1003619-91.2022.8.26.0666
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Unidade de Processamento Judicial de Direito Privado 3
- Classe
- APELAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003619-91.2022.8.26.0666 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Artur Nogueira - Apelante: Dc Odontologia Eireli - Apelada: Dirce Pires de Andrade Bueno de Oliveira - Magistrado(a) Lidia Conceição - Negaram provimento ao recurso, com observação. V.U. - APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS. AUSÊNCIA DE ADEQUADO TRATAMENTO. VIOLAÇÃO AO DEVER DE INFORMAÇÃO E AUSÊNCIA DE PRONTUÁRIO NARRANDO O PROCEDIMENTO CORRETO. LAUDO PERICIAL QUE CORROBORA A RESPONSABILIZAÇÃO DA PARTE RÉ. EXAME DE IMAGEM INADEQUADO, AUSÊNCIA DE GUIA CIRÚRGICO, PRONTUÁRIO INCOMPLETO E AUSÊNCIA DE CONSENTIMENTO INFORMADO. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL PARCIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL CONFIGURADA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA FRANQUEADORA RECONHECIDA. EMPRESA INTEGRANTE DA CADEIA DE FORNECIMENTO, NOS TERMOS DOS ARTS. 7º, PARÁGRAFO ÚNICO, E 25, § 1º, DO CDC.DANOS MATERIAIS CONSISTENTES NA RESTITUIÇÃO DO VALOR PAGO E NO CUSTEIO DE RETRATAMENTO. DANO MORAL E MATERIAL CONFIGURADOS. MANUTENÇÃO DO “QUANTUM” INDENIZATÓRIO ARBITRADO EM PRIMEIRO GRAU. CARÁTER REPARATÓRIO E DE DESESTÍMULO AO OFENSOR, SEM QUE HAJA ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. SENTENÇA MANTIDA. OBSERVAÇÃO QUANTO AOS CONSECTÁRIOS LEGAIS. RECURSO NÃO PROVIDO, COM OBSERVAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: João Lucas Gonçalves Caparroz (OAB: 341030/SP) - Rafael Henrique Adorno de Oliveira (OAB: 442128/SP) - Fernanda Paola Corrêa (OAB: 238638/SP) - Mariana Gonçalves de Souza (OAB: 334643/SP) - 5º andar
Trecho da publicação mais recente (16/07/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Autor DC ODONTOLOGIA EIRELI
Réu DIRCE PIRES DE ANDRADE BUENO DE OLIVEIRA
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar16/07/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
MARIANA GONÇALVES DE SOUZA
OAB: 334643/SP
FERNANDA PAOLA CORRÊA
OAB: 238638/SP
JOÃO LUCAS GONÇALVES CAPARROZ
OAB: 341030/SP
RAFAEL HENRIQUE ADORNO DE OLIVEIRA
OAB: 442128/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
16/07/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003619-91.2022.8.26.0666 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Artur Nogueira - Apelante: Dc Odontologia Eireli - Apelada: Dirce Pires de Andrade Bueno de Oliveira - Magistrado(a) Lidia Conceição - Negaram provimento ao recurso, com observação. V.U. - APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS. AUSÊNCIA DE ADEQUADO TRATAMENTO. VIOLAÇÃO AO DEVER DE INFORMAÇÃO E AUSÊNCIA DE PRONTUÁRIO NARRANDO O PROCEDIMENTO CORRETO. LAUDO PERICIAL QUE CORROBORA A RESPONSABILIZAÇÃO DA PARTE RÉ. EXAME DE IMAGEM INADEQUADO, AUSÊNCIA DE GUIA CIRÚRGICO, PRONTUÁRIO INCOMPLETO E AUSÊNCIA DE CONSENTIMENTO INFORMADO. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL PARCIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL CONFIGURADA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA FRANQUEADORA RECONHECIDA. EMPRESA INTEGRANTE DA CADEIA DE FORNECIMENTO, NOS TERMOS DOS ARTS. 7º, PARÁGRAFO ÚNICO, E 25, § 1º, DO CDC.DANOS MATERIAIS CONSISTENTES NA RESTITUIÇÃO DO VALOR PAGO E NO CUSTEIO DE RETRATAMENTO. DANO MORAL E MATERIAL CONFIGURADOS. MANUTENÇÃO DO “QUANTUM” INDENIZATÓRIO ARBITRADO EM PRIMEIRO GRAU. CARÁTER REPARATÓRIO E DE DESESTÍMULO AO OFENSOR, SEM QUE HAJA ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. SENTENÇA MANTIDA. OBSERVAÇÃO QUANTO AOS CONSECTÁRIOS LEGAIS. RECURSO NÃO PROVIDO, COM OBSERVAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: João Lucas Gonçalves Caparroz (OAB: 341030/SP) - Rafael Henrique Adorno de Oliveira (OAB: 442128/SP) - Fernanda Paola Corrêa (OAB: 238638/SP) - Mariana Gonçalves de Souza (OAB: 334643/SP) - 5º andar