1003400-31.2025.8.26.0292
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Gab. 03 - 6ª Turma do Núcleo 4.0 em Segundo Grau
- Classe
- APELAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
Apelação Nº 1003400-31.2025.8.26.0292/SP RELATOR : Juiz SWARAI CERVONE DE OLIVEIRA APELANTE : GERMINO PEREIRA NUNES (AUTOR) ADVOGADO(A) : ANA PAULA DANTAS ALVES (OAB SP208991) APELADO : BANCO BRADESCO S.A. (RÉU) ADVOGADO(A) : FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (OAB MG076696) EMENTA DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. CONTRATOS. PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE. I. CASO EM EXAME : RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO POR GERMINO PEREIRA NUNES CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, CUMULADA COM PEDIDOS DE REPETIÇÃO EM DOBRO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, PROPOSTA CONTRA O BANCO BRADESCO S.A. A SENTENÇA CONSIDEROU LEGÍTIMA A CONTRATAÇÃO DOS EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS E CONDENOU O REQUERENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR A AUTENTICIDADE DAS ASSINATURAS NAS CÉDULAS DE CRÉDITO BANCÁRIO E A RESPONSABILIDADE CIVIL DO BANCO POR SUPOSTA FRAUDE NA CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A ANÁLISE DOS AUTOS REVELOU A PRESENÇA DOS REQUISITOS ESSENCIAIS DO NEGÓCIO JURÍDICO, COM A AUTENTICIDADE DAS ASSINATURAS, CONFORME LAUDO PERICIAL GRAFOTÉCNICO. 4. A DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA PELO RÉU COMPROVOU A EXISTÊNCIA DA RELAÇÃO CONTRATUAL, E O AUTOR NÃO CONSEGUIU DEMONSTRAR O PAGAMENTO DO DÉBITO, COM NA IMPROCEDÊNCIA DA DEMANDA. IV. DISPOSITIVO E TESE 5. RECURSO DESPROVIDO. TESE DE JULGAMENTO: 1. A EXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL VÁLIDA FOI COMPROVADA. 2. A RESPONSABILIDADE PELO ÔNUS DA PROVA DO PAGAMENTO DO DÉBITO RECAI SOBRE O AUTOR. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 6ª Turma do Núcleo 4.0 Em Segundo Grau do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 22 de julho de 2026.
Trecho da publicação mais recente (03/08/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Réu BANCO BRADESCO S.A.
Autor GERMINO PEREIRA NUNES
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar03/08/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES
OAB: 76696/MG
ANA PAULA DANTAS ALVES
OAB: 208991/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
03/08/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
Apelação Nº 1003400-31.2025.8.26.0292/SP RELATOR : Juiz SWARAI CERVONE DE OLIVEIRA APELANTE : GERMINO PEREIRA NUNES (AUTOR) ADVOGADO(A) : ANA PAULA DANTAS ALVES (OAB SP208991) APELADO : BANCO BRADESCO S.A. (RÉU) ADVOGADO(A) : FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (OAB MG076696) EMENTA DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. CONTRATOS. PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE. I. CASO EM EXAME : RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO POR GERMINO PEREIRA NUNES CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, CUMULADA COM PEDIDOS DE REPETIÇÃO EM DOBRO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, PROPOSTA CONTRA O BANCO BRADESCO S.A. A SENTENÇA CONSIDEROU LEGÍTIMA A CONTRATAÇÃO DOS EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS E CONDENOU O REQUERENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR A AUTENTICIDADE DAS ASSINATURAS NAS CÉDULAS DE CRÉDITO BANCÁRIO E A RESPONSABILIDADE CIVIL DO BANCO POR SUPOSTA FRAUDE NA CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A ANÁLISE DOS AUTOS REVELOU A PRESENÇA DOS REQUISITOS ESSENCIAIS DO NEGÓCIO JURÍDICO, COM A AUTENTICIDADE DAS ASSINATURAS, CONFORME LAUDO PERICIAL GRAFOTÉCNICO. 4. A DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA PELO RÉU COMPROVOU A EXISTÊNCIA DA RELAÇÃO CONTRATUAL, E O AUTOR NÃO CONSEGUIU DEMONSTRAR O PAGAMENTO DO DÉBITO, COM NA IMPROCEDÊNCIA DA DEMANDA. IV. DISPOSITIVO E TESE 5. RECURSO DESPROVIDO. TESE DE JULGAMENTO: 1. A EXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL VÁLIDA FOI COMPROVADA. 2. A RESPONSABILIDADE PELO ÔNUS DA PROVA DO PAGAMENTO DO DÉBITO RECAI SOBRE O AUTOR. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 6ª Turma do Núcleo 4.0 Em Segundo Grau do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 22 de julho de 2026.