1003464-45.2024.8.26.0108
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Processamento 5º Grupo - 10ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar
- Classe
- APELAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003464-45.2024.8.26.0108 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Cajamar - Apelante: Artur Fernandes de Oliveira e outro - Apelado: Mrv Engenharia e Participações S.a. - Magistrado(a) Coelho Mendes - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. VÍCIOS CONSTRUTIVOS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DOS AUTORES. OBRIGAÇÃO DE FAZER. TIPO DE PISO. PLEITO DE SUBSTITUIÇÃO DO PISO LAMINADO POR PORCELANATO. DESCABIMENTO. REPARAÇÃO QUE DEVE OBSERVAR O STATUS QUO ANTE E O MEMORIAL DESCRITIVO, SOB PENA DE ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. ESTADIA EM HOTEL OU APARTAMENTO DURANTE AS OBRAS. CABIMENTO. LAUDO PERICIAL QUE ATESTA A NECESSIDADE DE DESOCUPAÇÃO TEMPORÁRIA DO QUARTO DO CASAL PELO PRAZO ESTIMADO DE 15 DIAS PARA A REALIZAÇÃO DOS REPAROS. CUSTEIO INTEGRAL DE HOSPEDAGEM PELA CONSTRUTORA DURANTE O PERÍODO DAS OBRAS INTERNAS DEVIDO. ASTREINTES. MAJORAÇÃO PRETENDIDA PARA R$ 2.000,00 DIÁRIOS E TETO DE R$ 100.000,00. INVIABILIDADE. VALOR FIXADO NA ORIGEM QUE ATENDE AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. DANOS MATERIAIS. PRETENSÃO DE RECEBIMENTO DE R$ 16.406,00 POR MÓVEIS DANIFICADOS OU APURAÇÃO EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. DESACOLHIMENTO. PERÍCIA TÉCNICA QUE ESTIMOU O CUSTO MÉDIO DE SUBSTITUIÇÃO DOS MÓVEIS EM R$ 6.000,00. DANOS NO PISO E NA PINTURA QUE JÁ ESTÃO ABARCADOS PELA CONDENAÇÃO EM OBRIGAÇÃO DE FAZER. INDENIZAÇÃO MANTIDA NO VALOR APURADO PELO EXPERT, POR SE TRATAR DE AVALIAÇÃO TÉCNICA E IMPARCIAL. DANOS MORAIS. MAJORAÇÃO PARA R$ 20.000,00 POR AUTOR. NÃO ACOLHIMENTO. VALOR DE R$ 10.000,00 PARA CADA AUTOR (TOTALIZANDO R$ 20.000,00) QUE SE MOSTRA ADEQUADO E EM CONSONÂNCIA COM OS PRECEDENTES DESTA C. CÂMARA. CONSECTÁRIOS LEGAIS. DANOS MORAIS. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. INCIDÊNCIA EXCLUSIVA DA TAXA SELIC A PARTIR DA CITAÇÃO, QUE JÁ ENGLOBA AMBOS OS ENCARGOS, CONSOANTE ENTENDIMENTO DO STJ. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 212,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Artur Fernandes de Oliveira (OAB: 320241/SP) (Causa própria) - Thiago da Costa e Silva Lott (OAB: 101330/MG) - 4º andar
Trecho da publicação mais recente (28/07/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Autor ARTUR FERNANDES DE OLIVEIRA
Réu MRV ENGENHARIA E PARTICIPAçõES S.A.
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar28/07/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT
OAB: 101330/MG
ARTUR FERNANDES DE OLIVEIRA
OAB: 320241/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
28/07/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003464-45.2024.8.26.0108 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Cajamar - Apelante: Artur Fernandes de Oliveira e outro - Apelado: Mrv Engenharia e Participações S.a. - Magistrado(a) Coelho Mendes - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. VÍCIOS CONSTRUTIVOS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DOS AUTORES. OBRIGAÇÃO DE FAZER. TIPO DE PISO. PLEITO DE SUBSTITUIÇÃO DO PISO LAMINADO POR PORCELANATO. DESCABIMENTO. REPARAÇÃO QUE DEVE OBSERVAR O STATUS QUO ANTE E O MEMORIAL DESCRITIVO, SOB PENA DE ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. ESTADIA EM HOTEL OU APARTAMENTO DURANTE AS OBRAS. CABIMENTO. LAUDO PERICIAL QUE ATESTA A NECESSIDADE DE DESOCUPAÇÃO TEMPORÁRIA DO QUARTO DO CASAL PELO PRAZO ESTIMADO DE 15 DIAS PARA A REALIZAÇÃO DOS REPAROS. CUSTEIO INTEGRAL DE HOSPEDAGEM PELA CONSTRUTORA DURANTE O PERÍODO DAS OBRAS INTERNAS DEVIDO. ASTREINTES. MAJORAÇÃO PRETENDIDA PARA R$ 2.000,00 DIÁRIOS E TETO DE R$ 100.000,00. INVIABILIDADE. VALOR FIXADO NA ORIGEM QUE ATENDE AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. DANOS MATERIAIS. PRETENSÃO DE RECEBIMENTO DE R$ 16.406,00 POR MÓVEIS DANIFICADOS OU APURAÇÃO EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. DESACOLHIMENTO. PERÍCIA TÉCNICA QUE ESTIMOU O CUSTO MÉDIO DE SUBSTITUIÇÃO DOS MÓVEIS EM R$ 6.000,00. DANOS NO PISO E NA PINTURA QUE JÁ ESTÃO ABARCADOS PELA CONDENAÇÃO EM OBRIGAÇÃO DE FAZER. INDENIZAÇÃO MANTIDA NO VALOR APURADO PELO EXPERT, POR SE TRATAR DE AVALIAÇÃO TÉCNICA E IMPARCIAL. DANOS MORAIS. MAJORAÇÃO PARA R$ 20.000,00 POR AUTOR. NÃO ACOLHIMENTO. VALOR DE R$ 10.000,00 PARA CADA AUTOR (TOTALIZANDO R$ 20.000,00) QUE SE MOSTRA ADEQUADO E EM CONSONÂNCIA COM OS PRECEDENTES DESTA C. CÂMARA. CONSECTÁRIOS LEGAIS. DANOS MORAIS. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. INCIDÊNCIA EXCLUSIVA DA TAXA SELIC A PARTIR DA CITAÇÃO, QUE JÁ ENGLOBA AMBOS OS ENCARGOS, CONSOANTE ENTENDIMENTO DO STJ. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 212,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Artur Fernandes de Oliveira (OAB: 320241/SP) (Causa própria) - Thiago da Costa e Silva Lott (OAB: 101330/MG) - 4º andar