1003746-54.2024.8.26.0441
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Processamento 5º Grupo - 9ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar
- Classe
- APELAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003746-54.2024.8.26.0441 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Peruíbe - Apelante: S. H. R. e outros - Apelado: M. de P. - Apelado: O. L. S. P. - Magistrado(a) Daniela Cilento Morsello - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE ÁREA E DE REGISTRO DE IMÓVEL C.C. PERDAS E DANOS. INSURGÊNCIA DAS AUTORAS CONTRA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. NÃO ACOLHIMENTO. RETIFICAÇÃO DE REGISTRO PÚBLICO DE IMÓVEIS QUE É REGULADA PELOS ARTIGOS 212 E 213 DA LEI 6.015/1973, E SE PRESTA À MERA CORREÇÃO DE IMPRECISÕES, OMISSÕES OU INEXATIDÕES NO REGISTRO IMOBILIÁRIO. PRETENSÃO INICIAL QUE IMPLICARIA EM EFETIVA TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE, UMA VEZ QUE A ÁREA SUB JUDICE CORRESPONDE A BEM DOMINIAL REGISTRADO SOB MATRÍCULA DIVERSA DAQUELA CORRESPONDENTE AO BEM HERDADO PELAS AUTORAS. PEDIDO SUBSIDIÁRIO DE INDENIZAÇÃO QUE IGUALMENTE PRESSUPÕE O RECONHECIMENTO DO DIREITO À PROPRIEDADE SOBRE A ÁREA CONTROVERTIDA, DISCUSSÃO QUE FOGE AOS LIMITES DA ESTREITA VIA DA RETIFICAÇÃO REGISTRAL. LAUDO PERICIAL QUE ATESTOU NÃO HAVER DIVERGÊNCIA ENTRE O IMÓVEL REGISTRADO EM NOME DAS AUTORAS E A ÁREA A RETIFICAR. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Samuel Leonardo Francisco Alves Soares (OAB: 311668/SP) - Letícia Cunha de Farias (OAB: 444139/SP) - Nanci Ferreira Milhose (OAB: 54035/SP) (Procurador) - Giulia Pereira Cerquetani (OAB: 448068/SP) (Procurador) - 4º andar
Trecho da publicação mais recente (03/08/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Réu M. DE P.
Réu O. L. S. P.
Autor S. H. R.
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar03/08/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
GIULIA PEREIRA CERQUETANI
OAB: 448068/SP
SAMUEL LEONARDO FRANCISCO ALVES SOARES
OAB: 311668/SP
LETÍCIA CUNHA DE FARIAS
OAB: 444139/SP
NANCI FERREIRA MILHOSE
OAB: 54035/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
03/08/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003746-54.2024.8.26.0441 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Peruíbe - Apelante: S. H. R. e outros - Apelado: M. de P. - Apelado: O. L. S. P. - Magistrado(a) Daniela Cilento Morsello - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE ÁREA E DE REGISTRO DE IMÓVEL C.C. PERDAS E DANOS. INSURGÊNCIA DAS AUTORAS CONTRA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. NÃO ACOLHIMENTO. RETIFICAÇÃO DE REGISTRO PÚBLICO DE IMÓVEIS QUE É REGULADA PELOS ARTIGOS 212 E 213 DA LEI 6.015/1973, E SE PRESTA À MERA CORREÇÃO DE IMPRECISÕES, OMISSÕES OU INEXATIDÕES NO REGISTRO IMOBILIÁRIO. PRETENSÃO INICIAL QUE IMPLICARIA EM EFETIVA TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE, UMA VEZ QUE A ÁREA SUB JUDICE CORRESPONDE A BEM DOMINIAL REGISTRADO SOB MATRÍCULA DIVERSA DAQUELA CORRESPONDENTE AO BEM HERDADO PELAS AUTORAS. PEDIDO SUBSIDIÁRIO DE INDENIZAÇÃO QUE IGUALMENTE PRESSUPÕE O RECONHECIMENTO DO DIREITO À PROPRIEDADE SOBRE A ÁREA CONTROVERTIDA, DISCUSSÃO QUE FOGE AOS LIMITES DA ESTREITA VIA DA RETIFICAÇÃO REGISTRAL. LAUDO PERICIAL QUE ATESTOU NÃO HAVER DIVERGÊNCIA ENTRE O IMÓVEL REGISTRADO EM NOME DAS AUTORAS E A ÁREA A RETIFICAR. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Samuel Leonardo Francisco Alves Soares (OAB: 311668/SP) - Letícia Cunha de Farias (OAB: 444139/SP) - Nanci Ferreira Milhose (OAB: 54035/SP) (Procurador) - Giulia Pereira Cerquetani (OAB: 448068/SP) (Procurador) - 4º andar