1003404-74.2024.8.26.0075
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Unidade de Processamento Judicial de Direito Privado 3
- Classe
- EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003404-74.2024.8.26.0075/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Bertioga - Embargte: Condomímio Edifício Kingston Town - Embargdo: Ambrosio Rubim e outro - Magistrado(a) Mário Roberto Negreiros Velloso - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C. C. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. DIREITO DE VIZINHANÇA. RESPONSABILIDADE CIVIL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO, ANTE QUANTO À FUNDAMENTAÇÃO DO JULGADO, À DELIMITAÇÃO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER, À ORIGEM DAS INFILTRAÇÕES E AO ÔNUS DA PROVA, ALÉM DE AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO SOBRE A DISTINÇÃO ENTRE FATO NOVO E QUALIFICAÇÃO JURÍDICA, A VALORAÇÃO DO LAUDO PERICIAL, OS PRESSUPOSTOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL E A CONFIGURAÇÃO DO DANO MORAL EM RELAÇÃO AOS DANOS MATERIAIS. V. ACÓRDÃO QUE DEIXOU CLARO QUE AS INFILTRAÇÕES ERAM DE RESPONSABILIDADE DO RÉU, QUE ESSAS CAUSARAM DANOS À UNIDADE CONDOMINIAL, QUE A SENTENÇA ESTAVA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA E NÃO CONTINHA NULIDADE, ALÉM DE O LAUDO PERICIAL SER CONCLUSIVO E O DANO MORAL ESTAR DEVIDAMENTE CONFIGURADO, EM RAZÃO DOS TRANSTORNOS PROLONGADOS E EXCESSIVOS SOFRIDOS PELOS AUTORES. MANIFESTAÇÃO CLARA DE INCONFORMISMO COM O JULGADO QUE NÃO SE RESOLVE POR MEIO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INSTRUMENTO PROCESSUAL QUE TEM INCIDÊNCIA, TÃO SÓ, QUANTO ÀS INCONSISTÊNCIAS INTERNAS DO JULGAMENTO, PARA O FIM DE COMPLETÁ-LAS, HARMONIZÁ-LAS, ESCLARECÊ-LAS OU AFASTAR ERRO MATERIAL. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS INFORMADORES DO ART. 1.022 DO CPC. EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Joao Claudio Gil (OAB: 104324/SP) - Levy Alexandre Malara (OAB: 151972/SP) - 5º andar
Trecho da publicação mais recente (25/08/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Réu AMBROSIO RUBIM
Autor CONDOMíMIO EDIFíCIO KINGSTON TOWN
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar25/08/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
LEVY ALEXANDRE MALARA
OAB: 151972/SP
JOAO CLAUDIO GIL
OAB: 104324/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
25/08/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003404-74.2024.8.26.0075/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Bertioga - Embargte: Condomímio Edifício Kingston Town - Embargdo: Ambrosio Rubim e outro - Magistrado(a) Mário Roberto Negreiros Velloso - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C. C. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. DIREITO DE VIZINHANÇA. RESPONSABILIDADE CIVIL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO, ANTE QUANTO À FUNDAMENTAÇÃO DO JULGADO, À DELIMITAÇÃO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER, À ORIGEM DAS INFILTRAÇÕES E AO ÔNUS DA PROVA, ALÉM DE AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO SOBRE A DISTINÇÃO ENTRE FATO NOVO E QUALIFICAÇÃO JURÍDICA, A VALORAÇÃO DO LAUDO PERICIAL, OS PRESSUPOSTOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL E A CONFIGURAÇÃO DO DANO MORAL EM RELAÇÃO AOS DANOS MATERIAIS. V. ACÓRDÃO QUE DEIXOU CLARO QUE AS INFILTRAÇÕES ERAM DE RESPONSABILIDADE DO RÉU, QUE ESSAS CAUSARAM DANOS À UNIDADE CONDOMINIAL, QUE A SENTENÇA ESTAVA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA E NÃO CONTINHA NULIDADE, ALÉM DE O LAUDO PERICIAL SER CONCLUSIVO E O DANO MORAL ESTAR DEVIDAMENTE CONFIGURADO, EM RAZÃO DOS TRANSTORNOS PROLONGADOS E EXCESSIVOS SOFRIDOS PELOS AUTORES. MANIFESTAÇÃO CLARA DE INCONFORMISMO COM O JULGADO QUE NÃO SE RESOLVE POR MEIO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INSTRUMENTO PROCESSUAL QUE TEM INCIDÊNCIA, TÃO SÓ, QUANTO ÀS INCONSISTÊNCIAS INTERNAS DO JULGAMENTO, PARA O FIM DE COMPLETÁ-LAS, HARMONIZÁ-LAS, ESCLARECÊ-LAS OU AFASTAR ERRO MATERIAL. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS INFORMADORES DO ART. 1.022 DO CPC. EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Joao Claudio Gil (OAB: 104324/SP) - Levy Alexandre Malara (OAB: 151972/SP) - 5º andar