1003770-64.2025.8.26.0565
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Unidade de Processamento Judicial de Direito Privado 3
- Classe
- APELAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003770-64.2025.8.26.0565 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Caetano do Sul - Apelante: Deuselina Paz dos Santos - Apelada: Maria da Conceiçao M de Matos Morales e outro - Magistrado(a) Marcus Vinicius Rios Gonçalves - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS LOCAÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL INCÊNDIO OCORRIDO NO IMÓVEL - DEMANDA PROPOSTA EM FACE DA LOCADORA E DA IMOBILIÁRIA ADMINISTRADORA - AUTORA QUE ALEGA QUE O INCÊNDIO OCORREU DEVIDO À PANE ELÉTRICA E ATRIBUI ÀS RÉS A RESPONSABILIDADE PELOS DANOS MATERIAIS E MORAIS SOFRIDOS - PRETENSÃO À CONDENAÇÃO DAS RÉS AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL - INSURGÊNCIA DA AUTORA NÃO ACOLHIMENTO RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES QUE É REGIDA PELA LEI Nº 8.245/1991 ELEMENTOS DE CONVICÇÃO TRAZIDOS AOS AUTOS QUE NÃO PERMITEM CONCLUIR, COM A CLAREZA E SEGURANÇA NECESSÁRIAS, PELA RESPONSABILIDADE DAS RÉS PELO INCÊNDIO OCORRIDO NO IMÓVEL DA AUTORA LAUDO PERICIAL ELABORADO PELO INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA (FLS. 49/61), QUE APONTA COMO CAUSA PROVÁVEL PARA O INCÊNDIO, “PANE ELÉTRICA”, E QUE O INCÊNDIO SE INICIOU NO QUARTO, MAS NÃO É POSSÍVEL CONCLUIR, APENAS ATRAVÉS DO TEOR DE REFERIDO LAUDO, A REAL CAUSA E A ORIGEM DO INCÊNDIO - CERTIDÃO DO CORPO DE BOMBEIROS QUE INDICA, COMO CAUSA PROVÁVEL, “EQUIPAMENTO ELETRODOMÉSTICO/APARELHOS ELÉTRICOS”, O QUE TAMBÉM NÃO SE MOSTRA CONCLUSIVO, PARA SE DETERMINAR A CULPA PELO EVENTO DANOSO, NÃO HAVENDO COMO IMPUTÁ-LOS ÀS RÉS - AUTORA QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS QUE LHE COMPETIA, DE PROVAR OS FATOS CONSTITUTIVOS DO SEU DIREITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 373, I, DO CPC SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Alessandra Lacerda Silva (OAB: 179110/SP) (Convênio A.J/OAB) - Diana Casa (OAB: 412858/SP) - 5º andar
Trecho da publicação mais recente (23/07/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Autor DEUSELINA PAZ DOS SANTOS
Réu MARIA DA CONCEIçAO M DE MATOS MORALES
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar23/07/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
DIANA CASA
OAB: 412858/SP
ALESSANDRA LACERDA SILVA
OAB: 179110/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
23/07/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003770-64.2025.8.26.0565 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Caetano do Sul - Apelante: Deuselina Paz dos Santos - Apelada: Maria da Conceiçao M de Matos Morales e outro - Magistrado(a) Marcus Vinicius Rios Gonçalves - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS LOCAÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL INCÊNDIO OCORRIDO NO IMÓVEL - DEMANDA PROPOSTA EM FACE DA LOCADORA E DA IMOBILIÁRIA ADMINISTRADORA - AUTORA QUE ALEGA QUE O INCÊNDIO OCORREU DEVIDO À PANE ELÉTRICA E ATRIBUI ÀS RÉS A RESPONSABILIDADE PELOS DANOS MATERIAIS E MORAIS SOFRIDOS - PRETENSÃO À CONDENAÇÃO DAS RÉS AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL - INSURGÊNCIA DA AUTORA NÃO ACOLHIMENTO RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES QUE É REGIDA PELA LEI Nº 8.245/1991 ELEMENTOS DE CONVICÇÃO TRAZIDOS AOS AUTOS QUE NÃO PERMITEM CONCLUIR, COM A CLAREZA E SEGURANÇA NECESSÁRIAS, PELA RESPONSABILIDADE DAS RÉS PELO INCÊNDIO OCORRIDO NO IMÓVEL DA AUTORA LAUDO PERICIAL ELABORADO PELO INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA (FLS. 49/61), QUE APONTA COMO CAUSA PROVÁVEL PARA O INCÊNDIO, “PANE ELÉTRICA”, E QUE O INCÊNDIO SE INICIOU NO QUARTO, MAS NÃO É POSSÍVEL CONCLUIR, APENAS ATRAVÉS DO TEOR DE REFERIDO LAUDO, A REAL CAUSA E A ORIGEM DO INCÊNDIO - CERTIDÃO DO CORPO DE BOMBEIROS QUE INDICA, COMO CAUSA PROVÁVEL, “EQUIPAMENTO ELETRODOMÉSTICO/APARELHOS ELÉTRICOS”, O QUE TAMBÉM NÃO SE MOSTRA CONCLUSIVO, PARA SE DETERMINAR A CULPA PELO EVENTO DANOSO, NÃO HAVENDO COMO IMPUTÁ-LOS ÀS RÉS - AUTORA QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS QUE LHE COMPETIA, DE PROVAR OS FATOS CONSTITUTIVOS DO SEU DIREITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 373, I, DO CPC SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Alessandra Lacerda Silva (OAB: 179110/SP) (Convênio A.J/OAB) - Diana Casa (OAB: 412858/SP) - 5º andar