1003634-80.2015.8.26.0577

Processo 1003634-80.2015.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Servidão Administrativa - Copel Geração e Transmissao S/A - Espólio de JOSÉ CARLOS FERREIRA - inventariante Eliana das Graças Andrade Ferreira - - Maria José Ferreira - - ESPÓLIO Benedito Vicente dos Santos - - Oswaldo Ferreira - - ESPÓLIO Benedita Ferreira dos Santos - - PAULO FERREIRA - - MARINA MARGARIDA DE MATOS FERREIRA - - DORALICE FERREIRA RIBEIRO - - ALTAIR RIBEIRO e outro - Kleber José de Andrade - - EFIGENIA LUCIA ALVES DE ANDRADE - Vistos. Trata-se de cumprimento da decisão de fls. 960/962, que homologou o laudo pericial contábil e fixou os valores devidos às partes, condicionando a expedição dos mandados de levantamento à prévia apuração do saldo atualizado das contas judiciais, nos termos do item 6, alíneas e, i e ii, daquela decisão. Foram juntados aos autos os extratos bancários de fls. 967/972, bem como manifestações das partes requerendo o levantamento dos valores remanescentes, entre elas a petição de fls. 979/980 que pleiteia a retenção dos honorários de sucumbência e o levantamento da diferença, e a petição da requerente que pugna pela estrita observância da proporção fixada no item 6, alínea a, e pela não expedição de alvarás antes da integral apuração determinada na decisão de fls. 960/962 (fl. 982). Verifica-se que a apuração prevista nos item e, i e ii da decisão de fls. 960/962 ainda não foi realizada nos autos, sendo pressuposto necessário à liberação de qualquer valor. Assim, antes de decidir sobre os requerimentos de levantamento formulados pelas partes, impõe-se a prévia realização dos cálculos determinados. Ante o exposto, determino o cumprimento do item e, i e ii, da decisão de fls. 960/962, com a apuração do saldo atualizado das contas judiciais, computando-se o montante já recebido pelos expropriados a título de adiantamento parcial do valor fixado no item a, com o consequente abatimento do saldo ainda devido, bem como verificando-se se o saldo remanescente comporta a restituição de R$ 39.985,82 à requerente, acrescida dos rendimentos pertinentes, nos termos do item c (fl. 961). Para tanto, abra-se vista ao contador judicial nomeado nos autos para que proceda à referida apuração, considerando os extratos bancários juntados às fls. 967/972 e os demais elementos constantes dos autos. Após a apresentação dos cálculos, tornem os autos conclusos para expedição dos mandados e guias necessários ao levantamento dos valores remanescentes, observada a proporção indicada no item a, nos termos do item e, iii, da decisão de fls. 960/962. Int. - ADV: LUIZ FERNANDO FARIA DE SOUZA (OAB 160818/SP), LUIZ FERNANDO FARIA DE SOUZA (OAB 160818/SP), LUIZ FERNANDO FARIA DE SOUZA (OAB 160818/SP), LUIZ FERNANDO FARIA DE SOUZA (OAB 160818/SP), LUIZ FERNANDO FARIA DE SOUZA (OAB 160818/SP), BENTO CAMARGO RIBEIRO (OAB 149385/SP), BENTO CAMARGO RIBEIRO (OAB 149385/SP), VALERIA FRANCISCA DA SILVA (OAB 115075/SP), VALERIA FRANCISCA DA SILVA (OAB 115075/SP), MARCO ANTONIO DE LUNA (OAB 34590/PR), BENEDITO RODRIGUES DE SOUZA (OAB 49423/SP), MARCO ANTONIO DE LUNA (OAB 410095/SP), NAYANE GUASTALA (OAB 39206/PR), MARCO ANTONIO DE LUNA (OAB 410095/SP), LUIZ FERNANDO FARIA DE SOUZA (OAB 160818/SP), MARIANA REIS CARTAXO JUSTEN (OAB 353430/SP), JUSCELINO BORGES DE JESUS (OAB 277254/SP), JUSCELINO BORGES DE JESUS (OAB 277254/SP), BRUNO FELIPE LECK (OAB 53443/PR), BENEDITO RODRIGUES DE SOUZA (OAB 49423/SP), BENEDITO RODRIGUES DE SOUZA (OAB 49423/SP), BENEDITO RODRIGUES DE SOUZA (OAB 49423/SP), BENEDITO RODRIGUES DE SOUZA (OAB 49423/SP)