1003830-60.2022.8.26.0268

Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media

Dados do processo

Órgão: Processamento 2º Grupo - 4ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar
Classe: APELAçãO CíVEL
Termo encontrado: laudo pericial
Publicações: 1 (histórico completo abaixo)

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003830-60.2022.8.26.0268 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itapecerica da Serra - Apelante: Cardoso & Associados Participações e Empreendimentos EIRELI - Apelante: Chacara Ville Spe Ltda - Apelada: Natalia Carbone Fernandes - Apelado: Luiz Antonio Cardoso (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Carlos Castilho Aguiar França - Deram provimento ao recurso para anular a sentença e determinar a realização de prova pericial. V. U. - EMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. CONTRATOS. RECURSO PROVIDO.I. CASO EM EXAME1. APELAÇÃO CONTRA SENTENÇA QUE ANULOU ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL E AVERBAÇÕES NA MATRÍCULA, RESTABELECENDO O DOMÍNIO EM NOME DA AUTORA E JULGANDO IMPROCEDENTE A RECONVENÇÃO. RÉUS CONDENADOS AO PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORÁRIOS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM (I) CERCEAMENTO DE DEFESA DEVIDO À SENTENÇA BASEADA EM LAUDO PERICIAL PRODUZIDO SEM A PARTICIPAÇÃO DOS RÉUS E (II) ALEGAÇÃO DE SIMULAÇÃO FRAUDULENTA NA TRANSFERÊNCIA DO IMÓVEL.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A SENTENÇA FOI ANULADA POR CERCEAMENTO DE DEFESA, POIS SE BASEOU EM LAUDO PERICIAL UNILATERAL SEM CONTRADITÓRIO.4. NECESSIDADE DE PROVA PERICIAL JUDICIAL PARA VERIFICAR AUTENTICIDADE DA ASSINATURA NA PROCURAÇÃO PÚBLICA.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO PROVIDO PARA ANULAR A SENTENÇA E DETERMINAR PROVA PERICIAL.TESE DE JULGAMENTO: 1. CERCEAMENTO DE DEFESA POR FALTA DE CONTRADITÓRIO EM PROVA PERICIAL. 2. NECESSIDADE DE PROVA PERICIAL JUDICIAL PARA DECISÃO DE MÉRITO.LEGISLAÇÃO CITADA: CPC, ARTS. 224, 1.005, 355, I, 369, 370, 430, 432; CF/1988, ART. 5º, LV; CC, ART. 215; LEI Nº 8.935/1994, ART. 3º. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 233,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Greice Caroline Ferreira (OAB: 444733/SP) - Jesse de Aguiar Fogaca (OAB: 96139/SP) - Ramsés Benjamin Samuel Costa Gonçalves (OAB: 177353/SP) - 4º andar

Trecho da publicação mais recente (22/07/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.

Partes

Autor CARDOSO & ASSOCIADOS PARTICIPAçõES E EMPREENDIMENTOS EIRELI

Autor CHACARA VILLE SPE LTDA

Réu LUIZ ANTONIO CARDOSO

Réu NATALIA CARBONE FERNANDES

Andamento identificado

Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.

Publicação localizada pelo radar22/07/2026
Despacho saneador identificado
Perícia deferida/designada
Perícia indireta (documental)
Data da perícia marcada
Perícia realizada / laudo juntado

Advogados envolvidos

Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.

GREICE CAROLINE FERREIRA

OAB: 444733/SP

JESSE DE AGUIAR FOGACA

OAB: 96139/SP

RAMSÉS BENJAMIN SAMUEL COSTA GONÇALVES

OAB: 177353/SP

Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.

Histórico de publicações (1)

22/07/2026 — Baixa relevância media

Intimação · termo: "laudo pericial"