1003304-71.2017.8.26.0526
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Unidade de Processamento Judicial de Direito Privado 3
- Classe
- APELAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003304-71.2017.8.26.0526 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Salto - Apte/Apdo: Daniel Pires Nunes - Apda/Apte: Alaide Almeida Franco (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Fleury de Alvarenga - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÕES CÍVEIS. CONTRATO DE EMPREITADA. ALEGADOS VÍCIOS CONSTRUTIVOS. INTERPOSIÇÃO CONTRA A SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C.C. INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO, ASSIM COMO IMPROCEDENTE A RECONVENÇÃO. APELAÇÕES DA PARTE AUTORA E RÉ. ACÓRDÃO ANTERIOR DESTA C. 28ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO QUE JÁ RESOLVEU O CAPÍTULO DA SENTENÇA SOBRE A HIGIDEZ DO LAUDO, OBRIGAÇÃO DE FAZER E DANOS MORAIS. ANULAÇÃO PARCIAL DA SENTENÇA APENAS PARA APURAÇÃO DO QUANTUM DEVIDO (DÉBITO/CRÉDITO) ENTRE AS PARTES (DANOS MATERIAIS). PRETENDIDA REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. LAUDO PERICIAL JUDICIAL HÍGIDO E ELUCIDATIVO. ESCLARECIMENTOS PRESTADOS NO LAUDO COMPLEMENTAR, CONFIRMANDO OS PEQUENOS VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO E O VALOR DO CRÉDITO EM FAVOR DA PARTE REQUERENTE. VALOR QUE CONSIDEROU O ENCONTRO DAS CONTAS (DÉBITO/CRÉDITO) ENTRE OS CONTRATANTES. SENTENÇA MANTIDA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MAJORADOS NOS TERMOS DO ARTIGO 85, § 11, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL/2015, OBSERVANDO A GRATUIDADE DA JUSTIÇA. APELAÇÕES NÃO PROVIDAS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Alan Tobias do Espirito Santo (OAB: 199293/SP) - Tânia Molina Frota (OAB: 215376/SP) - Regina Celia Machado (OAB: 339769/SP) - 5º andar
Trecho da publicação mais recente (10/08/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Réu ALAIDE ALMEIDA FRANCO
Autor DANIEL PIRES NUNES
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar10/08/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
ALAN TOBIAS DO ESPIRITO SANTO
OAB: 199293/SP
REGINA CELIA MACHADO
OAB: 339769/SP
TÂNIA MOLINA FROTA
OAB: 215376/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
10/08/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003304-71.2017.8.26.0526 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Salto - Apte/Apdo: Daniel Pires Nunes - Apda/Apte: Alaide Almeida Franco (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Fleury de Alvarenga - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÕES CÍVEIS. CONTRATO DE EMPREITADA. ALEGADOS VÍCIOS CONSTRUTIVOS. INTERPOSIÇÃO CONTRA A SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C.C. INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO, ASSIM COMO IMPROCEDENTE A RECONVENÇÃO. APELAÇÕES DA PARTE AUTORA E RÉ. ACÓRDÃO ANTERIOR DESTA C. 28ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO QUE JÁ RESOLVEU O CAPÍTULO DA SENTENÇA SOBRE A HIGIDEZ DO LAUDO, OBRIGAÇÃO DE FAZER E DANOS MORAIS. ANULAÇÃO PARCIAL DA SENTENÇA APENAS PARA APURAÇÃO DO QUANTUM DEVIDO (DÉBITO/CRÉDITO) ENTRE AS PARTES (DANOS MATERIAIS). PRETENDIDA REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. LAUDO PERICIAL JUDICIAL HÍGIDO E ELUCIDATIVO. ESCLARECIMENTOS PRESTADOS NO LAUDO COMPLEMENTAR, CONFIRMANDO OS PEQUENOS VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO E O VALOR DO CRÉDITO EM FAVOR DA PARTE REQUERENTE. VALOR QUE CONSIDEROU O ENCONTRO DAS CONTAS (DÉBITO/CRÉDITO) ENTRE OS CONTRATANTES. SENTENÇA MANTIDA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MAJORADOS NOS TERMOS DO ARTIGO 85, § 11, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL/2015, OBSERVANDO A GRATUIDADE DA JUSTIÇA. APELAÇÕES NÃO PROVIDAS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Alan Tobias do Espirito Santo (OAB: 199293/SP) - Tânia Molina Frota (OAB: 215376/SP) - Regina Celia Machado (OAB: 339769/SP) - 5º andar