1003497-60.2024.8.26.0132
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Processamento 14º Grupo - 27ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar
- Classe
- APELAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003497-60.2024.8.26.0132 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Catanduva - Apte/Apdo: Daniel Gregório Veloso - Apda/Apte: Larissa Cacia Pedrazzoli (Justiça Gratuita) e outros - Magistrado(a) Dario Gayoso - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS MOVIDA POR VIÚVA E FILHOS DE VÍTIMA FATAL DE ACIDENTE DE TRÂNSITO.RESPEITÁVEL SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSOS DE AMBAS AS PARTES.CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. ELEMENTOS DE PROVA SUFICIENTES PARA O CONVENCIMENTO DO MAGISTRADO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 355, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CULPA CONCORRENTE MANTIDA. VÍTIMA TRANSITANDO COM BICICLETA PELO BORDO DA PISTA EM RODOVIA. INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 244, § 1º, "B", DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO E 945 DO CÓDIGO CIVIL.READEQUAÇÃO DO PERCENTUAL DA RESPONSABILIDADE CIVIL. COLISÃO TRASEIRA EM TRECHO RETILÍNEO COM BOA VISIBILIDADE. LAUDO PERICIAL QUE REGISTROU SINALIZAÇÃO REFLEXIVA NA BICICLETA. DEVER DE CUIDADO DO VEÍCULO MAIOR E OMISSÃO DE SOCORRO. CULPA DO RÉU FIXADA EM 70% E DA VÍTIMA EM 30%. MAJORAÇÃO PROPORCIONAL DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PENSÃO ALIMENTÍCIA NÃO SE ALTERA EM RAZÃO DO GRAU DE CULPABILIDADE, PORQUE A BASE DE CÁLCULO É A RENDA QUE AUFERIA A VÍTIMA.RECURSO PROVIDO EM PARTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jose Antonio Carvalho (OAB: 53981/SP) - Daniela Redígolo Donato (OAB: 172880/SP) - 5º andar
Trecho da publicação mais recente (20/07/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Autor DANIEL GREGóRIO VELOSO
Réu LARISSA CACIA PEDRAZZOLI
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar20/07/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
DANIELA REDÍGOLO DONATO
OAB: 172880/SP
JOSE ANTONIO CARVALHO
OAB: 53981/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
20/07/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003497-60.2024.8.26.0132 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Catanduva - Apte/Apdo: Daniel Gregório Veloso - Apda/Apte: Larissa Cacia Pedrazzoli (Justiça Gratuita) e outros - Magistrado(a) Dario Gayoso - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS MOVIDA POR VIÚVA E FILHOS DE VÍTIMA FATAL DE ACIDENTE DE TRÂNSITO.RESPEITÁVEL SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSOS DE AMBAS AS PARTES.CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. ELEMENTOS DE PROVA SUFICIENTES PARA O CONVENCIMENTO DO MAGISTRADO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 355, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CULPA CONCORRENTE MANTIDA. VÍTIMA TRANSITANDO COM BICICLETA PELO BORDO DA PISTA EM RODOVIA. INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 244, § 1º, "B", DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO E 945 DO CÓDIGO CIVIL.READEQUAÇÃO DO PERCENTUAL DA RESPONSABILIDADE CIVIL. COLISÃO TRASEIRA EM TRECHO RETILÍNEO COM BOA VISIBILIDADE. LAUDO PERICIAL QUE REGISTROU SINALIZAÇÃO REFLEXIVA NA BICICLETA. DEVER DE CUIDADO DO VEÍCULO MAIOR E OMISSÃO DE SOCORRO. CULPA DO RÉU FIXADA EM 70% E DA VÍTIMA EM 30%. MAJORAÇÃO PROPORCIONAL DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PENSÃO ALIMENTÍCIA NÃO SE ALTERA EM RAZÃO DO GRAU DE CULPABILIDADE, PORQUE A BASE DE CÁLCULO É A RENDA QUE AUFERIA A VÍTIMA.RECURSO PROVIDO EM PARTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jose Antonio Carvalho (OAB: 53981/SP) - Daniela Redígolo Donato (OAB: 172880/SP) - 5º andar