1003380-05.2023.8.26.0197
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Foro de Francisco Morato - 2ª Vara
- Classe
- Aposentadoria/Retorno aoTrabalho
- Termo encontrado
- assistente tecnico
- Publicações
- 2 (histórico completo abaixo)
Processo 1003380-05.2023.8.26.0197 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria/Retorno aoTrabalho - Rosimeire Maria Vidal dos Santos - Município de Francisco Morato e outro - Vistos. 1. Cite-se o INSS, na pessoa dos procuradores habilitados, para, querendo, contestar no prazo de 30 (trinta) dias úteis (art. 183 do CPC), acompanhando a citação de cópia integral do laudo, nos termos do art. 1º, inciso II, da Recomendação Conjunta CNJ/AGU/MTPS nº 1/2015, de modo a possibilitar a apresentação de proposta de acordo ou de resposta tecnicamente fundamentada. 2. Apresentada a contestação, intime-se a parte autora para manifestação (réplica) no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351 do CPC), oportunidade em que também poderá impugnar o laudo pericial e juntar, se for o caso, parecer de assistente técnico (art. 477, § 1º, do CPC). 3. Caso haja impugnação de qualquer das partes ao laudo pericial, oficie-se ao IMESC, para que o perito apresente esclarecimentos ou, se o caso, laudo complementar. Dos esclarecimentos/laudo complementar, intimem-se as partes para eventuais manifestações no prazo de 15 (quinze) dias. 4. Cumpridas todas as etapas, a Secretaria deverá promover a conclusão para sentença. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: ELIS NARZARETE ALCANTARA DOS ANJOS (OAB 262363/SP), KAMILA NUNES MAIA (OAB 447902/SP)
Trecho da publicação mais recente (01/09/2026) onde o termo "assistente tecnico" foi detectado.Partes
Réu MUNICíPIO DE FRANCISCO MORATO
Autor ROSIMEIRE MARIA VIDAL DOS SANTOS
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar16/07/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (2)
01/09/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "assistente tecnico"
Processo 1003380-05.2023.8.26.0197 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria/Retorno aoTrabalho - Rosimeire Maria Vidal dos Santos - Município de Francisco Morato e outro - Vistos. 1. Cite-se o INSS, na pessoa dos procuradores habilitados, para, querendo, contestar no prazo de 30 (trinta) dias úteis (art. 183 do CPC), acompanhando a citação de cópia integral do laudo, nos termos do art. 1º, inciso II, da Recomendação Conjunta CNJ/AGU/MTPS nº 1/2015, de modo a possibilitar a apresentação de proposta de acordo ou de resposta tecnicamente fundamentada. 2. Apresentada a contestação, intime-se a parte autora para manifestação (réplica) no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351 do CPC), oportunidade em que também poderá impugnar o laudo pericial e juntar, se for o caso, parecer de assistente técnico (art. 477, § 1º, do CPC). 3. Caso haja impugnação de qualquer das partes ao laudo pericial, oficie-se ao IMESC, para que o perito apresente esclarecimentos ou, se o caso, laudo complementar. Dos esclarecimentos/laudo complementar, intimem-se as partes para eventuais manifestações no prazo de 15 (quinze) dias. 4. Cumpridas todas as etapas, a Secretaria deverá promover a conclusão para sentença. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: ELIS NARZARETE ALCANTARA DOS ANJOS (OAB 262363/SP), KAMILA NUNES MAIA (OAB 447902/SP)
16/07/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
Processo 1003380-05.2023.8.26.0197 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria/Retorno aoTrabalho - Rosimeire Maria Vidal dos Santos - Município de Francisco Morato e outro - Vistos. Ciência à parte ré dos novos documentos juntados pela parte autora. Aguarde-se a vinda do laudo pericial a ser encaminhado pelo IMESC. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: KAMILA NUNES MAIA (OAB 447902/SP), ELIS NARZARETE ALCANTARA DOS ANJOS (OAB 262363/SP)