1003329-57.2024.8.26.0003

Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media

Dados do processo

Órgão: Processamento 19º Grupo - 38ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar
Classe: APELAçãO CíVEL
Termo encontrado: laudo pericial
Publicações: 1 (histórico completo abaixo)

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003329-57.2024.8.26.0003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Companhia de Gás de São Paulo Comgás - Apelado: Bar e Lanchonete Toledo Ltda-me - Magistrado(a) Fernando Sastre Redondo - Negaram provimento ao recurso. V. U. - FORNECIMENTO DE GÁS NATURAL. AÇÃO REVISIONAL DE DÉBITO CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER E PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. CONSUMOS ATÍPICOS IMPUGNADOS. LAUDO PERICIAL QUE NÃO ENCONTROU ELEMENTOS TÉCNICOS SEGUROS PARA CONFIRMAR ALEGAÇÃO DA RÉ (COMGÁS) DE FRAUDE NOS MEDIDORES. CONCESSIONÁRIA QUE NÃO PRESERVOU OS EQUIPAMENTOS REMOVIDOS NEM JUNTOU LAUDO DE INSPEÇÃO DO IPT. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE ADULTERAÇÃO. FATURAS INEXIGÍVEIS. RECÁLCULO COM BASE NA MÉDIA DE CONSUMO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luciana Goulart Penteado (OAB: 167884/SP) - Luis Felipe Richter Ferrari (OAB: 344046/SP) - Marco Antonio Negrao de Abreu (OAB: 117517/SP) - 3º andar

Trecho da publicação mais recente (21/08/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.

Partes

Réu BAR E LANCHONETE TOLEDO LTDA-ME

Autor COMPANHIA DE GáS DE SãO PAULO COMGáS

Andamento identificado

Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.

Publicação localizada pelo radar21/08/2026
Despacho saneador identificado
Perícia deferida/designada
Perícia indireta (documental)
Data da perícia marcada
Perícia realizada / laudo juntado

Advogados envolvidos

Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.

LUIS FELIPE RICHTER FERRARI

OAB: 344046/SP

MARCO ANTONIO NEGRAO DE ABREU

OAB: 117517/SP

LUCIANA GOULART PENTEADO

OAB: 167884/SP

Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.

Histórico de publicações (1)

21/08/2026 — Baixa relevância media

Intimação · termo: "laudo pericial"