1003637-65.2025.8.26.0292
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Foro de Jacareí - Vara da Fazenda Pública
- Classe
- DESAPROPRIAçãO
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
Processo 1003637-65.2025.8.26.0292 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Concessionaria do Sistema Rodoviario Rio Sao Paulo Sa - Felipe Freitas Ferreira - - Janaina da Cunha - Cristina Aparecida Cesar Polzin - - Aldo Cesar Maria Polzin e outro - Vistos. Fls. 528 - Com vista ao formulário juntado às fls. 510, que não está devidamente preenchido, indefiro o levantamento. Saliento, de saída, que o valor a ser levantado corresponde a 80% do valor apurado pelo perito, conforme decisão de fls. 366/367, e não do valor previamente depositado nos autos. Assim, o levantamento deverá alcançar a quantia de R$ 43.902,83. No mais, os expropriados deverão juntar o formulário MLE, apontando seus respectivos valores, considerando as proporções da expropriação na matrícula nº 9.743, pertencente a Felipe e Janaína; e na matrícula nº 21.123, pertencente a Aldo e Cristina. Com o(s) formulário(s), tornem conclusos. Por fim, aguarde-se a realização da vistoria técnica e vinda do laudo pericial. Intimem-se. - ADV: VIVIANE V. ZAQUIA E SILVA (OAB 29857/GO), VIVIANE VALENTE ZAQUIA E SILVA (OAB 519526/SP), VIVIANE VALENTE ZAQUIA E SILVA (OAB 519526/SP), VIVIANE V. ZAQUIA E SILVA (OAB 29857/GO), VIVIANE V. ZAQUIA E SILVA (OAB 29857/GO), VIVIANE V. ZAQUIA E SILVA (OAB 29857/GO), PATRICIA LUCCHI PEIXOTO (OAB 166297/SP), ERICK PEREIRA DA LUZ (OAB 405859/SP), ERICK PEREIRA DA LUZ (OAB 405859/SP), ANA MARA FRANÇA MACHADO (OAB 282287/SP)
Trecho da publicação mais recente (29/07/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Autor CONCESSIONARIA DO SISTEMA RODOVIARIO RIO SAO PAULO SA
Réu FELIPE FREITAS FERREIRA
Réu JANAINA DA CUNHA
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar29/07/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
VIVIANE VALENTE ZAQUIA E SILVA
OAB: 519526/SP
VIVIANE V. ZAQUIA E SILVA
OAB: 29857/GO
ERICK PEREIRA DA LUZ
OAB: 405859/SP
PATRICIA LUCCHI PEIXOTO
OAB: 166297/SP
ANA MARA FRANÇA MACHADO
OAB: 282287/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
29/07/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
Processo 1003637-65.2025.8.26.0292 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Concessionaria do Sistema Rodoviario Rio Sao Paulo Sa - Felipe Freitas Ferreira - - Janaina da Cunha - Cristina Aparecida Cesar Polzin - - Aldo Cesar Maria Polzin e outro - Vistos. Fls. 528 - Com vista ao formulário juntado às fls. 510, que não está devidamente preenchido, indefiro o levantamento. Saliento, de saída, que o valor a ser levantado corresponde a 80% do valor apurado pelo perito, conforme decisão de fls. 366/367, e não do valor previamente depositado nos autos. Assim, o levantamento deverá alcançar a quantia de R$ 43.902,83. No mais, os expropriados deverão juntar o formulário MLE, apontando seus respectivos valores, considerando as proporções da expropriação na matrícula nº 9.743, pertencente a Felipe e Janaína; e na matrícula nº 21.123, pertencente a Aldo e Cristina. Com o(s) formulário(s), tornem conclusos. Por fim, aguarde-se a realização da vistoria técnica e vinda do laudo pericial. Intimem-se. - ADV: VIVIANE V. ZAQUIA E SILVA (OAB 29857/GO), VIVIANE VALENTE ZAQUIA E SILVA (OAB 519526/SP), VIVIANE VALENTE ZAQUIA E SILVA (OAB 519526/SP), VIVIANE V. ZAQUIA E SILVA (OAB 29857/GO), VIVIANE V. ZAQUIA E SILVA (OAB 29857/GO), VIVIANE V. ZAQUIA E SILVA (OAB 29857/GO), PATRICIA LUCCHI PEIXOTO (OAB 166297/SP), ERICK PEREIRA DA LUZ (OAB 405859/SP), ERICK PEREIRA DA LUZ (OAB 405859/SP), ANA MARA FRANÇA MACHADO (OAB 282287/SP)