1003420-21.2023.8.26.0606
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Processamento 15º Grupo - 29ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar
- Classe
- APELAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003420-21.2023.8.26.0606 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Suzano - Apte/Apdo: Condomínio Parque Setubal - Apda/Apte: Claudia Lima de Almeida dos Santos (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) César Augusto Fernandes - Deram provimento parcial ao recurso principal, prejudicado o adesivo, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - EMENTA. CONDOMÍNIO. INDENIZAÇÃO. CONDÔMINA QUE RESIDE NO ÚLTIMO PAVIMENTO. INFILTRAÇÃO PROVENIENTE DA COBERTURA DO EDIFÍCIO. ÁREA COMUM. PROCEDÊNCIA PARCIAL PARA OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS (R$5.000,00) E MORAIS (R$5.000,00). APELAÇÃO DO RÉU PARA BUSCAR A IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO. RECURSO ADESIVO PARA BUSCAR A MAJORAÇÃO DAS VERBAS INDENIZATÓRIAS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE DESEMBOLSO EFETIVO PELA AUTORA. A ESTIMATIVA PERICIAL DO VALOR PARA REPAROS NÃO AUTORIZA A CONVERSÃO AUTOMÁTICA EM PERDAS E DANOS, QUANDO A AUTORA EXPRESSAMENTE PEDE O REPARO NA UNIDADE HABITACIONAL. MANTIDA A OBRIGAÇÃO DE FAZER PARA REPARO DOS ITENS INDICADOS NO LAUDO PERICIAL. DANO MORAL. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO A DIREITOS DA PERSONALIDADE. AFASTAMENTO. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM R$800,00 PARA CADA PATRONO. RECURSO DE APELAÇÃO PROVIDO EM PARTE E PREJUDICADO O RECURSO ADESIVO DA AUTORA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rodrigues Uchôa Sociedade de Advogados (OAB: 14583/SP) - Cristina Rodrigues Uchôa (OAB: 192063/SP) - Rodrigo Rodrigues Nascimento (OAB: 267278/SP) - Bruna de Barros Barsanufio (OAB: 278898/SP) - 5º andar
Trecho da publicação mais recente (04/08/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Réu CLAUDIA LIMA DE ALMEIDA DOS SANTOS
Autor CONDOMíNIO PARQUE SETUBAL
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar04/08/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
RODRIGO RODRIGUES NASCIMENTO
OAB: 267278/SP
BRUNA DE BARROS BARSANUFIO
OAB: 278898/SP
RODRIGUES UCHÔA SOCIEDADE DE ADVOGADOS
OAB: 14583/SP
CRISTINA RODRIGUES UCHÔA
OAB: 192063/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
04/08/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003420-21.2023.8.26.0606 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Suzano - Apte/Apdo: Condomínio Parque Setubal - Apda/Apte: Claudia Lima de Almeida dos Santos (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) César Augusto Fernandes - Deram provimento parcial ao recurso principal, prejudicado o adesivo, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - EMENTA. CONDOMÍNIO. INDENIZAÇÃO. CONDÔMINA QUE RESIDE NO ÚLTIMO PAVIMENTO. INFILTRAÇÃO PROVENIENTE DA COBERTURA DO EDIFÍCIO. ÁREA COMUM. PROCEDÊNCIA PARCIAL PARA OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS (R$5.000,00) E MORAIS (R$5.000,00). APELAÇÃO DO RÉU PARA BUSCAR A IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO. RECURSO ADESIVO PARA BUSCAR A MAJORAÇÃO DAS VERBAS INDENIZATÓRIAS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE DESEMBOLSO EFETIVO PELA AUTORA. A ESTIMATIVA PERICIAL DO VALOR PARA REPAROS NÃO AUTORIZA A CONVERSÃO AUTOMÁTICA EM PERDAS E DANOS, QUANDO A AUTORA EXPRESSAMENTE PEDE O REPARO NA UNIDADE HABITACIONAL. MANTIDA A OBRIGAÇÃO DE FAZER PARA REPARO DOS ITENS INDICADOS NO LAUDO PERICIAL. DANO MORAL. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO A DIREITOS DA PERSONALIDADE. AFASTAMENTO. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM R$800,00 PARA CADA PATRONO. RECURSO DE APELAÇÃO PROVIDO EM PARTE E PREJUDICADO O RECURSO ADESIVO DA AUTORA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rodrigues Uchôa Sociedade de Advogados (OAB: 14583/SP) - Cristina Rodrigues Uchôa (OAB: 192063/SP) - Rodrigo Rodrigues Nascimento (OAB: 267278/SP) - Bruna de Barros Barsanufio (OAB: 278898/SP) - 5º andar