1003430-36.2024.8.26.0572
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Subseção IX - Intimações de Acórdãos
- Classe
- APELAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003430-36.2024.8.26.0572 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Joaquim da Barra - Apelante: E. R. A. - Apelado: M. de S. J. da B. - Magistrado(a) Jorge Quadros - Negaram provimento ao recurso. V. U. - INFÂNCIA E JUVENTUDE. DIREITO À SAÚDE. APELAÇÃO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO NÃO PROVIDO.I. CASO EM EXAME1. APELAÇÃO INTERPOSTA POR MENOR TEA, NÍVEL SEVERO, E TDAH CONTRA A SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE PEDIDO PARA COMPELIR O MUNICÍPIO DE SÃO JOAQUIM DA BARRA-SP AO CUSTEIO DE TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR ESPECIALIZADO PELO MÉTODO ABA EM CLÍNICA PARTICULAR.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. CONSISTE EM ANALISAR (I) A NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA DEVIDO À ESPECIALIDADE DA PERITA OFICIAL E (II) A NECESSIDADE DO MÉTODO ABA PARA TRATAMENTO DA MENOR.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A ALEGAÇÃO DE NULIDADE PROCESSUAL POR CERCEAMENTO DE DEFESA É REJEITADA, POIS A PERÍCIA FOI REALIZADA POR MÉDICA CREDENCIADA DO IMESC E NÃO HOUVE LIMITAÇÃO AO CONTRADITÓRIO.4. LAUDO PERICIAL CONCLUINDO QUE O TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR NECESSÁRIO À MENOR É OFERECIDO NA REDE PÚBLICA, NÃO HAVENDO EVIDÊNCIA CIENTÍFICA ROBUSTA DE QUE A METODOLOGIA ABA SEJA SUPERIOR OU INDISPENSÁVEL AO CASO CLÍNICO DA AUTORA.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO NÃO PROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1. A PERÍCIA REALIZADA POR PROFISSIONAL HABILITADO É VÁLIDA. 2. NÃO HÁ COMPROVAÇÃO DA SUPERIORIDADE DO MÉTODO ABA EM RELAÇÃO ÀS TERAPIAS OFERECIDAS PELO SUS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Pedro Henrique Miguel de Castro (OAB: 508827/SP) - Maysa Kelly Sousa Nicolau (OAB: 207870/SP) - Cristiane Ferreira Rodrigues - Thiago Dalbelo (OAB: 286368/SP) (Procurador) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309
Trecho da publicação mais recente (21/07/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Autor E. R. A.
Réu M. DE S. J. DA B.
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar21/07/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
THIAGO DALBELO
OAB: 286368/SP
MAYSA KELLY SOUSA NICOLAU
OAB: 207870/SP
PEDRO HENRIQUE MIGUEL DE CASTRO
OAB: 508827/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
21/07/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003430-36.2024.8.26.0572 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Joaquim da Barra - Apelante: E. R. A. - Apelado: M. de S. J. da B. - Magistrado(a) Jorge Quadros - Negaram provimento ao recurso. V. U. - INFÂNCIA E JUVENTUDE. DIREITO À SAÚDE. APELAÇÃO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO NÃO PROVIDO.I. CASO EM EXAME1. APELAÇÃO INTERPOSTA POR MENOR TEA, NÍVEL SEVERO, E TDAH CONTRA A SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE PEDIDO PARA COMPELIR O MUNICÍPIO DE SÃO JOAQUIM DA BARRA-SP AO CUSTEIO DE TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR ESPECIALIZADO PELO MÉTODO ABA EM CLÍNICA PARTICULAR.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. CONSISTE EM ANALISAR (I) A NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA DEVIDO À ESPECIALIDADE DA PERITA OFICIAL E (II) A NECESSIDADE DO MÉTODO ABA PARA TRATAMENTO DA MENOR.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A ALEGAÇÃO DE NULIDADE PROCESSUAL POR CERCEAMENTO DE DEFESA É REJEITADA, POIS A PERÍCIA FOI REALIZADA POR MÉDICA CREDENCIADA DO IMESC E NÃO HOUVE LIMITAÇÃO AO CONTRADITÓRIO.4. LAUDO PERICIAL CONCLUINDO QUE O TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR NECESSÁRIO À MENOR É OFERECIDO NA REDE PÚBLICA, NÃO HAVENDO EVIDÊNCIA CIENTÍFICA ROBUSTA DE QUE A METODOLOGIA ABA SEJA SUPERIOR OU INDISPENSÁVEL AO CASO CLÍNICO DA AUTORA.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO NÃO PROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1. A PERÍCIA REALIZADA POR PROFISSIONAL HABILITADO É VÁLIDA. 2. NÃO HÁ COMPROVAÇÃO DA SUPERIORIDADE DO MÉTODO ABA EM RELAÇÃO ÀS TERAPIAS OFERECIDAS PELO SUS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Pedro Henrique Miguel de Castro (OAB: 508827/SP) - Maysa Kelly Sousa Nicolau (OAB: 207870/SP) - Cristiane Ferreira Rodrigues - Thiago Dalbelo (OAB: 286368/SP) (Procurador) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309