1003555-87.2025.8.26.0048

Embargos à Execução Nº 1003555-87.2025.8.26.0048/SP EMBARGANTE : IANNUZZI PAES CONGELADOS INDUSTRIA LTDA ADVOGADO(A) : MARCELO TOMAZ DE AQUINO (OAB SP264552) EMBARGADO : ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO(A) : JORGE VICENTE LUZ (OAB SP034204) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Considerando a ausência de apresentação do laudo pericial até o momento, determino à serventia que reitere a intimação do perito nomeado nos autos, por e-mail, para que promova a entrega do laudo pericial no prazo de 5 (cinco) dias. Int. Cumpra-se.

Embargos à Execução Nº 1003555-87.2025.8.26.0048/SP EMBARGANTE : IANNUZZI PAES CONGELADOS INDUSTRIA LTDA ADVOGADO(A) : MARCELO TOMAZ DE AQUINO (OAB SP264552) EMBARGADO : ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO(A) : JORGE VICENTE LUZ (OAB SP034204) DESPACHO/DECISÃO Vistos, evento 174, DOC1 : a embargante apresenta manifestação sobre os documentos juntados no evento 167, DOC2 a DOC5, sustentando que o laudo pericial e o v. Acórdão ali juntados foram produzidos em processos distintos, com objeto e partes diversos, não podendo ser utilizados como prova conclusiva do preenchimento dos requisitos do art. 50 do Código Civil, e requerendo seja preservado o regular prosseguimento da perícia contábil já deferida nestes autos. Anote-se a manifestação. A valoração dos documentos juntados no evento 167, DOC2 a DOC5, como prova emprestada, inclusive quanto ao seu alcance e às ressalvas indicadas pela parte embargante, será apreciada por ocasião do julgamento do mérito, em conjunto com a prova pericial própria destes autos. Prossiga-se com a perícia contábil já deferida, na forma da decisão do evento 169, DOC1 . Intime-se.

Embargos à Execução Nº 1003555-87.2025.8.26.0048/SP EMBARGANTE : IANNUZZI PAES CONGELADOS INDUSTRIA LTDA ADVOGADO(A) : MARCELO TOMAZ DE AQUINO (OAB SP264552) EMBARGADO : ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO(A) : JORGE VICENTE LUZ (OAB SP034204) DESPACHO/DECISÃO Vistos, evento 167, DOC1 : requer a parte embargada a juntada do laudo pericial extraído dos autos de embargos à execução n. 1003565-34.2025.8.26.0048, em trâmite perante este Juízo (evento 167, DOC2 a DOC4), bem como de cópia do v. Acórdão proferido no agravo de instrumento n. 2251268-07.2025.8.26.0000, oriundo da execução n. 1002166-67.2025.8.26.0048 (evento 167, DOC5), por ela indicado como já transitado em julgado. O laudo pericial e o v. Acórdão cuja juntada se requer foram produzidos em processos distintos destes autos, de modo que a sua eventual utilização como prova emprestada depende do contraditório prévio da parte embargante, nos termos do art. 372 do Código de Processo Civil. DEFIRO a juntada dos documentos indicados no evento 167, DOC2 a DOC5. INTIME-SE a parte embargante para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre os documentos ora juntados, inclusive quanto à possibilidade de sua utilização como prova emprestada nestes autos. A presente juntada não prejudica o regular prosseguimento da perícia determinada nestes autos. Decorrido o prazo, tornem os autos conclusos. Intime-se.