1003566-75.2025.8.26.0482
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Unidade de Processamento Judicial de Direito Público
- Classe
- APELAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003566-75.2025.8.26.0482 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Presidente Prudente - Apelante: Município de Presidente Prudente - Apelada: Janaine Dellicolli Silva - Magistrado(a) Francisco Shintate - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO ORDINÁRIA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA LAUDO PERICIAL QUE CONFIRMA O TRABALHO INSALUBRE E O GRAU MÁXIMO DEVIDO (40%) NO PERÍODO DA PANDEMIA DA COVID-19 - PROVA PERICIAL DEMONSTROU QUE O AMBIENTE DE TRABALHO DA PARTE AUTORA ERA INSALUBRE BENESSE DEVIDA TEMO INICIAL É O DO INÍCIO DO TRABALHO INSALUBRE NO PERÍODO PANDÊMICO CONSECTÁRIOS LEGAIS DEVIDOS NOS MOLDES DO TEMA 810/STF, BEM COMO AS MODIFICAÇÕES INTRODUZIDAS PELAS EMENDAS CONSTITUCIONAIS Nº 113/2021 (ARTIGO 3º) E 136/2025 (ARTIGO 97, §§ 16 E 16-A, DO ADCT) HONORÁRIOS PERICIAIS FIXADOS E NÃO IMPUGNADOS MANUTENÇÃO - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rojunior Pereira Marques (OAB: 417509/SP) (Procurador) - Elisângela Batista Viudes (OAB: 251263/SP) - 1º andar
Trecho da publicação mais recente (21/07/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Réu JANAINE DELLICOLLI SILVA
Autor MUNICíPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar21/07/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
ELISÂNGELA BATISTA VIUDES
OAB: 251263/SP
ROJUNIOR PEREIRA MARQUES
OAB: 417509/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
21/07/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003566-75.2025.8.26.0482 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Presidente Prudente - Apelante: Município de Presidente Prudente - Apelada: Janaine Dellicolli Silva - Magistrado(a) Francisco Shintate - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO ORDINÁRIA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA LAUDO PERICIAL QUE CONFIRMA O TRABALHO INSALUBRE E O GRAU MÁXIMO DEVIDO (40%) NO PERÍODO DA PANDEMIA DA COVID-19 - PROVA PERICIAL DEMONSTROU QUE O AMBIENTE DE TRABALHO DA PARTE AUTORA ERA INSALUBRE BENESSE DEVIDA TEMO INICIAL É O DO INÍCIO DO TRABALHO INSALUBRE NO PERÍODO PANDÊMICO CONSECTÁRIOS LEGAIS DEVIDOS NOS MOLDES DO TEMA 810/STF, BEM COMO AS MODIFICAÇÕES INTRODUZIDAS PELAS EMENDAS CONSTITUCIONAIS Nº 113/2021 (ARTIGO 3º) E 136/2025 (ARTIGO 97, §§ 16 E 16-A, DO ADCT) HONORÁRIOS PERICIAIS FIXADOS E NÃO IMPUGNADOS MANUTENÇÃO - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rojunior Pereira Marques (OAB: 417509/SP) (Procurador) - Elisângela Batista Viudes (OAB: 251263/SP) - 1º andar