1003791-90.2022.8.26.0356
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Foro de Mirandópolis - 1ª Vara
- Classe
- Registro de Imóveis
- Termo encontrado
- assistente tecnico
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
Processo 1003791-90.2022.8.26.0356 - Retificação de Registro de Imóvel - Registro de Imóveis - Espólio de Guilherme Gonfiantini - Charlotte Franke Franco de Mello e outros - Raul Franco de Mello - - Joaquim Franco de Mello Netto - Vistos. Trata-se de ação de retificação de registro imobiliário para apuração de área remanescente ajuizada pelo ESPÓLIO DE GUILHERME GONFINTIANI em face de CHARLOTTE FRANKE FRANCO DE MELLO E OUTROS, via da qual pretende o deferimento do pedido inicial para determinar a retificação da área e a apuração dos remanescentes do imóvel constante da Matrícula n. 1.909 do RI local, para constar os limites, áreas e confrontações do imível, de acordo com memorial descritivo a ser apresentado em Juízo. Manifestação do Oficial Registrador a fls. 81/82 e 156/157 pela apresentação do imóvel com azimutes e rumos, por apresentar formato geométrico irregular. Os réus foram regularmente citados, mas não ofereceram defesa. As Fazendas Públicas não manifestaram interesse no feito. É o relatório. Fundamento e decido. Necessária a produção de perícia para constar os limites, áreas e confrontações do imóvel, atendendo ao quanto requerido pelo Oficial Registrador. Para elaboração de perícia, que deve , nomeio o(a) Sr(a). APARECIDO LEANDRO DOS SANTOS. Fiquem as partes cientes de que os contatos profissionais, o currículo e a documentação do perito se encontram disponíveis para consulta junto ao portal de auxiliares da justiça (http://www.tjsp.jus.br/auxiliaresjustica/auxiliarjustica/consultapublica). Intime-se o perito para que manifeste concordância com a nomeação no prazo de 05 (cinco) dias, bem como para indicar o valor de seus honorários, que serão custeados pelos autores. Em caso de concordância, expeça-se o competente ofício judicial. Havendo escusa, retornem os autos conclusos para nova nomeação de perito. Faculto às partes oferecer quesitos e indicarem assistente técnico no prazo de dez (10) dias. Aguarde-se o depósito dos honorários periciais. Com o depósito, ao Sr. Expert para realização do laudo pericial em 30 (trinta) dias, observando as exigências do artigo 473 do Código de Processo Civil. Apresentado o laudo, intimem-se as partes para que no prazo comum de 15 (quinze) dias se manifestem sobre o resultado, mesma oportunidade em que deverão providenciar a apresentação de seus pareceres técnicos. Int. - ADV: ALCIDES CAETANO (OAB 22882/SP), RENATA DALLA MARTHA CAETANO (OAB 281023/SP), FABIANA FRIZZO (OAB 139781/SP), RAFAEL JOAQUIM FRANCO DE MELLO (OAB 216751/SP), FABIANA FRIZZO (OAB 139781/SP)
Trecho da publicação mais recente (24/07/2026) onde o termo "assistente tecnico" foi detectado.Partes
Réu CHARLOTTE FRANKE FRANCO DE MELLO
Autor ESPóLIO DE GUILHERME GONFIANTINI
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar24/07/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
RENATA DALLA MARTHA CAETANO
OAB: 281023/SP
ALCIDES CAETANO
OAB: 22882/SP
FABIANA FRIZZO
OAB: 139781/SP
RAFAEL JOAQUIM FRANCO DE MELLO
OAB: 216751/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
24/07/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "assistente tecnico"
Processo 1003791-90.2022.8.26.0356 - Retificação de Registro de Imóvel - Registro de Imóveis - Espólio de Guilherme Gonfiantini - Charlotte Franke Franco de Mello e outros - Raul Franco de Mello - - Joaquim Franco de Mello Netto - Vistos. Trata-se de ação de retificação de registro imobiliário para apuração de área remanescente ajuizada pelo ESPÓLIO DE GUILHERME GONFINTIANI em face de CHARLOTTE FRANKE FRANCO DE MELLO E OUTROS, via da qual pretende o deferimento do pedido inicial para determinar a retificação da área e a apuração dos remanescentes do imóvel constante da Matrícula n. 1.909 do RI local, para constar os limites, áreas e confrontações do imível, de acordo com memorial descritivo a ser apresentado em Juízo. Manifestação do Oficial Registrador a fls. 81/82 e 156/157 pela apresentação do imóvel com azimutes e rumos, por apresentar formato geométrico irregular. Os réus foram regularmente citados, mas não ofereceram defesa. As Fazendas Públicas não manifestaram interesse no feito. É o relatório. Fundamento e decido. Necessária a produção de perícia para constar os limites, áreas e confrontações do imóvel, atendendo ao quanto requerido pelo Oficial Registrador. Para elaboração de perícia, que deve , nomeio o(a) Sr(a). APARECIDO LEANDRO DOS SANTOS. Fiquem as partes cientes de que os contatos profissionais, o currículo e a documentação do perito se encontram disponíveis para consulta junto ao portal de auxiliares da justiça (http://www.tjsp.jus.br/auxiliaresjustica/auxiliarjustica/consultapublica). Intime-se o perito para que manifeste concordância com a nomeação no prazo de 05 (cinco) dias, bem como para indicar o valor de seus honorários, que serão custeados pelos autores. Em caso de concordância, expeça-se o competente ofício judicial. Havendo escusa, retornem os autos conclusos para nova nomeação de perito. Faculto às partes oferecer quesitos e indicarem assistente técnico no prazo de dez (10) dias. Aguarde-se o depósito dos honorários periciais. Com o depósito, ao Sr. Expert para realização do laudo pericial em 30 (trinta) dias, observando as exigências do artigo 473 do Código de Processo Civil. Apresentado o laudo, intimem-se as partes para que no prazo comum de 15 (quinze) dias se manifestem sobre o resultado, mesma oportunidade em que deverão providenciar a apresentação de seus pareceres técnicos. Int. - ADV: ALCIDES CAETANO (OAB 22882/SP), RENATA DALLA MARTHA CAETANO (OAB 281023/SP), FABIANA FRIZZO (OAB 139781/SP), RAFAEL JOAQUIM FRANCO DE MELLO (OAB 216751/SP), FABIANA FRIZZO (OAB 139781/SP)