1003326-50.2019.8.26.0271
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Processamento 3º Grupo - 6ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar
- Classe
- APELAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003326-50.2019.8.26.0271 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itapevi - Apelante: Érick Macedo Paes - Apelado: Notre Dame Intermédica Saúde S/A - Apelado: Hospital Alvorada Taguatinga Ltda - Apelado: Rodrigo Antonio Brant Fernandes - Magistrado(a) Vito Guglielmi - Negaram provimento ao recurso. V. U. - NULIDADE DA DECISÃO. INADMISSIBILIDADE. DECISÃO FUNDAMENTADA NAS PROVAS COLACIONADAS NOS AUTOS E NA INTERPRETAÇÃO CLARA DE TAIS ELEMENTOS PROBATÓRIOS PELO MAGISTRADO. INEXISTÊNCIA DE OBRIGAÇÃO DE QUE O MAGISTRADO MENCIONE ITEM A ITEM QUAL A FUNDAMENTAÇÃO LEGISLATIVA QUE O LEVOU AO JULGAMENTO. FUNDAMENTAÇÃO QUE DEVE SER SUFICIENTE À COMPREENSÃO DO RACIOCÍNIO JURÍDICO QUE CONDUZIU O MAGISTRADO ÀQUELA DECISÃO. PRELIMINAR REJEITADA. INDENIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MATERIAL E MORAL. NÃO OCORRÊNCIA. ERRO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO MÉDICO-HOSPITALAR. LAUDO PERICIAL QUE NÃO CONSTATOU FALHA NO ATENDIMENTO PRESTADO À AUTORA. ILICITUDE DA CONDUTA DA PARTE RÉ E NEXO CAUSAL QUE NÃO SE COMPROVARAM. RESPONSABILIDADE CIVIL NÃO CONFIGURADA. AUSÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 212,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Roberto Hiromi Sonoda (OAB: 115094/SP) - Danilo Lacerda de Souza Ferreira (OAB: 272633/SP) - Eduardo Montenegro Dotta (OAB: 155456/SP) - Bruno Teixeira Marcelos (OAB: 136828/RJ) - Luiz Felipe Conde (OAB: 87690/RJ) - Mariane Claudio Lira (OAB: 109690/SP) - Simone Pascoalato Bergantin (OAB: 116193/SP) - Marco Aurélio de Oliveira Raddi (OAB: 251328/SP) - 4º andar
Trecho da publicação mais recente (16/07/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Réu HOSPITAL ALVORADA TAGUATINGA LTDA
Réu NOTRE DAME INTERMéDICA SAúDE S/A
Réu RODRIGO ANTONIO BRANT FERNANDES
Autor ÉRICK MACEDO PAES
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar16/07/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
SIMONE PASCOALATO BERGANTIN
OAB: 116193/SP
MARIANE CLAUDIO LIRA
OAB: 109690/SP
ROBERTO HIROMI SONODA
OAB: 115094/SP
LUIZ FELIPE CONDE
OAB: 87690/RJ
MARCO AURÉLIO DE OLIVEIRA RADDI
OAB: 251328/SP
BRUNO TEIXEIRA MARCELOS
OAB: 136828/RJ
EDUARDO MONTENEGRO DOTTA
OAB: 155456/SP
DANILO LACERDA DE SOUZA FERREIRA
OAB: 272633/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
16/07/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003326-50.2019.8.26.0271 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itapevi - Apelante: Érick Macedo Paes - Apelado: Notre Dame Intermédica Saúde S/A - Apelado: Hospital Alvorada Taguatinga Ltda - Apelado: Rodrigo Antonio Brant Fernandes - Magistrado(a) Vito Guglielmi - Negaram provimento ao recurso. V. U. - NULIDADE DA DECISÃO. INADMISSIBILIDADE. DECISÃO FUNDAMENTADA NAS PROVAS COLACIONADAS NOS AUTOS E NA INTERPRETAÇÃO CLARA DE TAIS ELEMENTOS PROBATÓRIOS PELO MAGISTRADO. INEXISTÊNCIA DE OBRIGAÇÃO DE QUE O MAGISTRADO MENCIONE ITEM A ITEM QUAL A FUNDAMENTAÇÃO LEGISLATIVA QUE O LEVOU AO JULGAMENTO. FUNDAMENTAÇÃO QUE DEVE SER SUFICIENTE À COMPREENSÃO DO RACIOCÍNIO JURÍDICO QUE CONDUZIU O MAGISTRADO ÀQUELA DECISÃO. PRELIMINAR REJEITADA. INDENIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MATERIAL E MORAL. NÃO OCORRÊNCIA. ERRO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO MÉDICO-HOSPITALAR. LAUDO PERICIAL QUE NÃO CONSTATOU FALHA NO ATENDIMENTO PRESTADO À AUTORA. ILICITUDE DA CONDUTA DA PARTE RÉ E NEXO CAUSAL QUE NÃO SE COMPROVARAM. RESPONSABILIDADE CIVIL NÃO CONFIGURADA. AUSÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 212,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Roberto Hiromi Sonoda (OAB: 115094/SP) - Danilo Lacerda de Souza Ferreira (OAB: 272633/SP) - Eduardo Montenegro Dotta (OAB: 155456/SP) - Bruno Teixeira Marcelos (OAB: 136828/RJ) - Luiz Felipe Conde (OAB: 87690/RJ) - Mariane Claudio Lira (OAB: 109690/SP) - Simone Pascoalato Bergantin (OAB: 116193/SP) - Marco Aurélio de Oliveira Raddi (OAB: 251328/SP) - 4º andar