1003329-71.2023.8.26.0624
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Privado 3 - Unidade de Processamento Judicial
- Classe
- APELAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
Apelação Nº 1003329-71.2023.8.26.0624/SP RELATORA : Desembargadora MARY GRÜN APELANTE : BANCO DO BRASIL SA (AUTOR) ADVOGADO(A) : DARCIO JOSÉ DA MOTA (OAB SP067669) ADVOGADO(A) : INALDO BEZERRA SILVA JÚNIOR (OAB SP132994) ADVOGADO(A) : VICTOR PENIDO MACHADO (OAB MG116442) APELANTE : VIAGAM IMOVEIS S/A (RÉU) ADVOGADO(A) : VICTOR PENIDO MACHADO (OAB MG116442) APELANTE : HGS IMOVEIS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A) : VICTOR PENIDO MACHADO (OAB MG116442) APELANTE : MACHADO IMOVEIS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A) : VICTOR PENIDO MACHADO (OAB MG116442) EMENTA AÇÃO RENOVATÓRIA. LOCAÇÃO COMERCIAL. AUTOR QUE REQUER A RENOVAÇÃO COMPULSÓRIA DE LOCAÇÃO COMERCIAL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. APELOS DE AMBAS AS PARTES. PRELIMINAR DE NULIDADE POR VÍCIO DE FUNDAMENTAÇÃO. INOCORRÊNCIA. PROVIMENTO JURISDICIONAL QUE RESPEITOU OS REQUISITOS DO ART. 489 DO CPC. FUNDAMENTAÇÃO INTELIGÍVEL E COERENTE. SENTENÇA QUE AFASTOU TODOS OS ARGUMENTOS INCAPAZES DE INFLUIR NO CONVENCIMENTO DO JUÍZO. ADEMAIS, PRELIMINAR FUNDAMENTADA EXCLUSIVAMENTE NA VALORAÇÃO DO ACERVO PROBATÓRIO, QUESTÃO ATINENTE AO MÉRITO DA CAUSA. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA AFASTADA. PRELIMINAR DE SENTENÇA CITRA PETITA . INOCORRÊNCIA. DEFINIÇÃO DO VALOR LOCATIVO QUE INTEGRA O OBJETO NECESSÁRIO DA AÇÃO RENOVATÓRIA. SENTENÇA QUE EXPRESSAMENTE FIXOU O ALUGUEL COM RESPALDO NO LAUDO PERICIAL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO SOBRE PONTO ESSENCIAL. PRELIMINAR AFASTADA. MÉRITO. VALOR DO ALUGUEL. APURAÇÃO MEDIANTE PERÍCIA JUDICIAL. LAUDO PERICIAL ELABORADO COM RIGOR TÉCNICO, MEDIANTE O MÉTODO DE REMUNERAÇÃO DE CAPITAL, COM QUESITOS RESPONDIDOS E ESCLARECIMENTOS PRESTADOS. IMPUGNAÇÕES DE AMBAS AS PARTES RESPONDIDAS PELO EXPERT . AUSÊNCIA DE PROVA CONCRETA CAPAZ DE INFIRMAR AS CONCLUSÕES DO PERITO. LAUDO DE ASSISTENTE TÉCNICO VALORADO COM RESSALVAS, EM VISTA DA PARCIALIDADE DO PROFISSIONAL. INTELIGÊNCIA DO ART. 479 DO CPC. VALOR LOCATIVO MANTIDO CONFORME AS CONCLUSÕES DO LAUDO PERICIAL. ÔNUS SUCUMBENCIAIS. RENOVAÇÃO COMPULSÓRIA DEFERIDA NA INTEGRALIDADE DO PRAZO REQUERIDO. SUCUMBÊNCIA MÍNIMA DO AUTOR CORRETAMENTE RECONHECIDA. DISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS MANTIDA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSOS NÃO PROVIDOS. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 25ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, negar provimento aos recursos, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 06 de julho de 2026.
Trecho da publicação mais recente (15/07/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Autor BANCO DO BRASIL SA
Autor HGS IMOVEIS LTDA
Autor MACHADO IMOVEIS LTDA
Autor VIAGAM IMOVEIS S/A
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar15/07/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
INALDO BEZERRA SILVA JÚNIOR
OAB: 132994/SP
DARCIO JOSÉ DA MOTA
OAB: 67669/SP
VICTOR PENIDO MACHADO
OAB: 116442/MG
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
15/07/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
Apelação Nº 1003329-71.2023.8.26.0624/SP RELATORA : Desembargadora MARY GRÜN APELANTE : BANCO DO BRASIL SA (AUTOR) ADVOGADO(A) : DARCIO JOSÉ DA MOTA (OAB SP067669) ADVOGADO(A) : INALDO BEZERRA SILVA JÚNIOR (OAB SP132994) ADVOGADO(A) : VICTOR PENIDO MACHADO (OAB MG116442) APELANTE : VIAGAM IMOVEIS S/A (RÉU) ADVOGADO(A) : VICTOR PENIDO MACHADO (OAB MG116442) APELANTE : HGS IMOVEIS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A) : VICTOR PENIDO MACHADO (OAB MG116442) APELANTE : MACHADO IMOVEIS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A) : VICTOR PENIDO MACHADO (OAB MG116442) EMENTA AÇÃO RENOVATÓRIA. LOCAÇÃO COMERCIAL. AUTOR QUE REQUER A RENOVAÇÃO COMPULSÓRIA DE LOCAÇÃO COMERCIAL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. APELOS DE AMBAS AS PARTES. PRELIMINAR DE NULIDADE POR VÍCIO DE FUNDAMENTAÇÃO. INOCORRÊNCIA. PROVIMENTO JURISDICIONAL QUE RESPEITOU OS REQUISITOS DO ART. 489 DO CPC. FUNDAMENTAÇÃO INTELIGÍVEL E COERENTE. SENTENÇA QUE AFASTOU TODOS OS ARGUMENTOS INCAPAZES DE INFLUIR NO CONVENCIMENTO DO JUÍZO. ADEMAIS, PRELIMINAR FUNDAMENTADA EXCLUSIVAMENTE NA VALORAÇÃO DO ACERVO PROBATÓRIO, QUESTÃO ATINENTE AO MÉRITO DA CAUSA. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA AFASTADA. PRELIMINAR DE SENTENÇA CITRA PETITA . INOCORRÊNCIA. DEFINIÇÃO DO VALOR LOCATIVO QUE INTEGRA O OBJETO NECESSÁRIO DA AÇÃO RENOVATÓRIA. SENTENÇA QUE EXPRESSAMENTE FIXOU O ALUGUEL COM RESPALDO NO LAUDO PERICIAL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO SOBRE PONTO ESSENCIAL. PRELIMINAR AFASTADA. MÉRITO. VALOR DO ALUGUEL. APURAÇÃO MEDIANTE PERÍCIA JUDICIAL. LAUDO PERICIAL ELABORADO COM RIGOR TÉCNICO, MEDIANTE O MÉTODO DE REMUNERAÇÃO DE CAPITAL, COM QUESITOS RESPONDIDOS E ESCLARECIMENTOS PRESTADOS. IMPUGNAÇÕES DE AMBAS AS PARTES RESPONDIDAS PELO EXPERT . AUSÊNCIA DE PROVA CONCRETA CAPAZ DE INFIRMAR AS CONCLUSÕES DO PERITO. LAUDO DE ASSISTENTE TÉCNICO VALORADO COM RESSALVAS, EM VISTA DA PARCIALIDADE DO PROFISSIONAL. INTELIGÊNCIA DO ART. 479 DO CPC. VALOR LOCATIVO MANTIDO CONFORME AS CONCLUSÕES DO LAUDO PERICIAL. ÔNUS SUCUMBENCIAIS. RENOVAÇÃO COMPULSÓRIA DEFERIDA NA INTEGRALIDADE DO PRAZO REQUERIDO. SUCUMBÊNCIA MÍNIMA DO AUTOR CORRETAMENTE RECONHECIDA. DISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS MANTIDA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSOS NÃO PROVIDOS. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 25ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, negar provimento aos recursos, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 06 de julho de 2026.