem; Intimem-se. - ADV: MAYARA MARQUES DA SILVA (OAB 321994/SP), MAYARA MARQUES DA SILVA (OAB 321994/SP), LUIZ GAFFO FILHO (OAB 279604/SP), LUIZ GAFFO FILHO (OAB 279604/SP)