1003468-07.2023.8.26.0597
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Unidade de Processamento Judicial de Direito Privado 2
- Classe
- APELAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003468-07.2023.8.26.0597 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Sertãozinho - Apte/Apda: Francisca Gomes de Lisboa (Justiça Gratuita) - Apdo/Apte: Banco Safra S/A - Magistrado(a) Sidney Braga - Deram provimento ao recurso do réu e julgaram prejudicado o recurso da autora. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - NEGADA A CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - APELOS DE AUTOR E RÉU.PRESCRIÇÃO - PRAZO PRESCRICIONAL QUINQUENAL - ART. 27 DO CDC - TERMO INICIAL - ÚLTIMO DESCONTO INOCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO NO CASO.SUPRESSIO - REQUERIDO QUE COMPROVA A DISPONIBILIZAÇÃO E O DEPÓSITO DE VALORES (R$ 233,74) NA CONTA CORRENTE DE TITULARIDADE DA AUTORA EM JANEIRO DE 2018 - PETIÇÃO INICIAL QUE NÃO NEGA O RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO - LAUDO PERICIAL GRAFOTÉCNICO QUE ATESTA A FALSIDADE DAS ASSINATURAS PELO MÉTODO DE "DECALQUE" IRRELEVÂNCIA FRENTE ÀS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO DECORRIDOS MAIS DE CINCO ANOS ENTRE O RECEBIMENTO DO MONTANTE E O AJUIZAMENTO DA DEMANDA, COM A AUTORA USUFRUINDO DO CAPITAL E SUPORTANDO OS DESCONTOS MENSAIS SEM QUALQUER INSURGÊNCIA VEDAÇÃO AO COMPORTAMENTO CONTRADITÓRIO APLICAÇÃO DO INSTITUTO DA SUPRESSIO AO DIREITO DE DISCUTIR O CONTRATO NEGÓCIO JURÍDICO CONVALIDADO MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS AFASTADA AÇÃO IMPROCEDENTE.DÁ-SE PROVIMENTO AO RECURSO DO RÉU, JULGADO PREJUDICADO O APELO DA AUTORA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luciano Aparecido Takeda Gomes (OAB: 295516/SP) - Patricia Ballera Vendramini (OAB: 215399/SP) - Alexandre Fidalgo (OAB: 172650/SP) - 3º andar
Trecho da publicação mais recente (23/07/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Réu BANCO SAFRA S/A
Autor FRANCISCA GOMES DE LISBOA
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar23/07/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
ALEXANDRE FIDALGO
OAB: 172650/SP
LUCIANO APARECIDO TAKEDA GOMES
OAB: 295516/SP
PATRICIA BALLERA VENDRAMINI
OAB: 215399/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
23/07/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003468-07.2023.8.26.0597 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Sertãozinho - Apte/Apda: Francisca Gomes de Lisboa (Justiça Gratuita) - Apdo/Apte: Banco Safra S/A - Magistrado(a) Sidney Braga - Deram provimento ao recurso do réu e julgaram prejudicado o recurso da autora. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - NEGADA A CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - APELOS DE AUTOR E RÉU.PRESCRIÇÃO - PRAZO PRESCRICIONAL QUINQUENAL - ART. 27 DO CDC - TERMO INICIAL - ÚLTIMO DESCONTO INOCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO NO CASO.SUPRESSIO - REQUERIDO QUE COMPROVA A DISPONIBILIZAÇÃO E O DEPÓSITO DE VALORES (R$ 233,74) NA CONTA CORRENTE DE TITULARIDADE DA AUTORA EM JANEIRO DE 2018 - PETIÇÃO INICIAL QUE NÃO NEGA O RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO - LAUDO PERICIAL GRAFOTÉCNICO QUE ATESTA A FALSIDADE DAS ASSINATURAS PELO MÉTODO DE "DECALQUE" IRRELEVÂNCIA FRENTE ÀS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO DECORRIDOS MAIS DE CINCO ANOS ENTRE O RECEBIMENTO DO MONTANTE E O AJUIZAMENTO DA DEMANDA, COM A AUTORA USUFRUINDO DO CAPITAL E SUPORTANDO OS DESCONTOS MENSAIS SEM QUALQUER INSURGÊNCIA VEDAÇÃO AO COMPORTAMENTO CONTRADITÓRIO APLICAÇÃO DO INSTITUTO DA SUPRESSIO AO DIREITO DE DISCUTIR O CONTRATO NEGÓCIO JURÍDICO CONVALIDADO MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS AFASTADA AÇÃO IMPROCEDENTE.DÁ-SE PROVIMENTO AO RECURSO DO RÉU, JULGADO PREJUDICADO O APELO DA AUTORA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luciano Aparecido Takeda Gomes (OAB: 295516/SP) - Patricia Ballera Vendramini (OAB: 215399/SP) - Alexandre Fidalgo (OAB: 172650/SP) - 3º andar