1003406-61.2016.8.26.0451

Processo 1003406-61.2016.8.26.0451 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - João Alves de Oliveira - Banco do Brasil S/A - Vistos. A decisão de fls. 595/596 determinou expressamente a aplicação ao caso da tese revista do Tema Repetitivo nº 677 do C. Superior Tribunal de Justiça, na redação resultante da Controvérsia nº 190, segundo a qual o depósito efetuado a título de garantia do juízo não isenta o devedor dos consectários da própria mora, previstos no título executivo, deduzindo-se o saldo da conta judicial apenas quando da efetiva entrega do dinheiro ao credor. Contra tal decisão não se insurgiu o executado pela via própria, de sorte que a matéria se encontra alcançada pela preclusão. Portanto, não é correto dizer a perita judicial aplicou a tese do Tema 677 sem determinação judicial. Da mesma forma, a afirmação de que a perita não teria diligenciado quanto a eventuais levantamentos realizados pelo exequente no curso do processo, quando foi precisamente ela quem requereu, às fls. 636, a juntada dos extratos atualizados das contas judiciais, deferida às fls. 637 e cumprida às fls. 641/643, tampouco soa pertinente. Avançando, a soma das quantias apuradas pela perita para junho de 1993, correspondentes às contas nº 15.027.729-2 e nº 15.015.417-4, equivale com exatidão aos Cr$ 113.447.215,28 adotados como ponto de partida no parecer do assistente técnico executado. Ambos partem, pois, de idêntica base histórica, empregam o mesmo índice de correção e as mesmas taxas de juros fixadas no título, nada divergindo quanto à apuração das diferenças de rendimento não creditadas. A discordância repousa, única e exclusivamente, no termo final dos consectários da mora, que o assistente técnico congela na data do depósito em garantia, ocorrido em 12 de julho de 2016, e que a perita, obediente ao que determinado nos autos, projeta até a efetiva entrega do numerário ao credor, exatamente como determinado pelo Juízo quando assentou a aplicabilidade do Tema 677 à espécie. Assim, o laudo pericial, que observou fielmente os parâmetros do título e das decisões proferidas nos autos, e que apurou como devida ao exequente a quantia de R$ 121.143,27, para a data-base de julho de 2025, nela já compreendida a verba honorária de 15% fixada no v. Acórdão, deve ser acolhido sem ressalvas. Ante o exposto, HOMOLOGO o laudo pericial de fls. 645/662, fixando em R$ 121.143,27, para a data-base de julho de 2025, o valor devido ao exequente, nele já compreendidos os honorários advocatícios de 15%. Requeira o exequente o que for necessário ao andamento do feito no prazo de 5 dias. Intime-se. - ADV: SILVANA MARA CANAVER (OAB 93933/SP), INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR (OAB 132994/SP), BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP), DARCIO JOSE DA MOTA (OAB 67669/SP)